Common use of DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Clause in Contracts

DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 3.1. As especificações técnicas dos pães e salgados a serem fornecidos é a contida no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas, parte integrante deste Edital, devendo ser observada rigorosamente quando da elaboração da Proposta Financeira. 3.2. Os pães e salgados devem ser produzidos e fornecidos pela empresa contratada, não podendo terceirizar o produto, em condições de higiene, com gêneros de primeira qualidade, ótima apresentação e tecnicamente balanceados. 3.3. A empresa vencedora deverá apresentar ao Sesc-AR/DF as fichas técnicas dos produtos contendo a composição nutricional de todos os alimentos. 3.4. A empresa contratada deverá possuir local de produção/armazenamento no Distrito Federal, considerando que as entregas são realizadas diariamente nos locais informados no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas. 3.5. O faturamento dos pães será realizado por quilograma, conforme Portaria INMETRO nº 146/2016. 3.6. Os produtos deverão ser entregue de acordo com padrões de qualidade, manuseio, transporte, acondicionados em embalagem apropriada e em condições adequadas de consumo. 3.7. A quantidade constante no Modelo de Proposta Financeira/Especificação Técnica – Anexo III é uma estimativa anual, que será entregue ao Sesc-AR/DF de forma parcelada, sempre que solicitado formalmente, podendo sofrer acréscimo ou redução em até 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com a legislação vigente. 3.8. O Sesc-AR/DF reserva-se o direito de efetuar vistoria nos locais de fabricação/armazenamento dos produtos para fiscalização das condições de fabricação, armazenamento, montagem e qualidade dos pães. 3.8.1. Na visita técnica será aplicada lista de verificação das condições higiênico sanitárias, de acordo com a legislação vigente, e a empresa deverá apresentar o mínimo de 80% de conformidade para estar apta a fornecer os seus produtos ao Sesc-AR/DF. 3.8.2. A empresa fornecedora além de apresentar o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padrão, deverá estar com os mesmos efetivamente implantados. 3.9. Em caso de discordância existente entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas, prevalecerão as últimas. 3.10. Será celebrado contrato com a empresa vencedora do certame, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o Parágrafo único do Art. 26 do Anexo I, da Resolução Sesc Nº. 1.252/2012, conforme Minuta de Contrato – Xxxxx XX, parte integrante deste Edital.

DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 3.1. As Os bens e/ou serviços contratados, deverão ser disponibilizados pelo FORNECEDOR conforme padrão de qualidade e especificações técnicas dos pães e salgados a serem fornecidos é a contida no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas, parte integrante deste Edital, devendo ser observada rigorosamente quando da elaboração da Proposta Financeiracontidas nos desenhos e/ou normas fornecidas pela COMPRADORA. 3.2. Os pães Em virtude dos padrões de qualidade e salgados devem ser produzidos e fornecidos segurança exigidos pela empresa contratadaCOMPRADORA, não podendo terceirizar o produtoFORNECEDOR se compromete a fornecer bens e/ou serviços regularmente aprovados e/ou certificados pelos órgãos competentes, em condições de higieneacordo com as disposições da legislação aplicável, com gêneros sob pena de primeira qualidaderesponsabilizar-se, ótima apresentação e tecnicamente balanceadoscivilmente, nos termos da legislação pertinente. 3.3. A empresa vencedora Dentre as diversas normas a serem atendidas pelo FORNECEDOR, o mesmo deverá apresentar ao Sesc-ARobservar inclusive, mas não se limitando, as recomendações da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, as Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e todas as suas atualizações aplicáveis às máquinas e equipamentos, inclusive a de Nº 6 e 10, seus anexos e posteriores alterações, sempre de conformidade com os bens e/DF as fichas técnicas dos produtos contendo ou serviços a composição nutricional de todos os alimentosserem fornecidos. 3.4. A empresa contratada deverá possuir local COMPRADORA se reserva o direito de produçãorealizar, a qualquer momento, mudanças nos desenhos, especificações técnicas, descrições e/armazenamento no Distrito Federal, considerando que as entregas são realizadas diariamente ou qualquer outra alteração nos locais informados no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicasbens e/ou serviços contratados. 3.5. O faturamento dos pães será realizado Caso as mudanças feitas pela COMPRADORA afetem a produção, prazos e/ou custos, COMPRADORA e FOR- NECEDOR se comprometem a rever tais condições em conjunto, devendo toda e qualquer alteração de prazos e custos ser realizada mediante documento por quilogramaescrito, conforme Portaria INMETRO nº 146/2016regularmente assinado pela COMPRADORA. 3.6. Os produtos Se o FORNECEDOR desejar realizar quaisquer mudanças nos bens e/ou serviços contratados, deverá fazer sua proposta à COMPRADORA por escrito, e apenas proceder as mudanças mediante consentimento prévio e por escrito da COMPRADORA, sob pena de responsabilizar-se civilmente, nos termos da legislação pertinente, sendo ainda que os custos deverão ser entregue de acordo com padrões de qualidade, manuseio, transporte, acondicionados em embalagem apropriada e em condições adequadas de consumo. 3.7. A quantidade constante no Modelo de Proposta Financeira/Especificação Técnica – Anexo III é uma estimativa anual, que será entregue ao Sesc-AR/DF de forma parcelada, sempre que solicitado formalmente, podendo sofrer acréscimo ou redução em até 25% (vinte e cinco previamente acordados por cento), de acordo com a legislação vigente. 3.8. O Sesc-AR/DF reserva-se o direito de efetuar vistoria nos locais de fabricação/armazenamento dos produtos para fiscalização das condições de fabricação, armazenamento, montagem e qualidade dos pães. 3.8.1. Na visita técnica será aplicada lista de verificação das condições higiênico sanitárias, de acordo com a legislação vigente, e a empresa deverá apresentar o mínimo de 80% de conformidade para estar apta a fornecer os seus produtos ao Sesc-AR/DF. 3.8.2. A empresa fornecedora além de apresentar o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padrão, deverá estar com os mesmos efetivamente implantados. 3.9. Em caso de discordância existente escrito entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas, prevalecerão as últimaspartes. 3.10. Será celebrado contrato com a empresa vencedora do certame, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o Parágrafo único do Art. 26 do Anexo I, da Resolução Sesc Nº. 1.252/2012, conforme Minuta de Contrato – Xxxxx XX, parte integrante deste Edital.

DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 3.1. As especificações técnicas técnicas, abaixo definidas, deverão ser observadas a fim de preservar a qualidade e o bom andamento dos pães e salgados a serem fornecidos é a contida no Anexo I - Caderno serviços. 3.1.1. A execução dos serviços deverá obedecer ao conteúdo da planilha orçamentária constante deste Termo de Especificações Técnicas, parte integrante deste Edital, devendo ser observada rigorosamente quando da elaboração da Proposta FinanceiraReferência. 3.2. Característica do Aterro Sanitário. 3.2.1. A disposição final dos resíduos deverá ser a principal atividade desenvolvida pela CONTRATADA no Aterro Sanitário. A rigor é uma sequência de ações que começa pela definição de um local específico para descarrego denominado “Frente de Serviço”. Neste local os resíduos serão despejados de forma controlada, espalhados, compactado e cobertos. A frente de serviço ativa será o único lugar do aterro que poderá exibir lixo descoberto, porém, esta área nunca será superior a 2.000m². 3.2.2. O procedimento a ser seguido é descrito na sequência: • A operação de aterramento dos resíduos deverá ser efetuada numa frente de serviço com 30 metros de largura e inclinação de 1:3. Junto à frente de serviço deverá ser preparada uma área para a descarga dos caminhões de coleta, que tenha espaço suficiente para a aproximação e manobra dos veículos. • Os pães resíduos deverão ser aterrados com a utilização de um trator de esteiras, que espalhará os resíduos sólidos na rampa e salgados devem fará a compactação em camadas de, no máximo 0,20 m, passando de 4 a 5 vezes sobre o mesmo local. • A cobertura do lixo deverá ser produzidos diária e fornecidos pela empresa contratada, não podendo terceirizar o produto, em condições apenas no topo da camada do aterro. A espessura da cobertura diária será de higiene0,40 m, com gêneros forte compactação visando dar suporte para o tráfego de primeira qualidade, ótima apresentação e tecnicamente balanceados. 3.3veículo no topo da camada. • O controle da densidade de compactação no aterro será efetuado relacionando o peso dos resíduos aterrados no período (dados da balança) com o volume ocupado no aterro no mesmo período (dados de cubação levantados topograficamente). A empresa vencedora relação entre o peso e o volume, ou peso específico aparente, deverá apresentar ao Sesc-ARser como mínimo de 0,8 ton/DF as fichas técnicas dos produtos contendo m3. • As demarcações da frente de serviço poderão ocorrer em períodos mensais, de modo a composição nutricional se obter uma medição mais precisa e consequentemente um menor erro na avaliação do nível de todos os alimentos. 3.4compactação. • A empresa contratada CONTRATADA deverá possuir local garantir o acesso à frente de produção/armazenamento no Distrito Federal, considerando que as entregas são realizadas diariamente nos locais informados no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas. 3.5. O faturamento dos pães será realizado por quilograma, conforme Portaria INMETRO nº 146/2016. 3.6. Os produtos deverão ser entregue de acordo com padrões de qualidade, manuseio, transporte, acondicionados serviço em embalagem apropriada qualquer época do ano e em condições adequadas de consumoqualquer condição climatológica. 3.7. A quantidade constante no Modelo de Proposta Financeira/Especificação Técnica – Anexo III é uma estimativa anual, que será entregue ao Sesc-AR/DF de forma parcelada, sempre que solicitado formalmente, podendo sofrer acréscimo ou redução em até 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com a legislação vigente. 3.8. O Sesc-AR/DF reserva-se o direito de efetuar vistoria nos locais de fabricação/armazenamento dos produtos para fiscalização das condições de fabricação, armazenamento, montagem e qualidade dos pães. 3.8.1. Na visita técnica será aplicada lista de verificação das condições higiênico sanitárias, de acordo com a legislação vigente, e a empresa deverá apresentar o mínimo de 80% de conformidade para estar apta a fornecer os seus produtos ao Sesc-AR/DF. 3.8.2. A empresa fornecedora além de apresentar o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padrão, deverá estar com os mesmos efetivamente implantados. 3.9. Em caso de discordância existente entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas, prevalecerão as últimas. 3.10. Será celebrado contrato com a empresa vencedora do certame, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o Parágrafo único do Art. 26 do Anexo I, da Resolução Sesc Nº. 1.252/2012, conforme Minuta de Contrato – Xxxxx XX, parte integrante deste Edital.

DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. 3.1. As especificações técnicas dos pães Para execução do serviço, com os serviços de (a) ESTERILIZAÇÃO, (b) REESTERILIZAÇÃO, (c) PROCESSAMENTO e salgados a (d) COLETA E ENTREGA DOS PRODUTOS – cabem as seguintes exigências técnicas: 3.1.1. Os produtos para saúde para serem fornecidos é a contida no Anexo I - Caderno enviados à empresa contratada terão que ser obrigatoriamente cadastrados na base de Especificações Técnicasdados da Fundação Saúde, através de preenchimento por parte integrante deste Editalda empresa de ficha cadastral elaborada na forma do Art. 10 da Resolução RE nº 2.606/2006 da ANVISA, devendo ser observada rigorosamente quando da elaboração da Proposta Financeiraconforme formulário que será disponibilizado pela FSERJ. 3.23.1.2. Os pães e salgados devem ser produzidos e fornecidos pela empresa contratada, não podendo terceirizar o produto, em condições de higiene, com gêneros de primeira qualidade, ótima apresentação e tecnicamente balanceados. 3.3. A empresa vencedora deverá apresentar produtos para saúde ao Sesc-AR/DF as fichas técnicas dos produtos contendo serem enviados para a composição nutricional de todos os alimentos. 3.4. A empresa contratada deverá possuir local de produção/armazenamento no Distrito Federaldeverão ser acondicionados para transporte em caixas plásticas, considerando que as entregas são realizadas diariamente nos locais informados no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas. 3.5. O faturamento dos pães será realizado por quilograma, conforme Portaria INMETRO nº 146/2016. 3.6rígidas e fechadas. Os produtos deverão ser entregue listados (identificados) pela Fundação Saúde no documento nomeado “memorando de acordo com padrões de qualidadeenvio”, manuseio, transporte, acondicionados em embalagem apropriada e em condições adequadas de consumoconforme formulário que será disponibilizado pela Fundação Saúde. 3.73.1.3. A quantidade constante no Modelo de Proposta Financeira/Especificação Técnica – Anexo III é uma estimativa anual, que será entregue ao Sesc-AR/DF de forma parcelada, sempre que solicitado formalmente, podendo sofrer acréscimo ou redução em até 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com a legislação vigente. 3.8. O Sesc-AR/DF reserva-se o direito de efetuar vistoria nos locais de fabricação/armazenamento dos Os produtos para fiscalização das condições saúde, para que sejam submetidos ao processo de fabricaçãoESTERILIZAÇÃO, armazenamentoREESTERILIZAÇÃO ou PROCESSAMENTO, montagem e qualidade dos pães. 3.8.1. Na visita técnica será aplicada lista de verificação das condições higiênico sanitáriasserão embalados pela Fundação Saúde em papel grau cirúrgico ou equivalente, de acordo identificados com a legislação vigenteetiquetas afixadas nas embalagens contendo informações sobre os mesmo, e a empresa deverá apresentar o mínimo de 80% de conformidade para estar apta a fornecer os seus produtos ao Sesc-AR/DF. 3.8.2. A empresa fornecedora além de apresentar o Manual de Boas Práticas e os Procedimentos Operacionais Padrãotais como: (1) identificação do processo pelo qual foi submetido (esterilização, deverá estar com os mesmos efetivamente implantados. 3.9. Em caso de discordância existente entre as especificações técnicas descritas no sistema Comprasnet e as especificações constantes no Anexo I - Caderno de Especificações Técnicas, prevalecerão as últimas. 3.10. Será celebrado contrato com a empresa vencedora reesterilização ou processamento); (2) nome do certame, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, produto de acordo com o Parágrafo único constante em sua embalagem original e respectiva rotulagem, devidamente informado pela empresa contratada; (3) data do Artenvio à empresa contratada; (4) data do processo de esterilização; (5) número do lote; (6) data limite de uso; (7) método de esterilização; (8) nome do responsável pelo preparo. 3.1.4. 26 Quando for constatado, por intermédio da área técnica da empresa contratada, que os produtos para saúde pertencentes a Fundação Saúde apresentarem condições impeditivas para os processos, isto é, produtos danificados, com ausência de pré-lavagem ou em estado de conservação precária por inúmeras reutilizações, a empresa contratada fará o encaminhamento de comunicação do Anexo Ifato à Fundação Saúde e, da Resolução Sesc Nº. 1.252/2012consequentemente, conforme Minuta de Contrato – Xxxxx XX, parte integrante deste Editalos citados produtos serão devolvidos à FSERJ no mesmo “estado” ou “condição” em que foram coletados.