Desembolso de Empréstimos para Desenvolvimento de Políticas Cláusulas Exemplificativas

Desembolso de Empréstimos para Desenvolvimento de Políticas. Os desembolsos do Banco Mundial dos montantes dos seus Empréstimos para o Desenvolvimento de Políticas (EDP) seguem os seus procedimentos simplificados de desembolso para este tipo de empréstimo. Uma vez que o financiamento tenha sido aprovado pelos Directores Executivos do In accordance with the agreed Treasury Disbursement Schedule, the committed payment will be requested in writing from the PAP in question by the Ministry of Finance in the month before the date of payment committed by the respective PAP, directly or via the Ministry of Foreign Affairs, copied to the Bank of Mozambique for information. Instalments shall be deposited in the Euro or Dollar Forex account designated by the GoM for that purpose and held by Banco de Mozambique in Frankfurt. Within 48 hours (2 working days) of receipt of the SWIFT, the Bank of Mozambique will credit the Metical equivalent counterpart funds to a specific MF Transitory Account, specific to the General Budget Support. The Metical equivalent will be calculated on the basis of the Central Bank (buying) exchange rate on the ‘data valor’ of the receipt of the funds. The Metical equivalent will be transferred from the specific Transitory Account to the Central Treasury Account in accordance with the treasury plan and will be used as State budget revenue and recorded in the State account as such. All interest earned, if any, will be added to the State Budget. PAP funds covered by this MoU will not be subject to payment of any commission to the Bank of Mozambique, with any transaction costs incurred being deducted from the account itself. The Bank of Mozambique will immediately (within 3 working days) acknowledge receipt of the foreign exchange funds, in writing, to the respective PAP, the Ministry of Finance, and the Ministry of Planning and Development. The disbursements by the World Bank of the proceeds of its development policy lending (DPL) follow its simplified disbursement procedures for this type of lending. Once the financing has been approved by the World Bank’s Executive Directors and the bilateral Banco Mundial, e tenha sido assinado e tenha entrado em vigor o acordo bilateral de financiamento entre Moçambique e o Banco Mundial, o Banco Mundial desembolsará os montantes da tranche EDP relevante para uma conta do Devedor, após recepção de um pedido de levantamento devidamente preenchido e sujeito ao cumprimento das condições de libertação da tranche estipuladas no acordo bilateral de financiamento (incluindo a...
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  • PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO Prazo de Entrega / Execução:

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • Âmbito de aplicação Artigo 1.º (Objeto)

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS 5.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser apresentados até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, via INTERNET, para o e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Xx. Xxxxxx Xxxx, 2336, Savassi - Belo Horizonte / MG, CEP 30.130-012, no horário de 08:00 às 17:00 horas.