DAS RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1.1. Será vedada a participação de empresa: 3.1.1.1. Em consórcio. 3.1.1.2. Com falência decretada. 3.1.1.3. Declarada inidônea por ato do Poder Público, ou que estejam cumprindo sanção de suspensão direta de licitar e contratar com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. 3.1.1.4. Cujo servidor, dirigente do Órgão ou responsável pela licitação tenha participação direta ou indireta com o licitante. 3.1.1.4.1. Considera-se participação indireta, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista. 3.1.1.5. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
Appears in 5 contracts
DAS RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1.1. Será vedada a participação de empresa:
3.1.1.1. Em consórcio.
3.1.1.2. Com falência decretada.
3.1.1.33.1.1.2. Declarada inidônea por ato do Poder Público, ou que estejam cumprindo sanção de suspensão direta de licitar e contratar com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.
3.1.1.43.1.1.3. Cujo servidor, dirigente do Órgão ou responsável pela licitação tenha participação direta ou indireta com o licitante.
3.1.1.4.13.1.1.3.1. Considera-se participação indireta, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista.
3.1.1.53.1.1.4. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
Appears in 1 contract
Samples: Licitação
DAS RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1.1. Será vedada a participação de empresa:
3.1.1.1. Em consórcio.
3.1.1.2. Com falência decretada.
3.1.1.3. Declarada inidônea por ato do Poder Público, ou que estejam cumprindo sanção de suspensão direta de licitar e contratar contra- tar com a CÂMARA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁPIRANGI.
3.1.1.4. Cujo servidor, dirigente do Órgão ou responsável pela licitação tenha participação direta ou indireta com o licitante.
3.1.1.4.1. Considera-se participação indireta, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira finan- ceira ou trabalhista.
3.1.1.5. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DAS RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1.1. Será vedada a participação de empresa:
3.1.1.1. Em consórcio.
3.1.1.2. Com falência decretada.
3.1.1.33.1.1.2. Declarada inidônea por ato do Poder PúblicoPúbli- co, ou que estejam cumprindo sanção de suspensão direta de licitar e contratar com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.
3.1.1.43.1.1.3. Cujo servidor, dirigente do Órgão ou responsável res- ponsável pela licitação tenha participação direta ou indireta com o licitante.
3.1.1.4.13.1.1.3.1. Considera-se participação indireta, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira finan- ceira ou trabalhista.
3.1.1.53.1.1.4. Empresas estrangeiras que não funcionem no país.
Appears in 1 contract
Samples: Licitação