Common use of DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS Clause in Contracts

DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS. Será devida multa por descumprimento das obrigações constantes no presente Acordo Coletivo de Trabalho, no valor equivalente a 4% (quatro por cento) do piso salarial da categoria, em favor do empregado prejudicado.

DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS. Será devida multa multa, por descumprimento das obrigações constantes no presente Acordo Coletivo acordo coletivo de Trabalhotrabalho, no valor equivalente a 4% (quatro por cento) do piso salarial da categoria, em favor do empregado prejudicado.

DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS. Será devida multa multa, por descumprimento das obrigações constantes no presente Acordo Coletivo acordo coletivo de Trabalho, no valor equivalente a 4% (quatro por cento) do piso salarial da categoria, em favor do empregado prejudicado.