Common use of DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES. Sem prejuízo do constante nas demais Cláusulas deste Convênio, são obrigações dos partícipes: 3.1.) DA PROCURADORIA - CONCEDENTE: a) Indicar os valores e reservar os respectivos recursos orçamentários na legislação orçamentária da CONCEDENTE, para a execução do presente convênio;

Appears in 5 contracts

Samples: Convenio, Convenio, Convenio

DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES. Sem prejuízo do constante nas demais Cláusulas deste Convênio, são obrigações dos partícipes: 3.1.) DA PROCURADORIA - CONCEDENTE: a) Indicar os valores e reservar os respectivos recursos orçamentários na legislação orçamentária da CONCEDENTE, para a execução do presente convênioConvênio;

Appears in 1 contract

Samples: Convenio