Common use of DIREITO À LICENÇA Clause in Contracts

DIREITO À LICENÇA. Após 5 (cinco) anos de ininterrupto exercício do magistério no mesmo estabelecimento de Educação Infantil, ressalvadas as interrupções previstas em lei, o docente terá direito a uma licença não remunerada para tratar de interesses particulares com duração de até 2 (dois) anos, prorrogáveis por mútuo entendimento.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

DIREITO À LICENÇA. Após 5 (cinco) anos de ininterrupto exercício do magistério no mesmo estabelecimento na mesma unidade de Educação Infantilensino, ressalvadas as interrupções previstas em lei, o docente terá direito a uma licença não remunerada para tratar de interesses particulares particulares, com duração de até 2 (dois) anos, prorrogáveis por mútuo entendimento.

Appears in 2 contracts

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho