Common use of DEVERES DO CONTRATADO E DO CONTRATANTE Clause in Contracts

DEVERES DO CONTRATADO E DO CONTRATANTE. 9.1. São deveres do CONTRATANTE e do CONTRATADO: a) CONTRATANTE: i) Fiscalizar permanentemente o objeto contratado; ii) Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais; iii) Intervir na execução do objeto, nos casos e condições previstos em lei; iv) Zelar pela boa qualidade do objeto.