Common use of Direitos e deveres individuais e coletivos Clause in Contracts

Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais.

Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdadeli- berdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociaisso- ciais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticospo- líticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais.