DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 6.1. O Contratante se obriga a: a) Proporcionar ao Contratado todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato, consoante estabelece a Lei nº 14.133/2021.
Appears in 7 contracts
Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento De Dosimetria Individual, Prestação De Serviços De Palestrante
