Common use of DIREITO DE OPOSIÇÃO Clause in Contracts

DIREITO DE OPOSIÇÃO. Fica assegurado aos trabalhadores, exclusivamente aos não sócios do Sindicato Profissional, o direito de oposição ao desconto da Contribuição para o Custeio da Atividade Sindical que poderá ser exercido nas seguintes condições: a) - Após o registro da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o Sindicato Profissional promoverá ampla divulgação do instrumento coletivo, através de boletim informativo a ser distribuído na categoria;

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Samples: Termo De Apostilamento, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

DIREITO DE OPOSIÇÃO. Fica assegurado aos trabalhadores, exclusivamente aos não sócios do Sindicato Profissional, o direito de oposição ao desconto da Contribuição para o Custeio da Atividade Sindical que poderá ser exercido nas seguintes condições: : a) - Após o registro da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o Sindicato Profissional promoverá ampla divulgação do instrumento coletivo, através de boletim informativo a ser distribuído na categoriaCategoria;

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

DIREITO DE OPOSIÇÃO. Fica assegurado aos trabalhadores, exclusivamente aos não sócios do ''Sindicato Profissional'', o direito de oposição ao desconto da Contribuição ''Contribuição'' para o ''Custeio da Atividade Sindical Sindical'' que poderá ser exercido nas seguintes condições: : a) - Após o registro da 'Convenção Coletiva Coletiva' de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o Sindicato Profissional promoverá ampla divulgação do instrumento coletivo, através de boletim informativo a ser distribuído na categoriaCategoria;

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho