Desconto de Reequilíbrio definição

Desconto de Reequilíbrio redutor da Tarifa Básica de Pedágio, utilizado como mecanismo de manutenção da equivalência contratual entre os serviços prestados e a sua remuneração, em função do não atendimento aos Parâmetros de Desempenho da Frente de Recuperação e Manutenção e da Frente de Serviços Operacionais e à inexecução das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Melhorias, tal como previsto neste Contrato, no PER e no Anexo 5, mediante a aplicação do Fator D.

Desconto de Reequilíbrio redutor da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO, utilizado como mecanismo de manutenção da equivalência contratual entre os serviços prestados e a sua remuneração, em função do não atendimento aos PARÂMETROS DE DESEMPENHO e à inexecução das obras e serviços das obrigações de ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço, tal como previsto na subcláusula 21.6, no PER e no ANEXO 5, mediante a aplicação do FATOR D.

Desconto de Reequilíbrio redutor da Tarifa Básica de Pedágio, utilizado como mecanismo de manutenção da equivalência contratual entre os serviços prestados pela Concessionária e sua remuneração, em função do não atendimento aos Parâmetros de Desempenho, tal como previsto neste Contrato e em seus Anexos;

Examples of Desconto de Reequilíbrio in a sentence

• O Desconto de Reequilíbrio não constitui espécie de penalidade imposta à Concessionária, mas sim mecanismo para desonerar os usuários do Sistema Rodoviário.

• Tais percentuais serão retirados do cálculo do Desconto de Reequilíbrio seguinte se a irregularidade for sanada até a respectiva avaliação de desempenho.

• O resultado da avaliação de desempenho determinará, anualmente, o percentual relativo ao Desconto de Reequilíbrio a ser aplicado à Tarifa Básica de Pedágio.

• Na hipótese de a Concessionária não prestar os serviços nos prazos previstos no PER, a [●] aplicará as penalidades previstas neste Contrato e na legislação e regulamentação vigentes, sem prejuízo da aplicação automática do Desconto de Reequilíbrio previsto na Cláusula 32 deste Contrato, em caso de descumprimento de Parâmetros de Desempenho.

• Tabela I – Indicadores e Percentuais de Desconto de Reequilíbrio para a Frente de Recuperação e Manutenção Indicadores de qualidade ou parâmetros de desempenho em desacordo com previsão contratual da Frente de Recuperação e Manutenção do PER (1) Percentual Unidade Fator XX-000/XX XX-000/XX XX-000 (Xxx.

• Na hipótese de a Concessionária não prestar os serviços nos prazos previstos no PER, o Poder Concedente aplicará as penalidades previstas neste Contrato e na legislação e regulamentação vigentes, sem prejuízo da aplicação automática do Desconto de Reequilíbrio previsto na Cláusula 32 deste Contrato, em caso de descumprimento de Parâmetros de Desempenho.

• Pelo cumprimento de todos os indicadores especificados na Tabela I, não haverá aplicação do Desconto de Reequilíbrio.

• Para cada ano do Prazo de Concessão, O Desconto de Reequilíbrio será calculado pelo somatório dos percentuais relativos aos indicadores não cumpridos da Tabela I em cada um dos subtrechos do Sistema Rodoviário, observado que os percentuais relativos aos indicadores da Tabela I serão adicionados ao Desconto de Reequilíbrio somente no ano subseqüente ao que for constatado o seu não atendimento.

• Na 6ª RO houve uma redução da TBP de 9,58%, em função do Desconto de Reequilíbrio combinado com um aumento de 1,55% na 7ª RE, em função das alterações do PER (inclusões) dos controladores e redutores de velocidade – DNIT e da implantação do Projeto Sistema de Informações Rodoviárias – SIR.

More Definitions of Desconto de Reequilíbrio

Desconto de Reequilíbrio percentual que será deduzido da Tarifa de Pedágio, com vistas à manutenção da equivalência contratual entre as duplicações realizadas e a sua remuneração, nos termos do Anexo 12 – Desconto de Reequilíbrio;

Desconto de Reequilíbrio redutor da PARCELA FIXA DA TARIFA, da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO DE PISTA SIMPLES e da TARIFA BÁSICA DE PISTA DUPLA, utilizado como mecanismo de manutenção da equivalência contratual entre os serviços prestados e a sua remuneração, em função do não atendimento aos PARÂMETROS DE DESEMPENHO e à inexecução das obras e serviços das obrigações de ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço, tal como previsto na subcláusula 22.5, no PER e no ANEXO 5, mediante a aplicação do FATOR D.

Desconto de Reequilíbrio redutor da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO, utilizado como mecanismo de manutenção da equivalência contratual entre os serviços prestados e a sua remuneração, em função do não atendimento aos PARÂMETROS DE DESEMPENHO e à inexecução das obras e serviços das obrigações de ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço, tal como previsto na subcláusula 20.5, no PER e no ANEXO 5, mediante a aplicação do FATOR D - FATOR A: incrementador da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO como ACRÉSCIMO DE REEQUILÍBRIO no caso de antecipação na entrega de obras, observados os PARÂMETROS DE DESEMPENHO, conforme previsto no ANEXO 5.

Desconto de Reequilíbrio percentual que será deduzido da Tarifa Básica de Pedágio na forma da subcláusula 17.4.1.(iii), com vistas à manutenção da equivalência contratual entre os serviços prestados e a sua remuneração, desde já acordada entre as partes na forma da subcláusula 20.15 do Contrato, em função do atendimento aos Parâmetros de Desempenho previstos no PER e no Anexo 5.