Common use of DO RECEBIMENTO DO MATERIAL Clause in Contracts

DO RECEBIMENTO DO MATERIAL. 5.1. O Município de Iapu/MG acompanhará a qualidade dos materiais e dos equipamentos adquiridos e as especificações em conformidade com este Termo de Referência e Edital, devendo notificar ao órgão gestor qualquer ocorrência de irregularidade. 5.2. A entrega dos objetos licitados deverá ser total, conforme “Ordem de Fornecimento” e deverá vir acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceitos após a verificação do cumprimento das especificações contidas no Anexo I deste edital. 5.3. É facultada à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento dos materiais, a promoção de diligência e/ou solicitação de amostra do material licitado, 5.4. Caso fique constatada a irregularidade na entrega, o Fornecedor, após comunicação do responsável pelo recebimento dos materiais, deverá saná-la no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas. 5.5. Em caso de irregularidade não sanada pelo Fornecedor, o responsável pelo recebimento dos materiais reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade competente do Município de Iapu/MG para aplicação de penalidades. 5.6. Em caso de necessidade de providências por parte do vencedor, o prazo de pagamento será suspenso e considerado o fornecimento em atraso, sujeitando-a a aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a outras sanções estabelecidas na Lei e neste instrumento. 5.7. O horário de entrega dos produtos/equipamentos deverá obedecer às normas internas da unidade indicada pelo Município de Iapu/MG. 5.8. A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria: 5.9. Não serão aceitos materiais que estiverem DANIFICADOS, apresentarem AVARIAS, ou qualquer outro sinal de alteração DA QUALIDADE dos mesmos.

DO RECEBIMENTO DO MATERIAL. 5.17.1. O Município de Iapu/MG acompanhará Obriga-se a qualidade dos materiais e dos equipamentos adquiridos e CONTRATADA a efetuar a entrega do material com as especificações em conformidade com este Termo de Referência e Edital, devendo notificar ao órgão gestor qualquer ocorrência de irregularidade. 5.2. A entrega dos objetos licitados deverá ser total, conforme “Ordem de Fornecimento” e deverá vir acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceitos após a verificação do cumprimento das exatas especificações contidas no na ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 007/2009/ANVISA – oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO N. 45/2009 – Anexo I deste do edital. 5.3. É facultada à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento dos materiais, a promoção de diligência e/ou solicitação de amostra do material licitado, 5.4. Caso fique constatada a irregularidade na entrega, o Fornecedor, após comunicação do responsável pelo recebimento dos materiais, deverá saná-la no prazo máximo de 48(quarenta 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento, de acordo com as quantidades pactuadas, em conformidade com o especificado na Cláusula Segunda deste Contrato; 7.2. Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei n. 8.666/93, mediante recibo, o objeto deste contrato será recebido: 7.2.1. Provisoriamente, para posterior verificação da conformidade e oitoquantidade do objeto com as especificações constantes na ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 007/2009/ANVISA – oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO N. 45/2009, seus anexos e da proposta da CONTRATADA; 7.2.2. Definitivamente, após verificação da qualidade e quantidade do objeto e conseqüente aceitação, no prazo máximo de até 20 (vinte) horas.dias corridos, contados da data da entrega; 5.57.3. Os materiais serão recusados: 7.3.1. Quando entregues com especificações técnicas diferentes das condições contidas na proposta do FORNECEDOR ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 007/2009/ANVISA – oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO N. 45/2009; 7.3.2. Quando apresentarem qualquer defeito durante a verificação de conformidade; 7.3.3. Quando suas embalagens apresentarem qualquer distorção, vazamento, violação ou abertura imprópria, que possa ocasionar a contaminação do produto ali contido; 7.4. Por ocasião da entrega, caso seja detectado que os produtos não atendem às especifiacações técnicas do objeto, poderá a SEFAZ rejeitá-los, integralmente ou em parte, obrigando-se a CONTRATADA a providenciar a sua substituição no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da notificação; 7.5. Em caso de irregularidade rejeição, a fiscalização notificará por escrito a CONTRATADA, os prazos de recebimento serão interrompidos, e o pagamento ficará suspenso até que seja sanada a situção, em prazo que terá início a partir da data do Termo de Recusa de Material; 7.6. Quando a recusa for parcial, será estabelecido um prazo de 1 (um) a 3 (três) dias úteis para a substituição da Nota Fiscal por outra que contenha apenas os itens aprovados pela Fiscalização; 7.7. Independentemente da aceitação, a CONTRATADA garantirá a qualidade de cada unidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia pelo produtor ou fabricante, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo estabelecido pelo CONTRATANTE; 7.8. Um representante da CONTRATADA poderá ser convocado para acompanhar o recebimento do material, se for necessário; em caso de não sanada pelo Fornecedoracomparecimento, o responsável pelo os testes serão efetuados pela ficalização na presença de testemunhas, quando necessário; 7.9. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela qualidade e segurança do produto, nem ético-profissional pela perfeita execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou por este Contrato; 7.10. O lote inteiro será devolvido caso mais de 10% (dez por cento) dos itens sejam recusados; 7.11. O recebimento dos materiais reduzirá bens pela SEFAZ, não exclui a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade competente responsabilidade civil da CONTRATADA por vícios de quantidade ou qualidade do Município de Iapuproduto ou disparidade com as especificações técnicas exigidas ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 007/2009/MG para aplicação de penalidades. 5.6. Em caso de necessidade de providências por parte ANVISA – oriunda do vencedorPREGÃO ELETRÔNICO N. 45/2009 ou atribuídas pela CONTRATADA, o prazo de pagamento será suspenso e considerado o fornecimento em atraso, sujeitando-a a aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a outras sanções estabelecidas na Lei e neste instrumento. 5.7. O horário de entrega dos produtos/equipamentos deverá obedecer às normas internas da unidade indicada pelo Município de Iapu/MG. 5.8. A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria: 5.9. Não serão aceitos materiais que estiverem DANIFICADOS, apresentarem AVARIAS, ou qualquer outro sinal de alteração DA QUALIDADE dos mesmos.verificados posteriormente;

DO RECEBIMENTO DO MATERIAL. 5.16.1. O Município de Iapu/MG Itambacuri acompanhará a qualidade dos materiais e dos equipamentos adquiridos do material adquirido e as especificações em conformidade com este Termo de Referência e Edital, devendo notificar ao órgão gestor qualquer ocorrência de irregularidade. 5.26.2. A entrega dos objetos licitados deverá ser totalTOTAL, conforme “Ordem de Fornecimento” e deverá vir acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceitos após a verificação do cumprimento das especificações contidas no Anexo I deste do edital. 5.36.3. É facultada à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento dos materiais, a promoção de diligência e/ou solicitação de amostra do material licitado,, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. 5.46.4. Caso fique constatada a irregularidade na entrega, o Fornecedor, após comunicação do responsável pelo recebimento dos materiais, deverá saná-la no prazo máximo de 48(quarenta e oito05 (cinco) horasdias úteis. 5.56.5. Em caso de irregularidade não sanada pelo Fornecedor, o responsável pelo recebimento dos materiais reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade competente do Município de Iapu/MG Itambacuri para aplicação de penalidades. 5.66.6. Em caso de necessidade de providências por parte do vencedor, o prazo de pagamento será suspenso e considerado o fornecimento em atraso, sujeitando-a a aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a outras sanções estabelecidas na Lei e neste instrumento. 5.76.7. O horário de entrega dos produtos/equipamentos produtos deverá obedecer às normas internas da unidade indicada pelo Município de Iapu/MGItambacuri. 5.86.8. As embalagens primárias individuais dos produtos devem apresentar: número do lote data de fabricação e prazo de validade, este último quando for o caso. 6.9. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, a Administração, por meio de seu representante, reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade competente para que sejam tomadas as providências legais pertinentes. 6.10. O pagamento da nota fiscal fica condicionado ao cumprimento dos critérios de recebimento. 6.11. O material, mesmo entregue e aceito, fica sujeito à substituição, desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má fé do fornecedor ou condições inadequadas de transporte bem como alterações da estabilidade dentro do prazo de validade que comprometam a integridade do produto. 6.12. Prazo para entrega do objeto não superior a 10 (dez) dias, contados a partir da convocação para retirada da Ordem de Fornecimento pelo detentor do Registro de Preços. 6.13. A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas de acordo com a legislação própria:: - O número da Ordem de Fornecimento; - O nome do material; - A marca e o nome comercial; - O número do lote entregue; - A quantidade correspondente a cada lote; 5.96.14. Não serão aceitos materiais produtos que estiverem DANIFICADOSamassados, trincados, apresentarem AVARIASvazamentos, ou qualquer outro sinal de alteração DA QUALIDADE dos mesmosdo produto.

DO RECEBIMENTO DO MATERIAL. 5.117.1. O Município de Iapu/MG acompanhará a qualidade recebimento dos materiais no local designado no item 19 deste edital será feito por servidora constituído para este fim, Xxxxx X’xxx Xxxxx Xxxxxx, matrícula 144-2 e dos equipamentos adquiridos obedecerá o seguinte trâmite: 17.1.1. O fornecedor dirigir-se á ao local da entrega munido da nota fiscal e as especificações em conformidade com este Termo de Referência e Edital, devendo notificar ao órgão gestor qualquer ocorrência de irregularidadedo empenho respectivo. 5.217.1.2. A entrega O servidor, de posse dos objetos licitados deverá ser totaldocumentos apresentados pelo fornecedor, conforme “Ordem receberá o material para verificação de Fornecimento” especificação e deverá vir acompanhada de nota fiscalquantidade, sendo somente aceitos após a verificação do cumprimento das especificações contidas no Anexo I deste editalpreços, prazos e outros pertinentes. 5.317.1.2.1. É facultada à comissão ou autoridade responsável Encontrando irregularidade, fixará prazo para correção pelo recebimento dos materiais, a promoção de diligência e/ou solicitação de amostra do material licitado, 5.4. Caso fique constatada a irregularidade na entrega, o Fornecedor, após comunicação do responsável pelo recebimento dos materiais, deverá saná-la no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horasfornecedor. 5.517.1.2.2. Aprovando, receberá definitivamente mediante recibo aposto na nota fiscal respectiva. 17.2. Em caso de irregularidade não sanada pelo Fornecedorfornecedor, o responsável pelo recebimento dos materiais a Comissão/servidor reduzirá a termo termos os fatos ocorridos e encaminhará à autoridade ao órgão competente do Município de Iapu/MG para aplicação de penalidadespenalidade. 5.617.3. Em caso nenhuma hipótese será admitido o recebimento diverso do objeto licitado ou com qualquer diferença das exigências e proposta contidas na licitação. 17.4. O licitante vencedor terá de necessidade de providências por parte do vencedor, cumprir o prazo de pagamento será suspenso e considerado o fornecimento em atraso, sujeitando-entrega pactuado e: 17.4.1. Garantir a a aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a outras sanções estabelecidas na Lei e neste instrumentoboa qualidade do material entregue. 5.717.4.2. Responsabilizar-se pelo transporte do material de seu estabelecimento até o local determinado pela Fundação Municipal de Cultura, bem como pelo seu descarregamento. 17.4.3. Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier causar ao Contratante ou a terceiros, tendo como agente a Contratada, na pessoa de prepostos ou estranhos. 17.4.4. Estar em dia com as documentações apresentadas para registro no SUCAF, quando for emitida a Nota de Empenho. 17.5. O horário recebimento pelo Contratante não modifica, restringe ou elide a plena responsabilidade da Contratada de entrega dos produtos/equipamentos deverá obedecer às normas internas da unidade indicada pelo Município de Iapu/MG. 5.8. A empresa deverá indicar na(s) nota(s) fiscal(is), além de outras informações exigidas entregar o material de acordo com as condições contidas no Edital, seus Anexos e na proposta da Contratada, nem invalida qualquer reclamação que o Contratante venha a legislação própria:fazer em virtude de posterior constatação de unidade defeituosa ou fora de especificação, garantida a faculdade de troca/reparação. 5.917.6. Não serão aceitos materiais que estiverem DANIFICADOSOs produtos deverão ser de primeira qualidade, apresentarem AVARIASsendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor. Caso os produtos apresentem irregularidades ou estejam fora dos padrões determinados, ou qualquer outro sinal a unidade recebedora os devolverá para regularização no prazo máximo de alteração DA QUALIDADE 05 (cinco) dias corridos. O atraso na substituição dos mesmosmesmos acarretará a suspensão dos pagamentos, além da aplicação das penalidades previstas neste Edital. Tal prazo poderá ser dilatado a critério da Contratante após análise da justificativa apresentada pelas Contratada.