DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Considerando a necessidade da Administração municipal em viabilizar o desempenho das atividades, o presente procedimento tem por finalidade a contratação do objeto acima destacado, conforme condições específicas e valores constantes neste Termo de Referência. Os sistemas de gestão informatizados são imprescindíveis para a manutenção das rotinas e serviços, sendo prudente a busca pela melhoria contínua dos processos atuais de trabalho relativos ao acompanhamento, atendimento e disponibilização de serviços ao cidadão e as ferramentas de trabalho dos servidores/empregados públicos de modo a tornar mais eficientes suas rotinas de trabalho, agilizando, racionalizando e automatizando os procedimentos. Para manutenção da operação da solução tecnológica, bem como extrair o máximo possível de seus recursos e benefícios, é imprescindível um adequado programa de treinamento dos servidores públicos, bem como a manutenção dos programas através de serviços de suporte, manutenção corretiva, preventiva, atualização tecnológica, atendimento a legislação, obrigações perante os órgãos de fiscalização e controle. A integração e o compartilhamento de informações em tempo real irão proporcionar além de melhorias na produtividade dos servidores/empregados no atendimento e acompanhamento dos serviços disponibilizados, mais economia de recursos, facilidade para a tomada de decisões, e informações gerenciais que apoiarão o cumprimento das metas e obrigações legais. Este termo de referência apresenta as especificações mínimas relacionadas ao padrão tecnológico, de segurança e desempenho da solução, bem como aquelas relativas as principais rotinas administrativas e funcionais necessárias as atividades da administração municipal, conforme preconiza a Lei 8.666/93. Tem se ainda que a licitação devera ser realizada com a aglutinação do objeto, seguindo assim orientações do SIAFIC (sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle), sistema informatizado cuja base de dados que é compartilhada enter seus usuários, observadas as normas e procedimentos de acesso, que permite a atualização, a consulta e a extração de dados e informações de maneira centralizada nos termos do disposto §6º do artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000, disposto do Decreto Federal nº10.540 de 05/11/2021.; Ainda definiu-se para este objeto a condição de implantação de sistema d gestão modular e integrada em ambiente WEB, solução de atende as requisitos mais atuais do mercado, d...
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. É imprescindível a contratação do objeto referido visto que os condutores de veículos realizam transportes diário de pacientes para realizar tratamento de Hemodiálise (procedimento através do qual uma máquina filtra e limpa o sangue, fazendo parte do trabalho que o rim doente não pode fazer, o procedimento retira do corpo os resíduos prejudiciais à saúde, como o excesso de sal e de líquidos), tratamento esse realizado no Hospital Santo Clara no Município de Colorado-Pr, visto que o mesmo hospital é referência também de procedimentos cirúrgicos como Cataratas e entre outros. O retorno deste veículo supracitado é no final da tarde, ficando assim muitas horas fora do município saindo 04:30h e finalizando o translado após as 17h.
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A presente contratação se torna necessária em virtude da necessidade de cobertura de seguro para a frota de veículos de propriedade deste município, sendo que os veículos circulam constantemente em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros, que podem também originar indenizações por danos pessoais e materiais aos servidores que prestam serviço ao município e a terceiros. Com isso, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos aos quais os veículos estão sob risco constante, bem como evitar a ocorrência a este município de ser obrigado a cobrir custos com indenizações por responsabilidade civil.
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A presente contratação se torna necessária para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais referente a serviços de locação de som para eventos, tendo em vista que o município não possui em seu patrimônio equipamentos especializado de sonorização suficiente para realização de eventos. Os serviços a serem contratados são voltados para atendimento de eventos de pequeno porte como inaugurações, palestras, confraternizações eventos ligados ao serviço de assistência social e a outras atividades administrativas desenvolvidas pelas demais secretarias municipais com vistas a atender o interesse público. O sistema de registro de preços deve-se ao fato que serviço objeto deste termo tem necessidade de execução parcelada, pela impossibilidade de definição antecipada do quantitativo a ser executado, visto que o serviço é estimativa e o consumo é variável de acordo com a demanda de cada secretaria municipal. A definição das quantidades estimadas se deu com base na previsão de consumo determinadas pelas secretarias municipais, participantes deste registro de preços, que elaboraram sua própria demanda nos ofícios encaminhados para a central de compras, e principalmente tendo como referência a média de consumo baseado no relatório do programa Gestor Elotech/Compras referente ao período de 12 meses das últimas licitações realizadas pelo município para este objeto.
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A alienação do referido lote de terra, chancelada pela Lei Municipal 2.702/2019, tem como escopo proporcionar incentivar e fomentar a expansão de empreendimentos existentes e estimular a atração de novos empreendimentos na territorialidade do Município, visando criar novos empregos e geração de renda, além da promoção do desenvolvimento sustentável. Anteriormente, a Lei Municipal 2.784, de 7 de Maio de 2021 determina em seu artigo 9º a possibilidade da alienação de bens imóveis, vejamos:
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. 3.1. A contratação do serviço e a sistemática adotada se justificam pela necessidade de proporcionar o transporte de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos ÓRGÃOS e ENTIDADES, visando a garantir meios para que os mesmos possam desenvolver as suas funções institucionais, no âmbito do município de Florianópolis e parte da Região Metropolitana, considerando ainda os seguintes objetivos básicos:
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A licitação decorre da necessidade de aquisição de aparelhos telefônicos VoIP, para futura implementação e modernização do sistema de telefonia que passará de analógico para digital. Atualmente os serviços de telefonia é prestado pela empresa OI Telefonia que a utiliza tecnologia do tipo analógica, considerada já ultrapassada e com constantes problemas por conta de furtos recorrentes dos fios de rede telefônica, deixando secretarias incomunicáveis. O meio de comunicação IP, por utilizar a rede de internet, é uma das melhores tecnologia oferecidas no mercado atualmente para comunicação por voz, por utilizar tecnologia digital. Para que os serviços de telefonia Voip possam ser plenamente implantados no município será necessária a troca dos aparelhos existentes por aparelhos telefônicos IP, visando o processo de atualização de tecnologia com o intuito de melhorar a comunicação por voz entre todas as secretarias e a população em geral. A definição dos equipamentos a serem licitados e o descritivo técnico dos itens foram determinadas pelo Setor de Tecnologia da Informação do município, através de seus técnicos responsáveis João Paulo dos Santos Silva. A definição das quantidades estimadas se deu com base as quantidades de aparelhos existentes em todos os órgãos, unidades e departamentos que compõem a administração municipal, considerando ainda mais uma estimativa de quantidade que poderá ser necessária para ampliação de novos setores.
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A alienação dos referidos bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Publico Municipal, chancelada pela Lei Municipal 2.820 de 28 de Outubro de 2021, tem como escopo proporcionar incentivar e fomentar a expansão de empreendimentos existentes e estimular a atração de novos empreendimentos na territorialidade do Município, visando criar novos empregos e geração de renda, além da promoção do desenvolvimento sustentável. Os recursos advindos da presente alienação serão destinados integralmente ao Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI, criado pela Lei municipal 2.433, de 2 de Outubro de 2014, com objetivo de fomentar a política industrial do nosso Município, por meio de ações e programas que incentivem a implantação, a ampliação, a diversificação, a recuperação e a modernização de estabelecimentos industriais. Portanto a futura venda se concretizada, possibilitará ao Município realizar investimentos públicos para melhor atender a comunidade, obedecendo, assim, o disposto no art. 44 da Lei Complementar 101/2000 e consubstanciado ao atendimento do interesse público.
DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A adoção do sistema de Registro de preços justifica-se, tendo em vista a conveniência da prestação dos serviços considerando que serão executados conforme demanda, buscando, desta forma, minimizar os riscos de desabastecimento. A opção pelo Sistema de Registro de Preço o fato da existência de facultatividade na contratação dos serviços do objeto licitado, sendo assim, a Administração tem a discricionariedade de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis A contratação do objeto busca aplicar seus recursos de forma a obter o melhor resultado com o menor dispêndio além da busca de uma contratação eficiente. Diante do exposto, torna-se imprescindível que a frota esteja operando plenamente, com segurança e em perfeito estado de conservação.