DO ACIDENTE DE TRAJETO Cláusulas Exemplificativas

DO ACIDENTE DE TRAJETO. Divisão Sindical
DO ACIDENTE DE TRAJETO. Foi revogada a alínea “d” do inciso IV do artigo 21 da Lei 8.213/1991. E esse dispositivo equipara a acidentes de trabalho os acidentes sofridos na prestação de serviços a empresas “para lhes evitar prejuízo ou proporcionar proveito”. Portanto, se um trabalhador sofresse um acidente do tipo e precisasse ficar afastado das atividades, tornava-se segurado do INSS. Com a MPV, situações do tipo passam a ser resolvidas entre empregado e empresa, sem a Previdência Pública.

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