DO PESSOAL DO CREDENCIADO. É de responsabilidade exclusiva e integral do credenciado, a utilização de pessoal para execução dos respectivos procedimentos, incluídos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município.
Appears in 2 contracts
Samples: Public Call for Credenciamento, Public Call for Credenciamento
DO PESSOAL DO CREDENCIADO. É de responsabilidade exclusiva e integral do credenciado, a utilização de pessoal e material para execução dos respectivos procedimentosdo serviço, incluídos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município.
Appears in 2 contracts
Samples: Credenciamento, Credenciamento
DO PESSOAL DO CREDENCIADO. É Ocorrendo a prestação de serviço em dependências ou setores próprios do credenciado, é de responsabilidade exclusiva e integral do credenciadomesmo, a utilização de pessoal para execução dos respectivos procedimentos, incluídos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município.;
Appears in 1 contract