DAS OBRIGAÇÕES DO DETENTOR BENEFICIÁRIO DA ATA. 4.1. Os detentores dos preços registrados deverão cumprir o compromisso firmado por intermédio do presente instrumento, nos termos dispostos no Decreto nº 15.499/2013 e no Edital de Pregão e seus anexos, e cumprir, integralmente, todas as cláusulas e condições constantes dos contratos ou instrumentos equivalentes porventura firmados, sob pena de revogação da presente Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das aplicações das penalidades cabíveis.
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Samples: Edital De Licitação, Contrato De Fornecimento De Genêros Alimentícios Para Produção De Café Da Manhã Para O Efetivo Da Unidade Militar Do Tiro De Guerra, Edital De Licitação
