DA REDUÇÃO DO DESCONTO PERCENTUAL DA TUSD COM A CESSÃO DO CONTRATO. Na ocorrência da cessão do CONTRATO a uma unidade consumidora, observado o disposto na Cláusula Décima Terceira do CONTRATO, a fórmula para a determinação do PECP passará a ser a seguinte:
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato De Compra E Venda De Energia, Contrato De Compra E Venda De Energia, Contrato De Compra E Venda De Energia Incentivada
