Common use of DA PROFESSORA GESTANTE Clause in Contracts

DA PROFESSORA GESTANTE. Nos termos da legislação vigente, ficam reconhecidos como direitos da professora gestante, desde a data da apresentação do atestado médico que comprove a gestação, os seguintes benefícios:

Appears in 15 contracts

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho