Common use of DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES Clause in Contracts

DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATADO incorrerá em multa, quando houver o descumprimento do objeto contratado, no valor equivalente a 10% sobre o valor total da proposta para cada infração, sem prejuízo de outras penalidades legais aplicáveis.

DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. O CONTRATADO A CONTRATADA incorrerá em multa, quando houver o descumprimento do objeto contratado, no valor equivalente a 10% sobre o valor total da proposta para cada infração, sem prejuízo de outras penalidades legais aplicáveis.