DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS PENALIDADES. 44.1. O não cumprimento das cláusulas deste CONTRATO, de seus ANEXOS, do EDITAL, da legislação e regulamentação aplicáveis ensejará, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal e de outras penalidades eventualmente previstas na legislação e na regulamentação, a aplicação das seguintes penalidades contratuais, conforme o caso:
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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS PENALIDADES. 44.145.1. O não cumprimento das cláusulas deste CONTRATO, de seus ANEXOS, do EDITAL, da legislação e regulamentação aplicáveis ensejará, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal e de outras penalidades eventualmente previstas na legislação e na regulamentação, a aplicação das seguintes penalidades contratuais, conforme o caso:
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação Dos Serviços De Iluminação Pública No Município De Aracaju/Se, Incluídos O Desenvolvimento, Modernização, Expansão, Eficientização Energética, Operação E Manutenção Da Rede Municipal De Iluminação Pública, Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação Dos Serviços De Iluminação Pública No Município De Franco Da Rocha/Sp, Incluídos O Desenvolvimento, Modernização, Expansão, Eficientização Energética, Operação E Manutenção Da Rede Municipal De Iluminação Pública
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS PENALIDADES. 44.1. O não cumprimento das cláusulas Cláusulas deste CONTRATO, de seus ANEXOS, do EDITAL, da legislação e regulamentação aplicáveis ensejará, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal e de outras penalidades eventualmente previstas na legislação e na regulamentação, a aplicação das seguintes penalidades contratuais, conforme o caso:
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DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS PENALIDADES. 44.143.1. O não cumprimento das cláusulas deste CONTRATO, de seus ANEXOS, do EDITAL, da legislação e regulamentação aplicáveis ensejará, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal e de outras penalidades eventualmente previstas na legislação e na regulamentação, a aplicação das seguintes penalidades contratuais, conforme o caso:
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