Common use of DIREITO DE DEFESA Clause in Contracts

DIREITO DE DEFESA. A EMPRESA assegurará, a todos os empregados acusados de prática de atos passíveis de punição disciplinar, o direito de defesa, que deverá ser exercido mediante a apresentação das alegações na comunicação de penalidade, devendo o empregado consignar, na cópia desta, seus argumentos de defesa em relação à ocorrência a ele imputada.

Appears in 4 contracts

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho

DIREITO DE DEFESA. A EMPRESA assegurará, a todos os empregados acusados de prática de atos passíveis de punição disciplinar, o direito de defesa, que deverá ser exercido mediante a apresentação das de alegações na comunicação de penalidade, devendo o empregado consignar, na cópia desta, seus argumentos de defesa em relação à ocorrência a ele imputada.

Appears in 1 contract

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho

DIREITO DE DEFESA. A EMPRESA assegurará, a todos os empregados acusados de prática de atos passíveis passiveis de punição disciplinar, quando a penalidade for escrita, o direito de defesa, que deverá ser exercido mediante a apresentação das de alegações na comunicação de penalidade, devendo o empregado consignar, na cópia desta, seus argumentos de defesa em relação à ocorrência a ele imputada.

Appears in 1 contract

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho

DIREITO DE DEFESA. A EMPRESA assegurará, a todos os empregados acusados de prática de atos passíveis passiveis de punição disciplinar, o direito de defesa, que deverá ser exercido mediante a apresentação das de alegações na comunicação de penalidade, devendo o empregado consignar, na cópia desta, seus argumentos de defesa em relação à ocorrência a ele imputada.

Appears in 1 contract

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho