Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1 O presente CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra legislação. 3.2 O presente CONTRATO rege-se pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, pela Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001 e do Decreto Estadual nº 44.431, de 2006, pelas normas técnicas e instruções normativas pertinentes, e pelo Edital de Concorrência nº /2011 e seus ANEXOS.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1 2.1. O presente CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra legislação. 3.2 2.2. O presente CONTRATO rege-se pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal nº 8.666, pelo Código Civil de 21 de junho de 19932002, e suas alterações, pela Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001 e do Decreto Estadual nº 44.431, de 2006, pelas normas técnicas e instruções normativas pertinentes, e, pelo Chamamento Público nº 01/2023 e pelo Edital de Concorrência nº /2011 e todos os seus ANEXOS.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1 3. 1 O presente CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra legislação. 3.2 3. 2 O presente CONTRATO rege-se pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 19931.993, e suas alterações, pela Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001 e do Decreto Estadual nº 44.431, de 2006, pelas normas técnicas e instruções normativas pertinentes, e pelo Edital de Concorrência nº /2011 /20 SEPLAG e seus ANEXOS.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1 2.1. O presente CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra legislação. 3.2 2.2. O presente CONTRATO rege-se pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal nº 8.666, pelo Código Civil de 21 de junho de 19932002, e suas alterações, pela Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001 e do Decreto Estadual nº 44.431, de 2006, pelas normas técnicas e instruções normativas pertinentes, e, pelo Chamamento Público nº 01/2022 e pelo Edital de Concorrência nº /2011 e todos os seus ANEXOS.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. 3.1 2.1. O presente CONTRATO está sujeito às leis vigentes no Brasil, com expressa renúncia à aplicação de qualquer outra legislação. 3.2 2.2. O presente CONTRATO rege-se pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal nº 8.666, pelo Código Civil de 21 de junho de 19932002, e suas alterações, pela Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de 2001 e do Decreto Estadual nº 44.431, de 2006, pelas normas técnicas e instruções normativas pertinentes, e e, pelo Edital de Concorrência Chamamento Público nº /2011 01/2021 e todos os seus ANEXOS.