DO PRAZO DE CONCESSÃO. O PRAZO da CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados imediatamente após a Emissão da Ordem de Serviço Inicial, podendo ser prorrogado por igual período, mediante acordo entre as partes, através de pronunciamento 01 (um) ano antes do fim da vigência contratual inicial.
DO PRAZO DE CONCESSÃO. 9.1 – O prazo da concessão será de 5 (cinco) anos, contados da data da assinatura do contrato, prorrogável por igual período, nos termos da lei, desde que a concessionária tenha cumprido com todas as obrigações contratuais assumidas e venha prestando o serviço adequadamente, investindo na qualidade, modernização e ampliação do serviço.
DO PRAZO DE CONCESSÃO. 3.1 O prazo da concessão será de 10 (dez) anos para cada lote, a contar da emissão da primeira ordem de serviço, prorrogável por igual período, respeitando o que prevê e nos termos da Lei Federal nº 8.987/95.
DO PRAZO DE CONCESSÃO. O prazo da Concessão dos serviços públicos de limpeza urbana é de 20 (vinte) anos, renováveis por igual período, na forma da lei, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento.
DO PRAZO DE CONCESSÃO. 3.1 - A Concessão de Direito Real de Uso, objeto deste certame, vigorará pelo prazo de 03 (três) anos, sem ônus para o concessionário, salvo as despesas elencadas no instrumento próprio, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo, desde que cumpridos os critérios e exigências estabelecidos e que seja acordado entre as partes através de anuência mútua, firmada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias do término do instrumento de concessão.
DO PRAZO DE CONCESSÃO. 6.1 O prazo da concessão será de 60 (sessenta) meses, contados do funcionamento do sistema, podendo ser prorrogado por igual período.
DO PRAZO DE CONCESSÃO. 04.01 A presente Concessão será efetivada por um período de 10 (dez) anos, contando a partir da data da assinatura do competente instrumento contratual, podendo ser prorrogada por igual período, desde que os serviços estejam sendo prestados de forma adequada, satisfazendo todas as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas praticadas, sendo vedada a sub- concessão ou transferência dos serviços sob qualquer forma e desde que haja interesse das partes contratantes.
DO PRAZO DE CONCESSÃO. 3.1. O prazo de concessão será de 15 (quinze) anos, prorrogável por igual período, desde que seja do interesse da Administração Municipal, cujo termo inicial contar-se-á a partir do término do prazo de carência.
DO PRAZO DE CONCESSÃO. O Contrato de Cessão Onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos Servidores Públicos do Município de Pedras Altas/RS, a ser firmado com a Empresa vencedora com a vigência do contrato de 12 meses, a contar da última assinatura, podendo ser prorrogado por iguais até o limite de 60 meses, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. Pedras Altas/RS, 07 de Junho de 2022. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Secretário de Finanças e Orçamento A/C Comissão de Licitação Referente à Concorrência nº 01/2022. estabelecida na , cidade , Estado do , CNPJ nº neste ato representada por seu(s) sócio(s)- gerente(s)/presidente(s), diretor(es), Sr.(a) , porta- dor(es) de cédula de identidade nº(s) , CPF nº(s) , apresenta abaixo sua proposta financeira. Para Cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos servidores públicos do Município de , com exclusividade pelo período de 60 (sessenta) meses, con- tados da data de assinatura do contrato, e prestar todos serviços indicados no Edital da Concor- rência Pública nº - , bem como ocupar a título precário espaço público, ofertamos o valor líquido de R$ ( ), a ser depositado em favor do Município de , em conta a ser informada pela Secre- taria Municipal da Fazenda. , de , de . Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da empresa), com sede (en- dereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ....., e Inscrição Estadual sob o nº , represen- tada neste ato por seu(s) (qualificação(ões), do(s) outorgante(s) Sr.(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG sob nº. .... e CPF sob nº. ....., nomeia(m) e constitui(em) seu bastante procurador o(a) Sr.(a) ...., (qualificação), portador(a) da Cédula de Identidade RG sob nº. ... , e CPF sob nº , a quem confere(imos) amplos poderes para representar a (Razão Social da Empresa), perante o Município de Pedras Altas/RS, no que se referir ao Edital de Concorrência Pública nº /2022, es- pecialmente para tomar toda e qualquer decisão durante as fases desta concorrência, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILI- TAÇÃO, oferecer/assinar PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Presidente da Comissão, firmar contrato em nome da Outorgante, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante. A presente Proc...