Definição dos Métodos e Condições para Execução do Fornecimento. As obras deverão estar revisadas de acordo com a Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009. Todos os livros especificados deverão ser da última edição impressa. Nos preços propostos deverão estar inclusos todas as despesas para o fornecimento dos minidicionários bilíngues: transportes, tributos, carregadores e embalagens. No caso da arrematante ser distribuidora, livraria ou outro representante comercial deverá en- tregar junto com a documentação de habilitação uma declaração da editora assegurando o for- necimento dos minidicionários bilíngues ou outro documento comprobatório de controle de es- toque deste material, conforme especificado neste Termo de Referência. A empresa vencedora deverá imprimir ou utilizar adesivo autocolante, na 4ª capa do livro, parte inferior, centralizado, fonte Arial, tamanho 20, em caixa alta o seguinte texto: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROJETO ALVORADA CONVÊNIO MEC/FNDE no084/2002 Os minidicionários bilíngues descritos no item 4. Especificação do objeto, do presente termo de referência, deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela Coordenadoria Administrativa Financeira/SEDUC, em uma única etapa, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE) e na Secre- taria da Educação (SEDUC), conforme quantitativos descritos Apêndice I – Mapa de Distribui- ção, nos horários de 8 às 12 horas e de 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. A empresa vencedora deverá disponibilizar para a SEDUC, até 15 (quinze) dias após o recebi- mento da ordem de fornecimento, o cronograma de entrega do material.
