Common use of Disposições Gerais acerca dos Documentos de Habilitação Clause in Contracts

Disposições Gerais acerca dos Documentos de Habilitação. As licitantes que, por sua natureza ou por força de lei, estiverem dispensadas da apresentação de determinados documentos de habilitação deverão apresentar declaração identificando a situação e citando os dispositivos legais que a isentam de tal obrigação.

Disposições Gerais acerca dos Documentos de Habilitação. As licitantes que, por sua natureza ou por força de lei, lei estiverem dispensadas da apresentação de determinados documentos de habilitação deverão apresentar declaração identificando a situação e citando os dispositivos legais que a isentam de tal obrigaçãopertinentes.