Do FATOR A Cláusulas Exemplificativas

Do FATOR A. A avaliação do Fator A referente às obrigações exigíveis ao final de cada ano de concessão ocorrerá no reajuste tarifário do ano subsequente. Os indicadores integrantes do Fator A são os listados na Tabela II do anexo DESCONTO DE REEQUILÍBRIO E ACRÉSCIMO DE REEQUILÍBRIO. A apuração será realizada em conformidade com o estabelecido no referido anexo. O módulo de avaliação para as obras e serviços de ampliação da capacidade e melhorias, cuja unidade seja o quilômetro, será a extensão exata (com precisão de duas casas decimais) constante nas tabelas 2, 3 do subitem 3.2.1.1 Obras de Ampliação do PER. Para as obras e serviços nas tabelas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 (PER), cada ID será quantificado como uma unidade com precisão de zero casa decimal. Para cada obra e serviço da frente de ampliação de capacidade e melhorias será atribuída uma nota 0 e 1. A nota 1 será concedida caso a obra ou serviço esteja integralmente concluída em conformidade com a meta do PER. Em caso contrário, ou seja, havendo violação da meta estabelecida, a nota será 0. A parcela de Dt, correspondente à Tabela II – Obras e Serviços da Frente de Ampliação de Capacidade, será igual ao somatório da multiplicação do percentual pela extensão em km ou unidade, conforme o caso para cada ID que tenha recebido nota 1. O valor da referida parcela será limitado ao estabelecido como Impacto Xxxxxx Xxxxx da Frente de Ampliação e Melhorias.
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  • ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO Fundamentação: Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação (inciso VI do § 1° da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso VI da IN 40/2020).

  • DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018.

  • JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

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  • O CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA, COM A INDICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E DA CATEGORIA ECONÔMICA (art. 92, VIII)

  • DO PREÇO E DO PAGAMENTO 3.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ ( ), em moeda corrente nacional.

  • LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO AOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DA SUCESSÃO E DO FORO As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) de igual teor e forma, na presença das 02(duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo a Comarca de Francisco Beltrão, estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras em direito permitidas neste referido foro. Francisco Beltrão, 01 de fevereiro de 2019. XXXXXX XXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00 ELETRIBEL POCOS ARTESIANOS LTDA ME PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA CONTRATANTE XXXXXXX XXXXXXX XXXX CPF 000.000.000-00 TESTEMUNHAS:

  • DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida pelo pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste edital.