Common use of DA OSC Clause in Contracts

DA OSC. a) Utilizar os equipamentos e maquinários cedidos dentro do objeto do Acordo, seguindo o cronograma de execução e dentro das finalidades aqui estabelecidas, sob pena de devolução, sem prejuízo de outras soluções legais;

DA OSC. a) Utilizar os equipamentos e maquinários cedidos dentro do objeto do Acordo, seguindo o cronograma de execução e dentro das finalidades aqui estabelecidas, sob pena de devolução, sem prejuízo de outras soluções legais;