Common use of DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA Clause in Contracts

DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA. 9.1. Após o credenciamento, no ato de recebimento dos envelopes, o representante de cada licitante deverá apresentar, simultaneamente os envelopes, fechados e indevassáveis, conforme relacionado abaixo: ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.2. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número do PREGÃO e número do processo administrativo. 9.3. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 9.4. Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma, depois de aberto o respectivo envelope. 9.5. O envelope nº 01 deverá conter a proposta comercial, que deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, podendo seguir preferencialmente o modelo-padrão consistente do Anexo I deste edital. 9.6. O envelope nº 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e ao cumprimento do disposto no art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA. 9.1. Após o credenciamento, no ato de recebimento dos envelopes, o representante de cada licitante deverá apresentar, simultaneamente os simultaneamente, 02 (dois) envelopes, fechados e indevassáveis, conforme relacionado abaixo: ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃODOCUMENTAÇÃO 9.2. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número do PREGÃO e número do processo administrativo. 9.3. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 9.4. Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma, depois de aberto o respectivo envelope. 9.5. O envelope nº 01 deverá conter conterá a proposta comercial, que deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, podendo seguir preferencialmente o modelo-padrão consistente do Anexo I deste edital. 9.6. O envelope nº 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal fiscal, capacidade técnica e ao cumprimento do disposto no art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA. 9.1. Após o credenciamento4.1 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, os documentos para credenciamento (bem como a procuração) e a declaração das microempresas e empresas de pequeno porte de que pretendem fazer uso dos benefícios estabelecidos pelos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, de acordo com modelos estabelecidos nos Anexos II, II-A, III e IV ao Edital, deverão ser apresentados fora dos Envelopes no ato 1 e 2. 4.2 – As microempresas ou empresas de recebimento pequeno porte que desejarem fazer uso dos envelopesbenefícios da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações, o representante deverão informar sua condição de cada licitante deverá apresentarME-EPP, simultaneamente conforme ANEXO IV, juntamente com a declaração de pleno atendimento de habilitação. 4.2.1 – Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte não proceda da forma estabelecida no item acima, interpretar-se-á como renuncia tácita aos benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações. 4.3 – A proposta e os envelopesdocumentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, conforme relacionado abaixoassinados no fecho, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃODenominação/Razão Social da empresa Proponente Processo n.º / Envelope nº.: 1 – Proposta Pregão nº.: / Entrega: / / , às : h. Denominação/Razão Social da empresa Proponente Processo n.º / Envelope nº.: 2 – Habilitação Pregão nº.: / Entrega: / / , às : h 9.24.4 – Os documentos necessários para o credenciamento e para a habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou através de exemplares publicados em Órgão da Imprensa Oficial, com exceção daqueles emitidos via internet. Os NOTA: Para autenticação dos documentos pelo Pregoeiro ou pela Equipe de Apoio, caso o Licitante opte por esta modalidade e para não haver atraso nos trabalhos da Sessão Pública de abertura dos envelopes deverão estar sobrescritos com contendo a titulação proposta e a habilitação, solicitamos que o Licitante efetue a autenticação dos documentos, antecipadamente à data-limite prevista (até no máximo dois dias) antes da data de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número do PREGÃO e número do processo administrativo. 9.3. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 9.4. Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma, depois de aberto o respectivo envelope. 9.5. O envelope nº 01 deverá conter a proposta comercial, que deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, podendo seguir preferencialmente o modelo-padrão consistente do Anexo I deste edital. 9.6. O envelope nº 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e ao cumprimento do disposto no art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA. 9.1. Após o credenciamento, no 9.1 – No ato de recebimento dos envelopescredenciamento, o representante de cada licitante deverá apresentar, simultaneamente os simultaneamente, 2 (dois) envelopes, fechados e indevassáveis, conforme relacionado abaixoabaixo relacionados e ainda Declaração de pleno atendimento aos requisitos 9.1.1 – Quanto às microempresas ou empresa de pequeno porte, além da Declaração supra deverá apresentar: ENVELOPE Nº Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/06, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no ANEXO IV deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE Nº (Proposta) e 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO(Habilitação). 9.2. 9.1.2 – A falta de apresentação da Declaração exigida no item 9.1.1 ou sua imperfeição, não conduzirá ao seu afastamento da licitação, mas tão somente dos benefícios da Lei Complementar nº 123/06. 9.2 – Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número do PREGÃO e número do processo administrativoconforme subitem 5.1.1. 9.3. 9.3 – Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 9.4. 9.4 – Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma, depois de aberto o respectivo envelope. 9.5. 9.5 – O envelope nº 01 deverá conter 1 conterá a proposta comercialProposta Comercial, que deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, podendo seguir preferencialmente o modelo-padrão consistente do Anexo anexo I deste edital. 9.6. 9.6 – O envelope nº 02 2 deverá conter a documentação Documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e ao cumprimento do disposto no art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA. 9.110.1. Após o credenciamento, no ato de recebimento dos envelopes, o representante de cada licitante deverá apresentar, simultaneamente os envelopes, fechados e indevassáveis, conforme relacionado abaixo: ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.210.2. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número do PREGÃO Pregão e número do processo administrativo. 9.310.3. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 9.410.4. Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma, depois de aberto o respectivo envelope. 9.510.5. O envelope nº 01 deverá conter a proposta comercial, que deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, podendo seguir preferencialmente o modelo-padrão consistente do Anexo ANEXO I e ANEXO II deste editalEdital. 9.610.6. O envelope nº 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e ao cumprimento do disposto no art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA. 9.1. Após o credenciamento4.1 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, os documentos para credenciamento (bem como a procuração) e a declaração das microempresas e empresas de pequeno porte de que pretendem fazer uso dos benefícios estabelecidos pelos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, de acordo com modelos estabelecidos nos Anexos II, II-A, III e IV ao Edital, deverão ser apresentados fora dos Envelopes no ato 1 e 2. 4.2 – As microempresas ou empresas de recebimento pequeno porte que desejarem fazer uso dos envelopesbenefícios da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações, o representante deverão informar sua condição de cada licitante deverá apresentarME-EPP, simultaneamente conforme ANEXO IV, juntamente com a declaração de pleno atendimento de habilitação. 4.2.1 – Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte não proceda da forma estabelecida no item acima, interpretar-se-á como renuncia tácita aos benefícios da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações. 4.3 – A proposta e os envelopesdocumentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 2 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, conforme relacionado abaixoassinados no fecho, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.2. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação Denominação/Razão Social da empresa Proponente Processo n.º / Envelope nº.: 1 – Proposta Pregão nº.: / Entrega: / / , às : h. Edital do Pregão Presencial nº 012/2021 – Aquisição de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número do PREGÃO e número do processo administrativomateriais de construção. 9.3. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 9.4. Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma, depois de aberto o respectivo envelope. 9.5. O envelope nº 01 deverá conter a proposta comercial, que deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, podendo seguir preferencialmente o modelo-padrão consistente do Anexo I deste edital. 9.6. O envelope nº 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e ao cumprimento do disposto no art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.