DA RECEITA Cláusulas Exemplificativas

DA RECEITA. A receita do Sinasefe – Seção Sindical IFSC será composta de:

DA RECEITA. A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto modelo de receita específico.

DA RECEITA. Constituem receitas do FPEGO aquelas provenientes:

DA RECEITA. O código para contabilização da receita decorrente do presente contrato é: 01.6.9.0.99.1.1.99.01.99.0400.0 Outros Serviços Diversos - Adm. Indireta.

DA RECEITA. 3.1 A receita do Consórcio Lambari decorrente deste contrato de rateio é de R$ 210.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais) distribuída da seguinte forma: TOTAL Alto Bela Vista 15.000,00 Arabutã 15.000,00 Concórdia 15.000,00 Ipira 15.000,00 Ipumirim 15.000,00 Irani 15.000,00 Itá 15.000,00 Jaborá 15.000,00 Lindóia do Sul 15.000,00 Peritiba 15.000,00 Piratuba 15.000,00 Pres. Castelo Branco 15.000,00 Seara 15.000,00 Xavantina 15.000,00

DA RECEITA. A realização da receita orçamentária no exercício de 2023,

DA RECEITA. 13.11.00.00

DA RECEITA. 13.1- A Receita do presente ▇▇▇▇▇▇ publico Presencial correrá à conta das dotações especificas.

DA RECEITA. 12.1. Constituem receitas da Concessionária: 12.1.1. A tarifa paga pelos usuários, em moeda corrente, no ato da utilização do serviço, ou pela efetiva recepção de comprovante de pagamento antecipado da mesma tarifa, pela compra de créditos de acesso. 12.2. A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT), firmam convênio para prestação de serviços de regulação do Transporte Coletivo Urbano de Tangará da Serra, a ser assinado antes da data de assinatura do contrato com a vencedora da Licitação. A empresa vencedora se sujeitará as regras deste Edital, seus anexos e regulamentos emitidos pela AGER-MT. 12.3. Caso o Poder Concendente através da Secretaria Municipal de Infraestrutura venha a implementar serviços especiais, não incluídos no Projeto Básico – Anexo I deste Edital, o valor da tarifa poderá ser fixado em valores distintos daqueles de que trata o item ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA Secretaria Municipal de Administração Departamento de Licitações 12.4. A receita decorrente de contratos de publicidade não vedada em lei, desde que seja efetuada conforme critérios estabelecidos pelo Poder Concendente através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Fazenda, e previamente aprovados por estas. 12.5. Outras, desde que aprovadas pelo Poder Concedente.