Common use of DA RESCISÃO E DOS MOTIVOS PARA SUA RESCISÃO Clause in Contracts

DA RESCISÃO E DOS MOTIVOS PARA SUA RESCISÃO. A rescisão contratual se dará nos casos elencados no artigo 78, e na forma estabelecida no artigo 79, com as consequências previstas no artigo 80, todos da lei Federal 8.666/93, sem prejuízo das sanções enumeradas no artigo 87 do mesmo diploma legal.

DA RESCISÃO E DOS MOTIVOS PARA SUA RESCISÃO. 9.1 A rescisão contratual se dará nos casos elencados no artigo 78, e na forma estabelecida no artigo 79, com as consequências previstas no artigo 80, todos da lei Federal 8.666/93, sem prejuízo das sanções enumeradas no artigo 87 do mesmo diploma legal.