Deveres do Fornecedor Cláusulas Exemplificativas
Deveres do Fornecedor a) Prestar os serviços na forma ajustada e de acordo com as especificações deste Termo de Referência;
Deveres do Fornecedor. 11.1. O licitante vencedor obriga-se a fornecer o que se refere no objeto deste edital de acordo, estritamente, com as especificações descritas.
11.2. Assumir a inteira responsabilidade pela prestação dos serviços sem ônus adicional para a administração;
11.3. Responsabilizar-se pela exatidão do fornecimento do objeto deste edital, obrigando-se a reparar, exclusivamente e às suas custas, todos os defeitos, erros, falhas, omissões e quaisquer outros impeditivos que venham a impossibilitar o uso dos serviços prestados;
11.4. Manter, durante toda a execução do objeto contratado, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e informar ao CONTRATANTE a superveniência de qualquer ato ou fato que venha modificar tais condições;
11.5. Consultar o CONTRATANTE sempre que houver necessidade de esclarecimentos relativamente às especificações técnicas, submetendo-lhe em tempo hábil quaisquer questões que possam implicar alteração dessas especificações;
11.6. Designar e manter preposto responsável pelo atendimento ao CONTRATANTE, devidamente capacitado para coordenação eficiente dos serviços e com poderes para decidir e solucionar questões pertinentes à prestação dos serviços contratados;
11.7. Recrutar, em seu nome e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, sem qualquer solidariedade do CONTRATANTE, os empregados necessários à perfeita execução dos serviços objeto deste edital, cabendo-lhe a responsabilidade pelo pagamento dos encargos administrativos, trabalhistas, previdenciários, securitários, fiscais, comerciais, inclusive responsabilidade decorrente de acidentes, dentro dos prazos legais, e quaisquer outros resultantes de sua condição de empregadora ou da execução deste ajuste;
11.8. Acatar as exigências do CONTRATANTE quanto à execução dos serviços;
11.9. Apresentar, quando solicitado pelo Fiscal do Contrato, as informações e esclarecimentos necessários em relação aos serviços em execução, bem como sobre os empregados cabendo-lhe integralmente os ônus decorrentes, necessariamente já incluídos no preço contratado, sem prejuízo da fiscalização exercida pelo CONTRATANTE;
11.10. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela fiscalização do CONTRATANTE quanto à execução dos serviços contratados, dentro do prazo fixado pelo Fiscal do Contrato, sem ônus para o CONTRATANTE e sem prejuízo das sanções cabíveis;
11.11. Observar, na execução do objeto, todas as leis, regulamentos e normas técnicas relativas à respectiva execu...
Deveres do Fornecedor. São direitos da contratada: 8.2-São responsabilidades da contratada:
Deveres do Fornecedor. 6.4.1.Todos os produtos fornecidos devem ser novos e de primeiro uso; 6.4.2.Entregar o objeto da contratação, na forma ajustada e de acordo com as especificações deste Termo de Referência; 6.4.3.Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.4.4.Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais decorrentes da execução do ajuste; 6.4.5.Apresentar, durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação, em especial, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais; 6.4.6.Permitir a fiscalização pela PGJ/RS;
Deveres do Fornecedor a) Prestar os serviços, na forma ajustada e de acordo com as especificações deste Termo de Referência; LDBR 18-17- manutenção elevador PJ Cachoeira do Sul 17
Deveres do Fornecedor. 4.1 Quando necessária a saída de materiais para substituição/troca pelo FORNECEDOR, esse ficará obrigado a providenciar a retirada e posterior devolução dos novos materiais, sem qualquer custo adicional para o SENAC/PE.
4.2 Comunicar ao Contratante, com antecedência, a data efetiva da entrega dos materiais.
4.3 Serão de responsabilidade do FORNECEDOR o transporte, carga e descarga dos materiais, sem qualquer custo adicional para o SENAC/PE.
4.4 Comunicar ao Senac, com antecedência mínima de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.
4.5 Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva NF-e - Nota Fiscal Eletrônica.
4.6 Substituir, às suas expensas, os materiais com defeito de fabricação ou baixa qualidade, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da notificação que será expedida pelo SENAC/PE.
4.6.1 Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o contratante poderá exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga, o abatimento proporcional do preço, bem como aplicar as demais hipóteses estabelecidas no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
4.7 Responder integralmente por perdas e danos que vierem a ser causados ao SENAC/PE ou a terceiros, em razão de ação, omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, em relação aos equipamentos fornecidos, independentemente de outras cominações contratuais ou RB legais a que estiver sujeito. RB
4.8 Manter, durante a execução e vigência do Registro de Preço – RP, todas as condições de EB habilitação e qualificações exigidas na licitação. PB
Deveres do Fornecedor. 9.1 Quando necessária a saída de materiais para substituição/troca pelo FORNECEDOR, esse ficará obrigado a providenciar a retirada e posterior devolução dos novos materiais, sem qualquer custo adicional para o SENAC/PE.
9.2 Comunicar ao Contratante, com antecedência, a data efetiva da entrega dos materiais.
9.3 Serão de responsabilidade do FORNECEDOR o transporte, carga e descarga dos materiais, sem qualquer custo adicional para o SENAC/PE.
9.4 Comunicar ao Senac, com antecedência mínima de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. RB 9.5 Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva NF-e - Nota Fiscal Eletrônica. EB
Deveres do Fornecedor. A legislação regulamenta o comércio eletrônico em Portugal, impondo um conjunto de obri- gações aos prestadores de serviços, obrigando-os também a manter em condições de acesso fácil e direto elementos completos de identificação tais como: Nome ou denominação social; Endereço postal e e-mail; Número de Inscrição do prestador em registros públicos; e NIF.
Deveres do Fornecedor. 14.4.1. prestar os serviços, na forma ajustada e de acordo com as especificações deste Termo de Referência;
14.4.2. ▇▇▇▇▇▇, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
14.4.3. assumir inteira responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais decorrentes da execução do ajuste;
14.4.4. apresentar, durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação, em especial, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais;
14.4.5. permitir a fiscalização pelo contratante;
14.4.6. responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante;
14.4.7. Não transferir a outrem os compromissos avençados, salvo os itens citados 4.11, 6.1 e 9 os quais poderão ser subcontratados, mediante aprovação do Ministério Público e desde que mantidas as condições de habilitação, no que couber.
14.4.8. Os equipamentos a serem instalados e as peças eventualmente utilizadas devem ser constituídas, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2;
14.4.9. Os equipamentos a serem instalados e as peças eventualmente utilizadas devem ser entregues acondicionados em embalagem adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento e o menor impacto ambiental no descarte
Deveres do Fornecedor. Os deveres do fornecedor são os abaixo relacionados, resumidamente. a relação completa esta no TCC
a) Acatar todas as condições estabelecidas no RGCP, no RAC, nas disposições legais e nas disposições contratuais referentes à autorização, independente de sua transcrição.