Common use of Do Agente de Contratação e do Pregoeiro Clause in Contracts

Do Agente de Contratação e do Pregoeiro. O agente de contratação, inclusive o pregoeiro, é o agente público designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, e possui as seguintes atribuições:

Appears in 1 contract

Samples: Decreto

Do Agente de Contratação e do Pregoeiro. O agente de contratação, inclusive o pregoeiro, contratação é o agente público designado pela autoridade competentecompetente a que se refere o art. 2º desta Resolução, entre servidores efetivos em caráter permanente ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Públicaespecial por portaria, para a condução da licitação, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, e possui as seguintes atribuições:.

Appears in 1 contract

Samples: Portaria

Do Agente de Contratação e do Pregoeiro. O agente de contratação, inclusive o pregoeiro, é o agente público designado pela autoridade competente, entre servidores efetivos em caráter permanente ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Públicaespecial, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitaçãolicitação e contratações públicas, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, e possui ainda as seguintes atribuições:

Appears in 1 contract

Samples: Regulamentação

Do Agente de Contratação e do Pregoeiro. O agente de contratação, inclusive o pregoeiro, é o agente público designado pela autoridade competente, em caráter permanente ou especial, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitaçãolicitação contratações públicas, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, e possui ainda as seguintes atribuições:

Appears in 1 contract

Samples: Decreto