Common use of DO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES Clause in Contracts

DO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES. 10.1. O processo de aplicação das sanções previstas na cláusula oitava será iniciado a partir da notificação do setor de fiscalização de contratos, que informará à CONTRATADA o motivo do descumprimento e a sanção a ser aplicada.

DO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES. 10.1. O 10.1.O processo de aplicação das sanções previstas na cláusula oitava será iniciado a partir da notificação do setor de fiscalização de contratos, que informará à CONTRATADA o motivo do descumprimento e a sanção a ser aplicada. abertura de processo administrativo para aplicação das sanções previstas nos incisos II a IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.