Common use of DAS RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Clause in Contracts

DAS RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1.1. Será vedada a participação de empresa: 3.1.1.1. Em consórcio. 3.1.1.2. Com falência decretada. 3.1.1.3. Declarada inidônea por ato do Poder Público, ou que estejam cumprindo sanção de suspensão direta de licitar e contratar com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. 3.1.1.4. Cujo servidor, dirigente do Órgão ou responsável pela licitação tenha participação direta ou indireta com o licitante. 3.1.1.4.1. Considera-se participação indireta, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista. 3.1.1.5. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

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Samples: Licitação, Licitação, Licitação

DAS RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1.1. Será vedada a participação de empresa: 3.1.1.1. Em consórcio. 3.1.1.2. Com falência decretada. 3.1.1.33.1.1.2. Declarada inidônea por ato do Poder Público, ou que estejam cumprindo sanção de suspensão direta de licitar e contratar com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. 3.1.1.43.1.1.3. Cujo servidor, dirigente do Órgão ou responsável pela licitação tenha participação direta ou indireta com o licitante. 3.1.1.4.13.1.1.3.1. Considera-se participação indireta, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista. 3.1.1.53.1.1.4. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

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Samples: Licitação

DAS RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1.1. Será vedada a participação de empresa: 3.1.1.1. Em consórcio. 3.1.1.2. Com falência decretada. 3.1.1.3. Declarada inidônea por ato do Poder Público, ou que estejam cumprindo sanção de suspensão direta de licitar e contratar contra- tar com a CÂMARA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁPIRANGI. 3.1.1.4. Cujo servidor, dirigente do Órgão ou responsável pela licitação tenha participação direta ou indireta com o licitante. 3.1.1.4.1. Considera-se participação indireta, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira finan- ceira ou trabalhista. 3.1.1.5. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

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Samples: Pregão Presencial

DAS RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1.1. Será vedada a participação de empresa: 3.1.1.1. Em consórcio. 3.1.1.2. Com falência decretada. 3.1.1.33.1.1.2. Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoPúbli- co, ou que estejam cumprindo sanção de suspensão direta de licitar e contratar com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. 3.1.1.43.1.1.3. Cujo servidor, dirigente do Órgão ou responsável res- ponsável pela licitação tenha participação direta ou indireta com o licitante. 3.1.1.4.13.1.1.3.1. Considera-se participação indireta, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira finan- ceira ou trabalhista. 3.1.1.53.1.1.4. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

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Samples: Licitação