DAS OBRIGAÇÕES DO CONCESSIONÁRIO. Além dos encargos previstos neste Contrato e nas normas a ele aplicáveis, constituem-se, ainda, obrigações do CONCESSIONÁRIO, cujo descumprimento resultará na aplicação das sanções previstas no item 27 destas Condições Gerais:
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Samples: Concessão De Uso, Concessão De Uso, Concessão De Uso
DAS OBRIGAÇÕES DO CONCESSIONÁRIO. Além dos encargos previstos neste Contrato e nas normas a ele aplicáveis, constituem-se, ainda, obrigações do CONCESSIONÁRIO, cujo descumprimento resultará na aplicação das sanções previstas no item 27 21 destas Condições Gerais:
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Samples: Contrato De Concessão De Uso De Área Sem Investimento, Contrato De Concessão De Uso De Área Sem Investimento, Contrato De Concessão De Uso De Área Sem Investimento
DAS OBRIGAÇÕES DO CONCESSIONÁRIO. Além dos encargos previstos neste Contrato e nas normas a ele aplicáveis, constituem-se, ainda, obrigações do CONCESSIONÁRIO, cujo descumprimento resultará na aplicação das sanções previstas no item 27 26 destas Condições Gerais:
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Samples: Contrato De Concessão De Uso De Área Sem Investimento, Concessão De Uso, Concessão De Uso
DAS OBRIGAÇÕES DO CONCESSIONÁRIO. Além dos encargos previstos neste Contrato e nas normas a ele aplicáveis, constituem-constituem- se, ainda, obrigações do CONCESSIONÁRIO, cujo descumprimento resultará na aplicação das sanções previstas no item 27 30 destas Condições Gerais:
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Samples: Contrato De Concessão De Uso De Área, Concessão De Uso
DAS OBRIGAÇÕES DO CONCESSIONÁRIO. Além dos encargos previstos neste Contrato e nas normas a ele aplicáveis, constituem-se, ainda, obrigações do CONCESSIONÁRIO, cujo descumprimento resultará na aplicação das sanções previstas no item 27 capítulo “DAS COMINAÇÕES”, destas Condições Gerais:: SBBICAI201900116
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Samples: Contrato De Concessão De Uso De Área Sem Investimento