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PREGÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2018

PREGÃO Nº 003/2018 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

FORMA: PRESENCIAL DATA: 03/05/2018

HORÁRIO: credenciamento às 08h00min e às 08h30min horas abertura do Pregão.

LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Xxx Xxxxxx, sito à Avenida Cuiabá 143 – Centro –Xxx Xxxxxx – MT.

OBJETO: “ REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE SANEAMENTO, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO EM ÁGUA E ESGOTO, CONFORME DESCRITO NO ANEXO 01 DESTE EDITAL, CUJO PROCESSO E JULGAMENTO SERÃO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PRECEITOS DA REFERIDA LEI DE LICITAÇÕES.

ORGÃOS SOLICITANTES: Departamento de Agua e esgoto - DAE.

E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Pregoeiro: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

MODELO RECIBO RETIRADA EDITAL

Este recibo deverá ser enviado quando da retirada do Edital, COM TODOS OS CAMPOS COMPLETAMENTE PREENCHIDOS, NÃO MANUSCRITO, OU SEJA, DIGITADO OU

DATILOGRAFADO, via e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

PREGÃO N.º 003/2018 SRP

OBJETO:

Razão Social:

Nome Fantasia:

Ramo Atividade:

Natureza Jurídica: [ ] Ltda [ ] Individual [ ] SA [ ] Outras [ ] Não enquadrada como ME ou EPP

[ ] Micro Empresa [ ] Optante pelo Simples

[ ] Empresa Pequeno Porte [ ] Optante pelo Simples

CNPJ nº: Insc. Estadual nº: Insc. Municipal nº:

Valor Capital Social:

Endereço:

Bairro:

Cidade: Estado: CEP:

Fone: Fax: E-mail Data:

DADOS DE DOIS SÓCIOS ( no mínimo 2):

NOME

TELEFONE

CELULAR

CPF

RG

DATA DE REGISTRO NA JUNTA

E-MAIL

ENDEREÇO RESIDENCIAL

NOME

TELEFONE

CELULAR

E-MAIL

ENDEREÇO RESIDENCIAL

Nome do Responsável para contato: Rubrica

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2018

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, por seu Pregoeiro designado pela Portaria n.º 002/2018, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO, conforme descrito neste edital e seus anexos, de conformidade com as Leis Federais 10.520/2002 aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações, bem como as demais normas legais em vigor, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal nº 072/2013.

1.2. Os envelopes contendo a “PROPOSTA COMERCIAL” e a “DOCUMENTAÇÃO”, definidos no objeto deste Edital e seus Anexos deverão ser entregues até as 08h30min (horário local) do dia 03/05/2018, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal DE XXX XXXXXX -MT, sito a Avenida Cuiabá, nº 143, centro, onde será realizada a abertura desta licitação, com o início do credenciamento às 08h00min e às 08h30min abertura do Pregão.

1.3. O local de credenciamento e abertura da sessão pública será na sala de reuniões, na sede desta Prefeitura Municipal de DOM AQUINO – MT, situada na Xxxxxxx Xxxxxx, x. x 000, xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxx Aquino -MT.

2 – DO OBJETO

2.1 – “ REGISTRO DE PREÇOSPARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE SANEAMENTO, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO EM ÁGUA E ESGOTO, CONFORME DESCRITO NO ANEXO 01 DESTE EDITAL, CUJO PROCESSO E JULGAMENTO SERÃO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PRECEITOS DA REFERIDA LEI DE LICITAÇÕES

2.1.1) As descrições detalhadas, contendo as especificações, descrições e valor estimado, estão

discriminadas no Termo de Referencia e deverão ser minuciosamente observados pelas licitantes quando da elaboração de suas propostas;

2.1.2) O Demonstrativo de Preços constante deste Procedimento estará à disposição das licitantes na sala do Setor de Licitações;

2.1.3) Caso entenda necessário, o Pregoeiro, e equipe poderão suspender a sessão do Pregão para diligenciar junto às empresas licitantes para verificação dos produtos cotados;

3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1) Poderão participar deste Pregão às empresas interessadas, que atenderem a todas as exigências deste edital e de seus anexos e que tenham ramo de atividade pertinente e compatível ao objeto licitado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, correndo por sua conta todos os custos decorrentes na elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos.

3.2) Os interessados a participar do presente xxxxxx xxxxxxx trazer a documentação original ou fotocópias das mesmas autenticadas por xxxxxxxx.

3.2.1) Só serão aceitas cópias legíveis.

3.2.2) Não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas.

3.2.3) O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário. Os documentos passíveis de autenticação poderão ser autenticados pelo pregoeiro ou membros da equipe de apoio até o dia imediatamente anterior a entrega dos envelopes e disputa de lances, desde que acompanhados dos originais.

3.4) Sob pena de inabilitação ou desclassificação, todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços.

3.5) Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:

a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.

c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado no Cadastro de Fornecedores do Estado, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

d) estrangeiras que não funcionem no País;

e) Cujos administradores e/ou acionistas, detentores do controle do estabelecimento participantes desta licitação, que possuam qualquer vínculo direto ou indireto com a Contratante ou com o responsável por esta licitação, nos Termos do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores.

3.6) Por força do que dispõe o Capítulo V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido.

3.7) A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas em lei, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

4 – DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

4.1) Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes,

apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo. As petições deverão ser protocoladas, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social e telefone para contato), diretamente na Comissão Permanente de Licitação deste Poder, que tem o prazo de 24 (vinte e quatro) HORAS ÚTEIS para respondê-las.

4.2) Se a impugnação ao edital for reconhecida e julgada procedente, serão corrigidos os vícios e, caso a formulação da proposta seja afetada, nova data será designada para a realização do certame;

4.3) Ocorrendo impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei n. 10.520/02 e legislação vigente.

4.4) Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do proce,dimento licitatório, incorrerá em pena de detenção, de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do artigo 93, da Lei 8.666/93.

5 – DO CREDENCIAMENTO NA SESSÃO DO PREGÃO (FORA DOS ENVELOPES)

5.1. No dia, horário e local estabelecido no preâmbulo deste edital, serão realizados, em sessão pública, o credenciamento dos representantes das licitantes, o recebimento e abertura dos envelopes “ Proposta Comercial ” e “ Documentação ”.

5.2. Não será admitida a participação de licitante retardatária.

5.3. Será considerada retardatária a empresa, cujo representante apresentar-se ao local de realização da sessão pública após o credenciamento.

5.4. Aberta a sessão, o representante legal da licitante deverá credenciar-se junto ao pregoeiro, devidamente munido de instrumento que o legitime a participar do PREGÃO e de sua cédula de identidade ou outro documento equivalente.

5.5. O credenciamento far-se-á por:

a) instrumento público ou particular PROCURAÇÃO, com a firma reconhecida do representante legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado) que o assina, do qual constem poderes ao

credenciado para representá-la em todos os atos do certame, em especial para formular ofertas e lances, negociar preço, assinar declarações, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar os demais atos pertinentes do certame (vide modelo referencial constante do ANEXO 03 e apresentar cópia do contrato ou estatuto social da licitante autenticado, acompanhado da ata de eleição da diretoria, em se tratando de sociedade anônima.

b) quando sua representação for feita por um de seus sócios, dirigentes ou assemelhados, apresentar cópia do contrato ou estatuto social da licitante, acompanhado da ata de eleição da diretoria, em se tratando de sociedade anônima.

c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com o modelo constante no ANEXO 03 ao Edital;

d) Quanto às microempresas ou empresa de pequeno porte: Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício dos direitos previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo VI deste edital, e apresentada FORA dos envelopes nº 1 (Proposta Comercial) e nº 2 (Documentação).

5.5.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o Pregoeiro aceitará como válidas as expedidas até 06 (seis) meses, imediatamente anteriores à data de apresentação dos Envelopes Proposta e Documentação.

5.6. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa, sob pena de exclusão sumária das representadas.

5.7. Os documentos supra-referidos poderão ser apresentados no original ou por cópia autenticada, e serão retidos para oportuna juntada aos autos do competente processo administrativo.

5.8. Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados.

5.9. O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor Recurso, ficando mantido, o preço apresentado na

proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

6 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

6.1. Os envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTAÇÃO” deverão ser apresentados separados e devidamente fechados, identificados obrigatoriamente em sua parte externa, da seguinte forma:

ENVELOPE n.º01 – “PROPOSTA COMERCIAL” ENVELOPE n.º02 – “DOCUMENTAÇÃO”

6.1.1. Os envelopes deverão apresentar, também, em sua parte exterior, a razão social e/ou timbre da licitante e os seguintes dizeres:

À PREFEITURA DE XXX XXXXXX-MT

AVENIDA CUIABA, Nº 143 – CENTRO –XXX XXXXXX-MT PREGÃO n.º 003/2018

ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL

À PREFEITURA DE XXX XXXXXX-MT

AVENIDA CUIABA, Nº 143 – CENTRO –XXX XXXXXX-MT PREGÃO n.º 003/2018

ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO

6.2. Não serão recebidos proposta comercial ou documentação via fac-símile ou e-mail.

6.3. Na hipótese da proposta comercial e/ou de algum documento de habilitação vir assinado por procuração, a licitante deverá apresentar, no envelope “PROPOSTA COMERCIAL”, o respectivo instrumento de mandato, no original ou cópia autenticada, com firma reconhecida, se for instrumento particular.

6.3.1. O instrumento de procuração, quando for instrumento particular, e as declarações exigidas nos termos deste Edital, deverão, sob pena de não aceitação, se fazer acompanhar de comprovação, na forma da lei, de que seus signatários têm, no âmbito da sociedade outorgante ou declarante, poderes bastantes para a prática daquele ato.

6.3.2. Na hipótese do procurador previsto no subitem 6.3, ser o mesmo indicado nos termos do subitem 5.5 deste edital, ficará a licitante dispensada da apresentação dos documentos referidos nos subitens 6.3 e 6.3.1.

6.3.3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o pregoeiro aceitará como validas as expedidas até 06 (seis) meses, imediatamente anteriores à data de apresentação dos Envelopes proposta e Documentação.

6 - DA PROPOSTA COMERCIAL

6.1. A proposta comercial deverá:

I – ser apresentada em papel timbrado da licitante, devidamente datada e assinada pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is) e rubricada em todas as suas laudas;

II – conter sem rasuras, emendas, entrelinhas ou ressalvas:

a) a razão social da licitante;

b) o(s) nome(s) e qualificação(ões) do(s) seu(s) representante(s) legal(is);

c) os preços como seguem:

c.1) unitário e total por item;

c.2) valor unitário em algarismo

c.2) valor total em algarismo e por extenso

III - Declarar o nome da empresa/ou fabricante dos serviços ofertados;

6.2. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no artigo 6º da Lei nº 10.520/02.

6.3. Não serão aceitas propostas, cujos preços sejam superiores aos praticados pelo mercado, ou fixados pelo Governo Federal, em se tratando de produtos sob o regime de tabelamento.

6.4. O preço constante da proposta comercial, deverá ser expresso em moeda corrente nacional com até 02 (duas) casas após a virgula, em algarismos, apurado à data prevista para a apresentação da mesma, conforme previsto neste Edital, sem a inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.

6.5. Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismos e por extenso, prevalecerá este último.

6.6 . No preço ofertado pela licitante, deverão estar inclusos todos os custos diretos e indiretos relativos ao objeto do Pregão, transportes, seguros, mão de obra, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, secundários e tributários ou outros decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do mesmo, não cabendo à Prefeitura, quaisquer custos adicionais.

6.7. A proposta comercial será verificada, quanto ao atendimento das condições aqui expressas, sendo desclassificada aquela que estiver em desacordo com qualquer exigência disposta neste Edital e seus ANEXOS, contiver vícios, quer por omissão e/ou irregularidades ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento, a juízo na Prefeitura, apresentar preço excessivo em relação ao praticado no mercado ou for manifestamente inexequível, assim considerada aquela que não venha a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentos da licitante, que comprovem que os custos de insumos são coerentes com os do mercado.

6.8. Não serão aceitas condições que contemplem faturamentos mínimos, sendo tais propostas desclassificadas.

6.9. Na hipótese de erro no preço cotado e/ou nas demais condições apresentadas na proposta, não será admitida a retificação.

6.10. Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma, depois de aberto o respectivo envelope.

6.11) A sessão pública poderá ser suspensa, por prazo a ser definido na própria sessão, para a análise prévia que se fizer necessária.

7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. O envelope nº 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e ao cumprimento do disposto no art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, em conformidade com o previsto a seguir:

7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consiste em:

a) Cédula de Identidade;

b) Registro Comercial da firma legalmente registrada, no caso de EMPRESA individual;

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.1.2. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira é a seguinte:

7.1.2.1. Certidão Negativa de Falências e concordatas emitida pelo Poder Judiciário da sede da licitante, com data de emissão não superior a noventa dias;

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação,

ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI,

publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV ou de outro indicador que o venha substituir.

OBS - O balanço patrimonial, as demonstrações, deverão estar assinados pelos administradores das empresas constante do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e por Contador legalmente habilitado.

7.1.3. A documentação relativa à regularidade fiscal, trabalhista, sanitária e capacidade técnica é a seguinte:

7.1.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

7.1.3.2. Prova de inscrição no cadastro estadual ou municipal, se houver, de contribuintes da sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;

7.1.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, referente a Tributos Federais e Dívida Ativa da União;

7.1.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da certidão negativa de débitos Estadual;

7.1.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, através da certidão negativa de débitos municipal;

7.1.3.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa).

7.1.3.8. Serão aceitas certidões positivas, com efeito, de negativa e certidões positivas, que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.

7.1.3.9. Alvará expedido no ano vigente, pela sede da licitante;

7.1.4. Cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal dar-se-á por meio de declaração, sob as penas da lei, emitida pelo proponente, conforme modelo ANEXO 05.

7.1.5 Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por empresa pública ou privada, indicando claramente que a empresa tenha fornecido objeto similar ao licitado. ANEXO 07;

a) Prova de inscrição da empresa e dos seus Responsáveis Técnicos, junto à entidade profissional competente;

b) A comprovação da vinculação do Técnico junto a empresa poderá se feita do seguinte forma:

- Empregado: cópia da ficha ou livro de registro de empregado registrado ou, cópia da carteira de trabalho e previdência social ou ainda, Contrato de Prestação de Serviços.

- Sócio: contrato social devidamente registrado no órgão competente.

- Responsável Técnico: cópia da certidão expedida pelo órgão competente onde consta o registro do profissional .

7.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

7.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

7.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 7.2.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, procedendo- se a convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do artigo 4º, inciso XXIII da Lei nº 10.520/02.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS

8.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial;

8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 8.1;

8.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a partir de sua expedição;

8.3. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pelo Pregoeiro.

8.4. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz . E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial , exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa.

8.4.1. Caso a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Termo de Ata, deverá apresentar toda a documentação de ambos os estabelecimentos (matriz e filial).

8.5. Os documentos referidos no item 7 e seus subitens, exceto o subitem 7.1.4 poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura da Xxx Xxxxxx, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com todos os documentos com seus respectivos prazos de validade em vigência e ainda com menção expressa do ramo de atividade que deve ser pertinente e compatível com o objeto da licitação.

8.5.1. Caso o objeto a ser adquirido não esteja expresso no ramo de atividade do Certificado de Registro Cadastral, deverá a licitante juntar alteração do Contrato Social.

8.5.2. Caso o Certificado de Registro Cadastral não contenha a Certidão solicitada no subitem 7.1.3.8, deverá a licitante apresentar juntamente com Certificado de Registro Cadastral a referida certidão.

8.6. Ressaltamos que se as empresas possuírem o Certificado de Registro Cadastral válido, mas se algum Documento/Certidão estiver vencido, estas poderão ser atualizadas no ato da Abertura junto ao Xxxxxxxxx e equipe de apoio.

8.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões.

8.8. Todo e qualquer documento apresentando em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.

8.9. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecido neste Pregão, não se admitindo complementação posterior.

9. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA

9.1. Após o credenciamento, no ato de recebimento dos envelopes, o representante de cada licitante deverá apresentar, simultaneamente, 02 (dois) envelopes, fechados e indevassáveis, conforme relacionado abaixo:

ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO

9.2. Os envelopes deverão estar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número do PREGÃO e número do processo administrativo.

9.3. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

9.4. Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma, depois de aberto o respectivo envelope.

9.5. O envelope nº 01 conterá a proposta comercial, que deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, podendo seguir preferencialmente o modelo-padrão consistente do Anexo I deste edital.

9.6. O envelope nº 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal, capacidade técnica e ao cumprimento do disposto no art.7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

10. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DA ETAPA DE LANCES

10.1. Os procedimentos deste PREGÃO serão conduzidos pelo Pregoeiro, seguindo a legislação vigente e as fases apontadas no item I deste edital.

10.2. Instalada a sessão pública do pregão, com a conferência dos documentos de credenciamento dos representantes das empresas interessadas, serão recebidos os envelopes nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL e os envelopes nº 02 – DOCUMENTAÇÃO, pelo Pregoeiro.

10.2.1. Verificada a regularidade formal dos envelopes, o Pregoeiro procederá a abertura dos envelopes das propostas de preços, que serão rubricadas e analisadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Em seguida, será dada vista das propostas aos representantes das licitantes, que poderão rubricá-las, devolvendo-se ao Pregoeiro.

10.2.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital e as especificações contidas na Planilha-Proposta.

10.3. Após a conferência das propostas, o Pregoeiro passará ao julgamento das mesmas, observando-se que o critério a ser adotado é o de MENOR VALOR UNITÁRIO para o objeto deste certame.

10.4. Serão convocadas pelo Pregoeiro, para oferecerem novos lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes:

a) a licitante que apresentar a proposta de MENOR VALOR UNITÁRIO;

b) as licitantes que tenham apresentado propostas com valores de até 10% (dez por cento) superiores àquela.

10.4.1. Não havendo, pelo menos, 3 (três) propostas nas condições definidas no subitem anterior, serão selecionadas as melhores propostas, até o máximo de três (inclusa a de MENOR VALOR UNITÁRIO e as respectivas licitantes poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, quaisquer que sejam os preços inicialmente ofertados.

10.5. A licitante que, quando convocada pelo Pregoeiro, desistir de apresentar lance verbal, será excluída da etapa de lances.

10.5.1. Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes no Edital.

10.6. Definida a classificação provisória por VALOR UNITÁRIO, será registrada na ata da sessão pública o resumo das ocorrências até então havidas, consignando-se o rol de empresas participantes; preços ofertados; propostas eventualmente desclassificadas e a fundamentação para sua desclassificação, e a ordem de classificação provisória.

10.7. Ocorrendo empate nas condições propostas entre as classificadas para participarem dos lances verbais, a ordem destes lances será definida através de sorteio, a ser realizado na mesma sessão pública.

10.8. O Pregoeiro abrirá a oportunidade para oferecimento de sucessivos lances verbais, por VALOR UNITÁRIO, aos representantes das licitantes cujas propostas estejam compreendidas no intervalo definido no subitem 10.4.

10.8.1. Na fase de lances verbais, não serão aceitos lances de valor igual ou maior ao do último, e os sucessivos lances deverão ser feitos em valores decrescentes.

10.8.2. Não poderá haver desistência de lances ofertados, sujeitando-se o desistente às penalidades previstas neste edital.

10.9. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao valor e ao objeto, decidindo motivadamente a respeito, podendo negociar com a licitante a obtenção de melhor VALOR UNITÁRIO .

10.9.1. Ocorrendo a hipótese da impossibilidade de se realizar lances verbais, o Pregoeiro verificará a conformidade entre a proposta escrita de MENOR VALOR UNITÁRIO e o valor estimado

para a contratação, sendo-lhe facultado, após a análise sobre a aceitabilidade do preço ofertado, negociar com a licitante a obtenção de melhor preço.

10.10. Se houver empate, será assegurado o exercício do direito de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos:

10.10.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

10.10.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta.

10.10.2.1. Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão.

10.10.2.2. Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 10.10.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta.

10.10.2.3. Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor, respeitada a ordem de classificação.

10.10.3. O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno porte.

10.10.4. Não ocorrendo a contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, retomar-se- ão em sessão pública, os procedimentos relativos à licitação, nos termos do quanto disposto no artigo 4º, inciso XXIII da Lei nº 10.520/02, sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte.

10.10.5. Na hipótese da não contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, e não configurada a hipótese prevista no subitem 10.10.4, será declarada a melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora na fase de lances.

10.11. As Licitantes que desejarem obter os benefícios de preferência concedidos pela Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, deverão declarar, sob as penas da Lei, de que cumprem com os requisitos legais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apto a usufruir do tratamento diferenciado e estabelecido, nos termos dos artigos 42 a 49, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14.

10.12. Sendo aceitável a melhor proposta apresentada, será verificado o atendimento das condições habilitatórias da respectiva licitante.

10.13. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante não atender as exigências deste Edital, o Pregoeiro examinará as propostas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta válida, podendo, inclusive, negociar diretamente com a respectiva licitante, a obtenção de melhor preço, passando à fase prevista no subitem 10.10.

10.14. O Pregoeiro poderá, a qualquer momento, no curso do julgamento das propostas e da etapa de lances, negociar diretamente com a licitante vencedora, a obtenção de preço melhor.

10.15. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de qualquer requisito estabelecido neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada.

11. DA HABILITAÇÃO

11.1. Após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, verificada a aceitabilidade da melhor oferta, será aberto, pelo Pregoeiro, o envelope “DOCUMENTAÇÃO” da respectiva licitante, para verificação quanto ao atendimento das condições de habilitação exigidas nos termos do item 7 deste Edital.

11.2. Constatando, o Pregoeiro, o atendimento pleno pela licitante das exigências do edital, a declarará vencedora deste Pregão.

11.2.1. Sendo inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, prosseguirá o pregoeiro com a abertura do envelope de documentação da proponente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma das licitantes.

11.2.2. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante classificada e habilitada será declarada vencedora do certame.

11.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital o Pregoeiro considerará a licitante inabilitada.

12. DOS RECURSOS

12.1. Proclamada(s) a(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentação das razões do recurso, iniciando-se o prazo no dia seguinte útil após o certame licitatório, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada imediata vista dos autos do processo.

12.1.1. Tanto as razões quanto as contrarrazões deverão ser protocoladas pessoalmente no Departamento de Licitações, no endereço constante no Item 1 do presente, das 07:00h às 13:00h.

12.1.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.1.3. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante implicará a decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto da licitação à vencedora e no encaminhamento do processo à(s) Autoridade(s) competente(s) para a homologação.

12.2. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e que serão julgados pela(s) Autoridade(s) competente(s) e, constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.

12.3 . Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes desclassificadas e das classificadas não declaradas vencedoras permanecerão sob custódia do Pregoeiro, até a efetiva formalização da contratação.

12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1. A adjudicação do objeto ao licitante vencedor, feita pelo Pregoeiro, ficará sujeita à homologação, caberá o Pregoeiro encaminhar o processo administrativo para a autoridade competente para Homologação, cabendo a este, a qualquer momento, revogar a presente licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a revogação.

13. ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. A classificada em primeiro lugar de cada item será convocada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, assinar a Ata de Registro de Preços.

13.2. A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada por representante legal, procurador, diretor ou sócio da EMPRESA, devidamente acompanhado, respectivamente, de procuração ou Contrato social e cédula de identidade.

13.3. O Prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma vez, e dentro de 05 (cinco) dias corridos, desde que solicitado por escrito, durante seu transcurso e ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

13.4. Na hipótese de não atendimento à convocação, para assinatura da Ata de Registro de Preços ou havendo recusa em fazê-lo, fica facultado à Administração, desde que haja conveniência, proceder ao chamamento das demais licitantes, observada a ordem de classificação das propostas.

14. VALIDADE DO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1. Os Termos de Ata a serem firmados entre a Prefeitura e os licitante(s) vencedor(es) do certame terá(ão) validade de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

14.2. A Prefeitura não se obriga a contratar exclusivamente pelo Registro de Preços, podendo cancelá-lo, ou promover licitação específica, quando julgar conveniente, nos termos da legislação pertinente, sem que caiba recurso por parte da EMPRESA detentora.

15. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA ATA E EMISSÃO DO EMPENHO

15.1. Poderão fazer uso desta Ata todas as Unidades da PREFEITURA, sendo as requisições efetuadas pelas respectivas Secretarias e enviadas à respectiva unidade requisitante, que darão o devido prosseguimento.

16. DOS PREÇOS

16.1. Os preços unitários que vigorarão na Ata de Registro de Preços, serão os propostos pela(s) licitante(s) vencedora(s) classificado(s) em primeiro lugar por item. Nos preços apresentados na proposta estão incluídas todas as despesas relativas aos serviços adquiridos (tributos, seguros, encargos sociais, transportes, etc.).

16.2. Os preços unitários referidos no subitem 17.1 acima, constituirão, a qualquer titulo, a única e completa remuneração pelo fornecimento dos serviços objeto desta licitação, postos nos locais designados pela Unidade Requisitante.

16.3. Se, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, for constatado que os preços registrados estão superiores aos de mercado, caberá à Administração proceder à revisão dos mesmos ou instaurar novo procedimento licitatório, caso em que, obtendo preços inferiores, procederá a rescisão da Ata anterior.

17. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÃO DOS SERVIÇOS

17.1. Prazo para inicio dos serviços: O prazo máximo para o inicio dos serviços a serem prestados, fica a critério da Unidade Requisitante que é de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da autorização dos serviços. Fica a contratada responsável pelas entrega dos serviços e documentações prontas, no prazo legal, estabelecidos no ato da contratação, no qual este

seria de no máximo 30 dias. Sendo que o mesmo poderá nos informar previamente se for haver algum atraso nas entregas das documentações e dos serviços.

17.2. Local de serviços: Após a homologação da licitação, comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, para assinatura do instrumento contratual/Ordem de Fornecimento, sob pena de multa de 2% (dois por cento) ao dia, sobre o valor contratado;

O objeto deverá ser entregue no local descrito na autorização dos serviços expedida pela unidade requisitante.

17.3. Condição do serviço: A empresa vencedora obrigar-se-á prestar os serviços estritamente de acordo com as disposições constantes no Anexo I, parte integrante deste edital.

A Prefeitura poderá recusar os serviços prestados em desacordo com as especificações constantes no Anexo I deste edital.

Por ocasião da prestação dos serviços, em conjunto com os mesmos deverá ser entregue a nota fiscal/Fatura.

O objeto desta Ata de Registro de Preços serão recebidos pela Unidade Requisitante consoante o disposto no Artigo 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, após a assinatura do Contrato/Ata de registro de Preços.

Se o licitante vencedor recusar-se a assinar a ata de registro de preços injustificadamente será aplicada à regra seguinte: quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura da ata, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis na Lei 8.666/93, 10.520/02 e demais disposições vigentes.

18. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

18.1. Os objetos da Ata de Registro de Preços, serão recebidos pela Unidade Requisitante, sendo devidamente atestados.

18.2. Os serviços deverão ser entregues, entendendo-se como tal aquelas que condicionam devidamente os mesmos.

18.3. Os técnicos da Unidade Requisitante efetuarão vistoria dos serviços, e avaliarão as condições físicas do serviço (inclusive seu preço).

18.4. Corre por conta da EMPRESA detentora da Ata qualquer prejuízo causado aos serviços.

19. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

19.1. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, a contar da emissão da nota fiscal de prestação de serviços, após, instalação do programa proposto, podendo haver parcelamentos.

19.2 A EMPRESA deverá estar em dias com suas regularidades fiscais, e apresentar mensalmente relatórios de serviços prestados.

19.3 . Não haverá atualizações ou compensações financeiras a qualquer título ou hipótese.

20 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

20.1) As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do município:

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO.

10.003.04.122.0003.2130 – Locação de sistemas de informática e informatização Leitura

/DAE

3.3.90.39.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

21. PENALIDADES

21.1 - Nos termos da Lei nº. 10.520/02 ficará impedido de licitar e contratar com o Município de Xxx Xxxxxx - MT, pelo prazo de ate 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e demais penalidades legais, a licitante que:

22.1.1 - não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo do edital.

22.1.2 - apresentar documentação falsa;

22.1.3 - deixar de entregar os documentos exigidos para o certame;

22.1.4 - retardar, falhar ou fraudar a execução da obrigação assumida;

22.1.5 - não mantiver a proposta;

22.1.6 - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

22.2 - Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº. 8.666/93 e no Decreto Nº. 003/2015, a adjudicatária ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, execução parcial ou inexecução da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada previa e ampla defesa, as seguintes penalidades:

22.2.1 - Pelo atraso injustificado, multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, e juros de 2% (um por cento) ao mês, pela permanência do atraso ou fração equivalente, incididos sobre o valor da multa;

22.2.2 - Pela inexecução parcial ou total da Ata de registro de Preços:

a) advertência;

b) multa de ate 10% (dez por cento) sobre o valor homologado;

c) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a o Município de Xxx Xxxxxx, pelo prazo de 05 anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

22.3 - O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, poderá ser descontado de pagamentos eventualmente devidos pelo Município de Xxx Xxxxxx a adjudicatária ou cobrado judicialmente.

22.4 - As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do subitem 22.2.2 poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, a pena de multa.

22.5 . As Empresas ficam sujeitas às sanções previstas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/93 e demais alterações bem como as sanções previstas no artigo 7º da Lei nº 10.520/02.

22.6 . As sanções são independentes. A aplicação de uma não exclui a das outras.

21.7. O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento da cobrança respectiva pela EMPRESA. A critério da Administração e em sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a EMPRESA detentora da Ata tenha a receber. Não havendo pagamento pela EMPRESA, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando-se a EMPRESA detentora ao processo executivo.

22.8 . Os valores referentes às multas e demais importâncias, quando não ressarcidas pela licitante que vier a ser vencedora, serão atualizadas pelo IPC-FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, vigente à época, ou outro que legalmente o substitua ou represente, calculado “ pro rata die ” e acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.

23. CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

23.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

23.1.1. Pela Administração, quando:

a) A EMPRESA não cumprir as obrigações da Ata de Registro de Preços.

b) A EMPRESA não formalizar Termo de Ata decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa.

c) A EMPRESA der causa a rescisão administrativa do Termo de Ata decorrente do Registro de Preços.

d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do Termo de Ata decorrente do Registro de Preços.

e) Os preços registrados se apresentam superiores aos praticados pelo mercado.

f) Por razões de interesse público, devidamente justificadas pela Administração.

23.1.2. Pela EMPRESA quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços.

23.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, no caso previsto no item 23.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.

23.3. Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da EMPRESA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Dos municípios, considerando-se cancelado o preço registrado a partir desta publicação.

23.4. A solicitação da EMPRESA para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no Edital, caso não aceitas as razões do pedido.

24. DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1. A(s) EMPRESA(S) detentora(s) da(s) Ata(s) de Registro de Preços deverá(ão) comunicar ao Setor de Cadastro de Fornecedores da Administração, toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.

24.1.1. Em caso de não cumprimento do subitem 24.1 ficará suspenso o pagamento do objeto da Ata de registro de Preço até a sua respectiva regularização.

24.2. Fica a licitante ciente que a simples apresentação da proposta, implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital.

24.3. As interessadas devem ter pleno conhecimento das disposições constantes do edital, bem como, de todas as condições gerais, não podendo invocar nenhum desconhecimento, como elemento impeditivo, da formulação de sua proposta ou do perfeito cumprimento do Termo de Ata.

24.4. Os ajustes, suas alterações e rescisão obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

24.5. Será lavrada ata circunstanciada da sessão do Pregão, assinada pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio e pela(s) licitante(s) presente(s).

24.6. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam a legalidade, o interesse público, a finalidade e a segurança da aquisição.

24.7. É facultada ao Pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, veda da à inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

24.8. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

24.9. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e ao ÓRGÃO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

24.10. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

24.11. Se alguma data marcada ou de fim de contagem de prazos coincidirem com decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização de qualquer procedimento, este será automaticamente prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.

24.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente normal no ÓRGÃO.

24.13. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis as aferições da s suas qualificações e as exatas compreensões da sua proposta, durante a realização da sessão pública de PREGÃO.

24.14. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretada em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.

24.15. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Xxxxxx e seus Anexos deverá ser encaminhado, por escrito, ao Departamento de Licitação/Pregoeiro do Município de Xxx Xxxxxx no Prédio da Prefeitura Municipal, em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do PREGÃO, devendo informar o número de telefone para contato e nome do responsável pelos pedidos de esclarecimentos.

24.16. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

24.17. Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes da s Leis 10.520/02, e da Lei 8.666/93.

24.18) Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Xxx Xxxxxx, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

24. DOS ANEXOS

ANEXO 01 – Termo de Referência;

ANEXO 02 – Modelo Proposta de Preços;

ANEXO 03 - Modelo de Declaração que cumpre plenamente os requisitos de Habilitação;

ANEXO 04 – Modelo – Minuta de Credenciamento;

ANEXO 05 - Modelo de Declaração (Empregador Xxxxxx Xxxxxxxx);

ANEXO 06 – Modelo de Declaração de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

ANEXO 07 – Modelo de Atestado de Capacidade Técnica

ANEXO 08 – Minuta da Ata de Registro de Preços Xxx Xxxxxx, 18 de Abril de 2018.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeiro

ANEXO 01 TERMO DE REFERÊNCIA

1 - Objeto

1.1 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE SANEAMENTO, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO EM ÁGUA E ESGOTO, CONFORME DESCRITO NO ANEXO 01 DESTE EDITAL, CUJO PROCESSO E JULGAMENTO SERÃO REALIZADOS DE ACORDO COM OS PRECEITOS DA REFERIDA LEI DE LICITAÇÕES.

2 – Justificativas

2.1 – Justificamos que para o funcionamento do abastecimento de água para população de Xxx Xxxxxx, necessitamos que sejam feitas estas locações, visando melhor atendimento, menor margem de erros, agilidade, contenção de gastos com mão de obra, maior acesso do consumidor as suas faturas via internet.

2.2 – DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

As licitantes interessadas deverão fornecer os sistemas informatizados abaixo relacionados, com asseguintes quantidades e características mínimas:

Os sistemas informatizados a serem fornecidos para gestão pública municipal, com instalação, implantação e treinamento dos usuários, já inclusas alterações legais e manutenções corretivassehouverem, incluindoamigraçãodetodososdadosdossistemas utilizados, deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:

4. REQUISITOS TÉCNICOS - LINGUAGEM DEPROGRAMAÇÃO

4.1 O software de gestão de saneamento deverá ser orientado a objetos, desenvolvido em uma linguagemsimples, orientada aobjetos, interpretada, robusta, portável, dearquitetura neutra, dealta performance, distribuída, dinâmica, multithreaded, segura, independente de plataforma, possibilitar arquiteturas de alta disponibilidade, tenha segurança nas transações e desempenho satisfatório, conseguindo processar grandes volumes de processamento, facilidades para criação de programas distribuídos.

5. AMBIENTE DE EXECUÇÃO

5.1 O DAE entende que o software de gestão de saneamento deve operar em ambiente web, ou seja, que rode em qualquer Browser (Navegadores), ou seja, Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Etc. Com isso, o DAE terá a facilidade de realizar os trabalhos no sistema de maneira maisfácil,semanecessidadedeinstalaçãodeprogramas nas estações detrabalho.

6. SISTEMA GERENCIADOR DE BANCO DEDADOS

6.1 ODAE Entende queo SGBD(Sistema Gerenciador de Banco de Dados) relacional, deverá ser de linguagem SQL, que permita sua execução em qualquer plataforma disponível no mercado.

6.2 A licença de uso do sistema gerenciador de banco de dados será de responsabilidade da contratada.

6.3 Alicitanteseráresponsávelemprovertodasasrotinasparaocontroleerealizaçãodo backup dos dados no SGBD durante a execução do contrato.

6.4 A licitante será responsável em prover todas as manutenções corretivas no Sistema Gerenciador de Banco de Dados durante a execução do contrato.

7 - SISTEMA OPERACIONAL

7.1 O software de gestão de saneamento deve ser compatível com qualquer sistema operacional que tenha browser, como Windows, Linux, Mac, etc. Isto se deve ao fato que o DAE já possui um ambiente tecnológico composto por outros sistemas internos que utilizam as plataformas Windows eLinux.

8 - INFRA-ESTRUTURA

8.1 O software de gestão de saneamento ficará instalado no DAE, cabendo à contratada fornecer a especificação técnica dos equipamentos necessários para a perfeita execução do aplicativo e banco de dados.

8.1.1 Deverá ser disponibilizado servidor, por parte da contratada até o DAE realizar as adequações e implantar a infraestrutura disposta no item anterior por tempo indeterminado.

9 - SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO

9.1 Este item contempla as horas de analistas e programadores de sistemas que serão necessáriosparaaimplantaçãoealteraçõesdosistemaparaqueomesmoconsigaatender as regras de negócio da licitante.

9.2 Neste item também contempla as atualizações necessárias para a integração do sistema contratado com outros sistemasque a contratante possui, eestacustomização nãodeve ultrapassar o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias.

10 - REQUISITOS FUNCIONAIS

10.1 O software de gestão de saneamento deve obrigatoriamente contemplar as funcionalidades descritas a seguir.

11 - SEGURANÇA

11.1 O sistema deverá ter o controle de acesso ao sistema, possuindo as seguintes funcionalidades:

12 - REQUISITO FUNCIONAL SEGURANÇA FUNÇÕES SUPORTADAS:

12.1-Usuário

Garantiroacessoao sistema somente após validar login e senha; Cadastro deusuário;

Cadastro de perfil decesso

Possibilidade de definir as funcionalidades que podem ser acessadas por um perfil de acesso. Possibilidade delegar um perfil de acesso a um determinado usuário

Garantir que o usuário tenha acesso somente as funcionalidades que compõem o seu perfil.

Garantirqueo usuário atualizesuasenhanoseuprimeiroacessoaosistema.

Possibilidade de registrar as tarefas executadas por cada usuário ou grupo de usuários, através da abertura automática de ordens de serviço, permitindo que se estabeleça auditoria completa das tarefas executadas, pois qualquer atividade executada pelos usuários do sistema deve ser registrada e disponibilizada de forma simples para consulta e auditoria através da visualização das ordens de serviçosgeradas automaticamente.

12-2 Consultase Relatórios Usuário

12.3 Emissão de relatório de usuários cadastrados.

13 - REQUISITOS ESPECIAIS:

13.1 Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada

13.2 Os relatórios permitemseremgerados no formato de html, pdf eexcel

14 - CADASTRO

14.1 O Sistema deve possuir cadastros necessários para conseguir um gerenciamento de informações e dados para consulta que são importantes para conseguir uma análise correta dos consumidores do DAE. Ocadastro deveconterasseguintes funcionalidades:

15 - REQUISITO FUNCIONAL CADASTRO FUNÇÕES SUPORTADAS:

15.1 Cliente

Cadastro decliente possibilitando informarno mínimoos seguintes dados: NomeCliente;

CPF ou CNPJ;

Número Telefone Residência; NúmeroTelefoneComercial; Número TelefoneCelular; Datade Nascimento;

Email; Endereço;

15.2 Endereço

Cadastro de UF

Cadastrodemunicípio Cadastro de bairro Cadastrodetipodelogradouro Cadastro logradouro Cadastrodefaixadelogradouro Cadastro deendereço

15.3 Estrutura Organizacional Cadastro de tipo delocalização

Cadastro delocalização(ponto geográfico dacidadedistrito, setor, quadra);

15.4 Unidade de Consumo

Disponibilizar funcionalidade para cadastro de novas unidades de consumo, possibilitando informar- lo mínimoosseguintesdados:

Localização(ponto geográficodacidade distrito, setor, quadra); Número doLote; Número da Unidade; Número de

Moradores; Número de Tomadas de Água; QuantidadedeÁream2;

Número de Inscrição Imobiliária; Informaraexistênciada Caixad'água; Informar a existência de Cisterna;

Informar a existência de fonte própria de água; Informar o tipo depavimentodologradouro; Informar o tipo de pavimento do passeio; Informar a situação da edificação;

Informar o endereço unidade, possibilitando cadastrar no mínimo até três endereços para uma

unidade de consumo (endereço físico principal, endereço alternativo eendereço secundário); Informar o cliente morador e proprietário;

Informaros dadosdeligaçãodeágua para unidade; Informaros dados de ligação de esgoto;

Informar as categorias de tarifa para unidade comercia;

Informar os dados de faturamento (grupo de faturamento, vencimento fatura)

O cadastro de unidade de consumo estar baseado em código único do consumidor (matrícula)

Possibilita atualizar dados da ligação de água e esgoto para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, ousuárioque realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilita atualizar dados de número de tomadas de consumopara unidade de consumo, sendoque essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, ousuário que realizoua dataeum parecer informado pelo usuário.

Possibilita atualizar o dia de vencimento da fatura para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilita atualizar o cliente morador e proprietário para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilita atualizar a estrutura de localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra) para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecerinformado pelousuário.

Possibilita atualizar os impostos a serem deduzidos na fatura da unidade de consumo, sendoque essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a

atualizaçãorealizada, ousuárioquerealizou a datae um parecer informado pelo usuário.

Possibilita atualizar a classe de consumo para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, usuário que realizou adatae umparecer informado pelo usuário.

Possibilita excluir a opção pagamento em débito em conta, para unidade de consumo optante do débito em conta, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informadopelousuário.

Possibilita registrar uma unidade de consumo como grande consumidor, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, ousuárioque realizou adataeumparecer informado pelo usuário.

Cadastro de órgãocentralizador

15.5 Rede

Cadastrode rededeágua Cadastro de rede de esgoto

15.6 Qualidade da Água

Cadastro de indicadores de qualidade da água, segundo critérios estabelecidos pela Portaria 518/05 do Ministério da Saúde e alterações posteriores.

Cadastro de valores medidos de qualidade da água, segundo critérios estabelecidos pela Portaria 518/05 do Ministério da Saúde e alterações posteriores.

15.7 Cadastros Gerais Cadastro de Cargo CadastrodeCategoriaTarifa Cadastro de Classe Consumidor Cadastro de Diâmetro

Cavalete Cadastrode Diâmetro Hidrômetro

Cadastro de Diâmetro Ramal Ligação Água Cadastro de Diâmetro Ramal Ligação Esgoto Cadastro de Estado Civil

Cadastro de Grupo de Serviço Cadastro de Marca Veículo

Cadastro de Material Caixa de Inspeção Cadastro de Material

Cavalete Cadastro de Modelo Veículo

Cadastro de Motivo Cancelamento Serviço A Faturar Cadastro de Motivo Cancelamento Valor Compensar Cadastro de Motivo Critica Fatura

Cadastro de Motivo Emissão de Fatura Cadastro de Motivo Estorno de Pagamento Cadastro de Motivo Liberação Compensação Cadastro de Motivo Movimento Hidrômetro Cadastro de Motivo NãoLacre

Cadastro de Motivo Reenvio Fatura

Débito Conta Cadastro de Motivo Situação Fatura

Cadastro de Motivo Situação Ligação Água Cadastro de Motivo Situação Ligação Esgoto

Cadastro deMotivo Transferência de Pagamento Cadastro de Motivo Valores a Compensar Cadastro de Cadastro de Nacionalidade Cadastro de Ocorrência de Débito Conta Cadastro de Origem Leitura Cadastro de Posição Caixa Inspeção Cadastro de Posição Cavalete Cadastro de Ramo de Atividade Cadastro de setor de Controle Cadastro de Setor Operacional

Cadastrode Situação Documento Cobrança Cadastro de Situação Hidrômetro Cadastro de Situação Ligação Água Cadastro de Situação Ligação Esgoto Cadastro de Tipo Agente Arrecadador Cadastro de Tipo Atividade Econômica Cadastro de Tipo Cavalete

Cadastro de Tipo Cliente Cadastro de TipoCobrança Cadastro de Tipo Coleta Leitura Cadastro de Tipo Consumo Faturado Cadastro de Tipo Consumo Lido

Cadastro de Tipo Convênio Bancário Cadastro de Tipo Feriado Cadastro de Tipo Fonte Própria Cadastro de Tipo Grupo Faturamento Cadastro de Tipo Hidrômetro Cadastro de Tipo Instalação de Ligação Cadastro de Tipo Mat. Adaptador Rede de Água

Cadastro de Tipo Material Colar Cadastro de Tipo Material Rede de Água

Cadastro de Tipo Material Rede de Esgoto Cadastro de Tipo Pavimento Logradouro Cadastro de Tipo Pavimento Passeio

Cadastro de Tipo Posição Rede CadastrodeTipo Situação Edificação CadastrodeTipoTarifa Cadastro de Tipo Tratamento Doméstico Cadastrode Tipo Tratamento Industrial Cadastro de Tipo Unidade de Medida

Cadastro de Tipo Veículo

Cadastro de Titulo PatenteLogradouro

15.8 Consultas e Relatórios

15.8.1 Unidadesde Consumo

Emissão de relatório comdados cadastrais da unidadede consumo.

Emissão de relatório com dados cadastrais das unidades de consumo e histórico de leituras.

16 - REQUISITOS ESPECIAIS:

16.1 Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada.

16.2 Os relatórios permitemserem gerados no formato de html, pdf e Excel.

17 - MEDIÇÃO

17.1 O softwarede gestão comercial propostodeve possibilitar realizar todas as etapas do ciclo de leituras, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:

18 - REQUISITO FUNCIONAL MEDIÇÃO FUNÇÕES SUPORTADAS:

18.1 Gestão de Leituras

18.1.1 Cadastro de ocorrência de leitura que deve possibilitar no mínimo definir: a quantidade máxima permitida de reincidência para uma determinada ocorrência de leitura, código, descrição, qual o serviço deve ser gerado automaticamente pelo sistema, através de uma ordem de serviçoquando determinada ocorrência forinformada.

18.1.2 Cadastro de regra de ocorrência de leitura, deve possibilitar definir parâmetros que devem ser tratados pelo sistema de leitura no coletor de dados, no momento da obtenção da leitura em campo, quando determinada ocorrência for informada pelo leiturista. Sendo que para o cadastro da regra de ocorrência deve ser possível definir no mínimo os seguintes parâmetros: se a ocorrência vai permitir informar a leitura do hidrômetro e qual será o tipo de consumo a ser faturado (lido, médio ou mínimo)

Realizar o agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário que realize a geração da massa de leitura a ser enviada para os coletores de dados para as unidades de consumo clientes do DAE, pertencentes a um determinado grupo de faturamento, sendo que esse processo deve garantir:

a) Preservar asituação cadastral das unidades de consumo no momento em que seiniciao trabalho de campo de leitura dos consumos.

b) Qualificar as unidades que devem ser lidas em função da sua situação cadastral, ou seja, unidades que possuam ligação de água ativa ou cortada no cavalete e que independente da situação da ligação possuam cobrança de qualquer tipo de serviço.

c) Realizar para as unidades o cálculo do consumo mínimo, sendo que deve ser possível realizar o cálculo para as unidades que possuem hidrômetro com base no número de economias e para as unidades que não possuem hidrômetro com base no número de tomadas de consumo.

d) Com base na tabela de faixa de leitura cadastrada, deve ser realizada o cálculo da faixa leitura máxima e mínima, de acordo com o consumo médio para as unidades de consumo clientes do DAE.

e) Gerar os comunicados de corte para as unidades de consumo clientes do DAE inadimplentes, conforme parâmetros de geração definidos a partir do módulo de cobrança.

Realizar o agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário que realize o processamento do retorno da massa de leitura, com os dados obtidos em campo pelos coletores de dados, para as unidades de consumo clientes do DAE, pertencentes a um determinado grupo de faturamento, sendo que esse processo deve garantir:

a) O armazenamento de todas as leituras realizadas para unidade do cliente, bem como o consumo faturado mensalmente, registrando a forma de coleta da leitura, a existência de ocorrências no imóvel do cliente, sua média mensal e anual e o tipo de consumo faturado na referência e os dados de fatura;

b) Incorporar os processos que tratam do retorno das leituras dos coletores e da digitação dos boletins de leitura, permitindo a parametrização de abertura automática de Ordens de Serviço, conforme ocorrência /irregularidade informada no campo.

18.2 Integração Sistema Leitura Coletores de Dados

18.2.1 Possuir funcionalidade que permita cadastrar e identificar os coletores de dados que realizam leituras em campo Possuírem funcionalidade que permita cadastrar todos os dados de identificação dos leituristas que realizam asleituras emcampo.

18.2.2 Possuir funcionalidade que permite realizar a distribuição dos dados de massa de leitura, conforme estrutura de rota de leitura nos coletores de dados cadastrados no sistema.

18.2.3 Possuir funcionalidade que permita gerenciar o retorno das leituras enviadas para um determinado coletor de dados.

18.2.4 Possuir funcionalidade que permite desfazer uma determinada massa enviada para um determinado coletor.

18.3 Permitir a crítica de leitura e de faturas emitidas pelo coletor, sendo que oprocesso de crítica de leitura deve permitir identificar e tratar consumos, leituras e ocorrências indevidas e o processo de crítica de fatura emitida pelo coletor devem permitir identificar e ajustar faturas queeventualmente possuem falta deintegridade de informação.

18.4 Gestão de Leituras

18.4.1 Emissão de boletim de verificação de leitura, sendo que para as unidades de consumo clientes do DAE que no processo de critica foi informado que seria necessária a verificação da leitura, o sistema deve possibilitar gerar um relatório com os dados cadastrais da unidade, visando possibilitar a revisão da leitura a ferida.

18.4.2 Emissão de relatório de acompanhamento das leituras efetuadas em campo

evidenciando por Leiturista sua produtividade de leitura e média de ocorrências de leituras.

18.4.3 Possibilitar a geração de boletim de leitura para serem impressos, visando serem utilizados quando não for possível por motivos de força maior, a não utilização de coletores de dados portáteis. Exibindo no mínimo as informações: matricula do cliente, nome do cliente, endereço do cliente, número do hidrômetro, situação da ligação de água e um espaço reservado para que seja informada a leitura aferida no hidrômetro.

18.4.4 Emissão de relatório de critica de leitura, visando possibilitar identificar e tratar consumos, leituras e ocorrências indevidas, sendo que o referido relatório deve ser permitido gerar por referência mensal e grupo de faturamento.

18.4.5 Exibindo no mínimo as informações: matricula do cliente, nome do cliente, endereço do cliente, número de economias por categoria de tarifa, número do hidrômetro, situação da ligação de água e exibir dos últimos seis meses todos os dados de leituras para a respectiva unidade(ocorrênciadeleitura,leitura,datadeleitura,consumofaturado).

18.4.6 Emissãoderelatóriodecomparativodeconsumo faturado, visandodemonstraros desviosde consumos apresentados entre as unidades de consumo clientes , tendo como base um percentual de desvio informado pelo usuário. Sendo que o relatório deve apresentar no mínimo os seguintes dados: a matrícula do cliente, sua localização, o consumo anterior, o consumoatual,adiferençaobtidaentreosconsumoseopercentual da diferença.

18.4.7 Emissão de relatório informativo de excesso de consumo para as unidades que possuírem consumo acima de seu consumo médio.

18.4.8 Emissão de relatório de critica de consumo, visando demonstrar os consumos obtidos para as unidades de consumo clientes do DAE. Sendo que o referido relatório deve ser permitido gerar por referência mensal e grupo de faturamento e deve apresentar no mínimo os seguintes dados: a matrícula do cliente, sua localização, faixa de leitura mínima permitida, faixa de leitura máxima permitida, leitura do mês anterior, leitura atual, o consumo lido, o consumo faturado, o consumo médio, ocorrência de leitura, a informação se o cliente possui débito em conta.

18.4.9 Emissão de relatório dos maiores consumidores, que visa demonstrar as unidades de consumo clientes do DAE que possuem os maiores consumos. Onde deve ser possível obter esses dados com a opção de filtro por referência mensal, grupo de faturamento, localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra, lote), categoria de tarifa e a quantidade de unidades de consumos que deseja visualizar. Exibindo para determinado no mínimo as informações: nome do cliente, endereço, consumo medido no mês e a média de consumo dos últimos 06 meses.

18.4.10 Emissão de relatório de histograma de consumo, com a opção de filtro por referência mensal, localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra, lote), visualização por quantidade de economias e ligações, tipo consumo (lido, faturado), categoria de tarifa (residencial, comercial, pública, industrial) e também deve ser possível definir as faixas de abertura do histograma. O relatório gerado deve exibir no mínimo as informações: data de remessa do arquivo bancário que registrou o pagamento da respectiva fatura data do crédito na conta da Cia, data que o cliente realizou o pagamento da fatura, agente arrecadador, quantidade de fatura eovalor arrecadado.

18.5 Integração Sistema Leitura Coletores de Dados

18.5.1 Emissão de relatórios que forneçam todas estatísticas de leituras efetuadas por Leituristas, demonstrado a quantidade de leituras efetuadas por grupo, setor e o índice médio de ocorrências de leituras registrado por leituristas.

18.5.2 Emissão de relatório de acompanhamento das leituras efetuadas em campo evidenciando por leiturista sua produtividade deleitura emédia de ocorrências deleituras.

18.5.3 Emissão de relatório de controle de retorno de leitura, com o detalhamento das leituras enviadas a campo e comparativamente retornadas do campo.

18.5.4 Sendo que paraesse relatório deve ser permitida sua geração para um determina do setor ou uma determinada quadra.

19 - REQUISITOS ESPECIAIS:

19.1 Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada.

19.2 Os relatórios permitemseremgerados no formato de html, pdf e Excel.

LEITURA E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS EM DISPOSITIVOS MÓVEIS

19.3 O procedimento da leitura do hidrômetro deverá ser através do coletor de dados, com processamento imediato sendo, portanto, a leitura, emissão e entrega de documentos de forma simultânea. Desta forma o software de gestão comercial, deve possuir um módulo de leitura e emissão simultânea apto para ser executado em dispositivos móveis, totalmente integrado ao software de gestão comercial, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:

20.2 Requisito Funcional Leitura e Emissão Simultânea e Documentos em Dispositivos Móveis Funções Suportadas:

20.2.1 Procedimento de Leitura

Possibilitar validar login e senha do leiturista para acesso ao sistema.

Disponibilizar funcionalidade para que o leiturista selecione a quadra que deseja realizar a leitura, exibindo a identificação da quadra , a quantidade de leituras a serem realizadas e a quantidade leiturasjá realizadas paraquadra.

Possibilitar inverter a ordem da realização de leitura para as unidades de consumo de uma determinada quadra.

Funcionalidade de registro de leitura, fornecendo ao leiturista no mínimo as seguintes informações:

Dados da localização da unidade d e consumo (endereço, setor, quadra e lote); Dadosdecliente(nome domorador e proprietário)

Categoria de tarifa e respectivonúmero deeconomias; Número dohidrômetro.

Realiza no momento do registro da leitura, as validações de faixas mínima e máxima de leitura permitida para a unidadede consumo dos cliente.

Possibilitaregistrode irregularidade com abertura automática de ordem de serviço para a equipe responsável realizar averificação.

Possibilita navegar entre as unidades de consumo dos clientes , lidas e não lidas em uma determinada quadra.

Possibilita localizar unidade de consumo dos cliente através do número do hidrômetro, endereço, número delocalização e número de matrícula.

20.2.2 Cálculo da Fatura

Funcionalidade quepossibilite realizarocálculo da água e esgoto aplicandoos valores de tarifa deacordo coma faixa de consumo e número de economias, conforme exemplo:

A titulo de exemplo o cliente pertence à categoria de tarifa Residencial e tipo de tarifa Normal ao obtermos todas as faixas de consumopara essacategoriae tipode tarifa teriam:

Realizar a dedução de impostos para as unidades de consumo clientes do DAE, que esteja previsto aretençãode impostos;

Apurarosvaloresdeserviçosafaturar;

A realizar a dedução de descontosecréditos previstos ara as unidades de consumo clientes do DAE.

Possibilita cadastro dequalseráotipo deentregadafatura.

Possibilita a geração automática de uma Ordem de Serviço de Fiscalização sempre que uma água cortada acusar consumo.

20.3 Consultas e Relatórios

20.3.1 Impressão de Documentos

20.3.1.1 Emissões de faturas para as unidades de consumo clientes do DAE, apresentando no mínimo os seguintes dados: dados cadastrais da unidade (nome do cliente, endereço, número do hidrômetro, categoria de tarifa e respectivo número de economias), data da leitura atual, leitura atual, data da leitura anterior, leitura anterior, consumo faturado do mês, histórico dos últimos seis meses de consumo, tabela tarifária com suas respectivas faixas e valores, valor do faturamento de água, valordo faturamento de esgoto, valor e descriminação dos serviços faturados, data de vencimento da fatura, dados da qualidade da água previstos pela portaria nr. 518/2005, decreto5440/2009eas mensagens cadastradas.

20.3.1.2 Emissão de comunicado de corte, onde após emitir a fatura do mês atual, sempre que necessário o sistema deve emitir em seguida um comunicado de corte, exibindo o texto de alerta de corte e descriminar as faturas pendentes para a respectiva unidade de consumo cliente do DAE.

20.3.1.3 Emissão de comunicado de excesso de consumo, onde após emitir a fatura do mês atual, para as unidades que o consumo for maior que sua média de consumo, o sistema deve emitir em seguida um comunicado de excesso de consumo, exibindo o texto de alerta previamente cadastrado.

20.3.1.4 Emissão de comunicado de reaviso de vencimento, onde após emitir a fatura do mês atual, sempre que necessário o sistema deve emitir em seguida um comunicado de reaviso de vencimento, exibindo o texto de alerta de faturas pendentes e descriminar as faturas pendentes para a respectiva unidade de consumocliente do DAE.

20.3.1.5 Possibilidade de realizar a impressão simultânea de qualquer tipo de documento que o DAE possa solicitar.

20.4.1 Requisitos Especiais:

20.4.2 Possibilita utilizar bobinas em branco sem a necessidade de nenhuma informação pré- impressa na bobina, ou seja, todos os dados dos documentos impressos, inclusive o layout dos documentos são desenhando no momento da impressão.

20.4.3 Possibilita a impressão de documentos em impressora portátil, utilizando papel com tecnologia térmica.

21 - FATURAMENTO

21.1 O software de gestão comercial proposto deve disponibilizar um conjunto de funcionalidades, visando executar o cálculo do consumo de água, esgoto e serviços, totalmente integrado aos processos de arrecadação, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:

21.2Requisito Funcionalde FaturamentoeFunções Suportadas:

21.2.1 Gerência doFaturamento

Cadastro de grupos de faturamento, onde as unidades de consumo clientes do DAE, possam ser agrupadas por características de faturamento semelhantes, possibilitando definir como atributos do grupo de faturamento cadastrado no mínimo os seguintes dados:

Número do grupo de faturamento, dia do mês previsto para a geração da massa de leitura de campo, dia do mês previsto para o inicio da leitura de campo, dia do mês previsto para o final da leitura de campo, dia do mês previsto para executar o processamento do faturamento do grupo, dia do mês de vencimento das faturas pertencentes ao grupo de faturamento, classificação do grupo de faturamento (exemplo: normal ou especial), possibilitar definir se para o grupo de faturamento é permitido gerar comunicado de corte e possibilitar definir se para o grupo de faturamentodeve sercobrado água ouesgoto.

Cadastro do calendário de faturamento, com base nos dados definido para os grupos de faturamento, o sistema deve realizar o cadastro do calendário de faturamento para todos os grupos de faturamento, visando cadastrar mensalmente no mínimo os seguintes dados: a data de previsão da geração da massa de leitura de campo, data real da geração da massa de leitura de campo, data de inicio de leitura de campo, a data final da leitura de campo, a data de previsão do processamento do faturamento e a data real do processamento do faturamento.

Cadastro de impostos descrição e alíquotas

Cadastro de tabela de vigência de alíquotas de impostos Cadastrodecategoriadetarifa Cadastro de tabela tarifária visando definir a vigência das tarifas deágua e esgoto.

Cadastro detipo detarifa quevisa definir uma classificação para cada tarifa cadastrada.

Cadastro de tarifa, onde deve ser possível definir para todas as categorias e respectivos tipos de tarifa, os seguintes parâmetros: descrição da tarifa, o percentual a ser cobrado sobre a tarifa da água de esgoto tratado, o percentual a ser cobrado sobre a tarifa da água de esgoto coletado e a tabela tarifária vigente.

Cadastro devencimentos alternativos defatura para grupo de faturamento Cadastro de feriados

Cadastro de faixa de tarifa, que deve possibilitar definir para cada tarifa as faixas de valores desejadas,sendo possível cadastrar no mínimo:onúmero da faixa, limite

inferior em metros cúbicos para a faixa,limite superior em metros cúbicos para a faixa e ovalor da faixa.

Cadastro de uma tabela tarifária apartir de uma existente, visando evitara redigitação de todos os dadosde tarifa esomente aatualização do que for necessário.

Realizar agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário que realize o processamento do faturamento de um determinado grupo de faturamento, sendo que esse processo deve calcular e gravar as faturas que não foram geradas em campo pelo coletor portátil de dados, paraasunidadesdeconsumoclientes,pertencentes aogrupo de faturamento processado.

Realizar ocálculo da água eesgoto aplicando os valores de tarifa de acordo com afaixa de consumo e número de economias,

Cadastro de peso de relevância para as categorias de tarifa, que tem como objetivo definir qual categoria de tarifa de maior relevância sobre a outra, ou seja será considerada a categoria principal,paraoscasosdeunidades deconsumo clientes quepossuam categoriadetarifamista.

Permitir a manutenção dos parâmetros defaturamento, possibilitandoo usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:

Percentual de multa de atraso para faturas vencidas; Percentualde correçãode juros diários para faturasvencidas;

Informar o valor mínimo permitidopara aemissão oude uma fatura de forma individual; Informar o valormínimopermitidopara emissãodeumafaturaemitidanoprocessamento do grupo;

Informar número de dias mínimo, para a emissão de fatura para uma determinada unidade de consumocliente do após uma ligação nova ou uma religação;

Informar a partir de qual mês e ano deve ser impresso histórico de leitura e consumo na fatura;

Informar se deve ser cobrada a taxa de entrega para os clientes que possuam endereço alternativo deentregadefatura;

Informar o percentual máximo permitido para desconto de fatura para os casos de vazamento deágua;

Informar o percentual máximo permitido para o desconto de fatura para os casos de vazamento

deesgoto;

Informarqual regra dedescontodevazamento deveserutilizado: por percentualo u pela médiade consumo dosúltimosseis meses;

Informar entre atédoismodelos de layoutde fatura as erutilizado;

Informar se deve ser emitida na fatura a mensagem de excesso de consumo para os casos de unidades de consumo clientes do DAE que atingirem o consumo maior que sua média;

Permitir a emissão de faturas agrupadas para órgãos públicos e particulares Permitir cobrança parcelada deserviços

Registro de isenção de tarifa de água, esgoto ou serviços para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a inclusão da isenção, o usuário que realizouadataeumparecer informadopelousuário.

Excluir isenção de tarifa de água, esgoto ou serviços para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a exclusão da isenção, o usuário que realizou a data e um parecer informadopelousuário.

21.3 Gerência Fatura

Gerar arquivo de impressão de fatura para serem enviadas para impressão em gráfica Funcionalidade que possibilite enviar email com o arquivo de impressão de fatura.

Cadastrar mensagens diversas na parte externa da fatura, possibilitando definir o um texto de caráter informativo que será impresso na parte externa da fatura, sendo que para essa mensagem deve ser possível definir textos diferentes para determinadas localização (ponto geográfico da cidadedistrito, setor, quadra, lote) e o período de vigência (dia, mês e ano) que determinada mensagem deve continuar sendo impressa.

Cadastrar mensagens diversas na parte interna da fatura, sendo que deve serpossível cadastrar no mínimo as seguintes mensagens: mensagem para excesso de consumo, mensagem para débitos vencidos, mensagem para faturas com valor zero, mensagem para faturas em débito

automático e mensagem para ligação cortada.

Cancelar fatura gerada, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração de vencimento realizada na fatura, o usuário que realizouadata e umparecerinformado pelo usuário.

Alterar data de vencimento da fatura, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração de vencimento realizada na fatura, o usuário que realizouadataeumparecerinformadopelousuário.

Alterar na fatura a leitura aferida, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizouadataeumparecerinformadopelousuário.

Alterar na fatura consumo faturado, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizoua datae umparecer informadopelousuário.

Alterar serviços faturados, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizouadataeumparecerinformadopelousuário.

Alterar fatura em função de atualização cadastral da unidade de consumo cliente do DAE, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Atualizar serviços faturados em uma determinada fatura, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuárioquerealizouadataeum parecer informado pelousuário.

Atualizar valor da fatura concedendo um desconto por vazamento, sendo que deve ser possível conceder o desconto aplicando no mínimo um dos seguintes critérios:

Informar um percentualde descontode até 70%;

Realizar um descontocom base na médiadosúltimos 06meses de consumo do cliente;

Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que

registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilitar atualizar a situação da fatura, visando aguardar a confirmação de um pagamento que será remetido pelo agente arrecadador em data futura. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizoua data e umparecerinformado pelo usuário.

Emissão de fatura antecipada ao processamento do grupo para uma determinada unidade de consumo clientes, esta funcionalidade deve disponibilizar a opção de realizar o cálculo prévio da fatura para confirmação do usuário e posterior geração. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a geração da fatura,o usuárioque realizoua datae umparecer informado pelousuário.

Emissão de fatura não gerada no processamento do grupo para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, que por algum motivo a sua fatura não foi possível ser gerada, esta funcionalidade deve disponibilizar a opção de realizar o cálculo prévio da fatura para confirmação do usuário e posterior geração. Sendo que essa funcionalidade devepreverageraçãoautomáticade uma ordem serviço, que registre a geração da fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informadopelousuário.

Reenviar fatura para débito automático

Emitir 2a via de fatura com as mesmas características da fatura original. Possibilidadesimularocálculodeumafaturasemanecessidadedeemissãodamesma.

Permitir o cancelamento de cobrança de serviço a faturar para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a geração da fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informadopelousuário.

Possibilidade de emitir espelho de fatura para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE.

21.4 Consultas e Relatórios

Emissão de relatório que apresente as faturas alteradas noem um determinado mês. Emissão relatório queapresente asfaturas enviadas para débito emconta.

Emissãorelatório queapresenteasfaturasque possuemendereçosalternativos. Emissão relatórioqueapresenteoquantitativodefaturasvencidaspordiadomês. Emissão relatório que apresente as faturas que não tiveram cobrança do serviço de água. 22 - REQUISITOS ESPECIAIS:

22.0 Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada.

22.1 Os relatórios permitemseremgerados no formato de html, pdf e Excel.

23 - ARRECADAÇÃO

23.1 Osoftware de gestãocomercial propostodevedisponibilizar toda a estrutura para a recepção e tratamento dos pagamentos efetuados em cada agente arrecadador bancário conveniado, compostopreferencialmentepelasseguintesfuncionalidades:

24 - REQUISITO FUNCIONAL ARRECADAÇÃO FUNÇÕES SUPORTADAS:

24.1 Pagamentos

Realizar agendamento de processamento do arquivo transmitido pelo banco no padrão FEBRABAN, onde todo pagamento advindo de um agente arrecadador deve ser diretamente associado ao documento de cobrança de origem, seja ele oriundo de débito em conta ou de pagamento normal. Sendo que todos os registros de pagamentos enviados nos arquivos bancários, devem ser devidamente registrados na base de dados do sistema.

Possibilita no momento do processamento do pagamento de uma fatura, que também esteja associada ao outro documento de cobrança (comunicado de corte, segunda via de fatura, segunda via de fatura agrupada) a quitação automática também dooutro documento.

Cadastrodeagentesarrecadadores. Cadastro de agências bancárias.

Cadastro deconvênio do agentearrecadadorcomvigênciae tarifaçãoaplicada. Realizarocálculo demultasejurosquandoafaturaépagaapósadatadevencimento. Estornar Pagamento.

Registrar pagamento manualmente pelaidentificação do cliente, ou pelosequencial do pagamento

ou pelo código de barras.

Permitirtratarpagamentosquenãoforamidentificadosedospagamentosefetuadosem duplicidade, tratandoassimascompensações decréditos.

Transferir Pagamento.

Cadastrarvaloresacompensaradébitoouacréditodocliente. Cancelar valoresacompensaradébitoouacréditodocliente.

Possibilitarliberarebloquearosvaloresacompensaradébitoouacréditodosclientes. Liberar/Bloquear Valores a Compensar.

Processobatchquepermitaadefiniçãodediaehoraparaageraçãoeenviodoarquivono padrão Febraban,paraarealizaçãododébitoemcontadafaturados clientes.

24.2 Fechamento Arrecadação

Realizar agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário que realize o fechamento mensal da arrecadação, sendo que esse processo deve apurar todos os pagamentosobtidos no mês, sendo que a posição obtida deve ser congelada, preservando mensalmente no mínimo os seguintesdados:

Quantidadeevalordedocumentospendentes; Quantidade evalor de documentos pagos;

Quantidade e valor de parcelamentos realizados; Quantidade e valor de cancelamentos realizados; Quantidade e valor de emissõesmanuais.

24.3 Consultas e Relatórios

24.3.1 Pagamentos

Emissão de relatório demonstrando detalhadamente a importação dos arquivos bancários com a opção de filtro por agente arrecadador, convenio, data de remessa e número da sequência do arquivo bancário. Exibindo informações referentes a quantidade de pagamentos e valor para: pagamentos identificados, pagamentos não

identificados, pagamentos com ocorrência, pagamentos identificados manualmente, registrosde

débitoemconta.

Emissão de relatório demonstrando resumidamente a importação dos arquivos bancários com a opção de filtro por agente arrecadador, convenio, data de remessa e número da sequência do arquivo bancário. Exibindo informações referentes a numero da sequência do arquivo, data de geração, data de importação, data do pagamento, quantidade de pagamentos, o valor total de pagamento evalortotal detarifabancária.

Emissão de relatório de conciliação bancária com a opção de filtro por agente arrecadador, convênio e sequência de arquivo bancário. Exibindo no mínimo as informações: número identificador do pagamento, data de referência do documento arrecadado, data do pagamento, data do crédito em conta do pagamento, tipo do documento, situação do pagamento, conta, valor da tarifa, valor do documento.

Emissão de relatório de extrato bancário com a opção de filtro por agente arrecadador, convênio e sequência de arquivo bancário no mínimo as informações: de quantidade pagamentos, valor de pagamento, valor de tarifa por origem de arrecadação (pagamento internet, pagamento caixa eletrônico, pagamentobalcãoeoutros).

Emissão de relatório de pagamentos não identificados, com a opção de filtro para gerar a partir de uma posição de fechamento ou posição on-line, agente arrecadador e período de pagamento. Exibindo no mínimo as informações: data de pagamento e valor de pagamento.

24.4 Fechamento Arrecadação

Emissão de relatório de resumo da receita de forma analítica, com a opção de filtro por referência mensal e estrutura organizacional da empresa. Exibindo por referência mensal e categoria tarifaria do cliente (comercial, industrial, residencial, publico) no mínimo as informações: quantidade e valor de documentos pendentes, quantidade e valor de documentos pagos, quantidade e valor de parcelamentos realizados, quantidade e valor de cancelamentos realizados, quantidade e valor de emissões manuais.

Emissão de relatório de resumo da receita de faturas e cobrança diversa, com a opção de filtro por referência mensal e localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra, lote) da empresa (distrito, setor, quadra). Exibindo por referência mensal no mínimo as informações:

para faturas e cobranças diversas a quantidade e valor de documentos pendentes, para faturas e cobranças diversas a quantidade e valor de documentos pagos, para faturas e cobranças diversas a quantidade e valor de parcelamentos realizados, para faturas e cobranças diversas a quantidade e valor de cancelamentos realizados, para faturas e cobranças diversas a quantidade e valor de emissões manuais.

Emissão de relatório de resumo de parcelamento de débito por cliente, com a opção de filtro por referência mensal e estrutura organizacional da empresa. Exibindo no mínimo as informações: matricula do cliente, nome do cliente, data do parcelamento, valor total da divida, valor da entrada, quantidade de parcelas pendentes, valor da parcelas pendentes, quantidade total de parcelas, valor pago evalor pendente.

Emissão de relatório com o detalhamento das emissões manuais com a opção de filtro por referência mensal.

Exibindo no mínimo as informações: matricula do cliente, nome do cliente, referencial mensal e valordaemissãomanual.

Emissão de relatório de detalhamento de faturas pertencentes ao fechamento da arrecadação, com a opção de filtro por referência mensal. Exibindo para determinado mês de fechamento, no mínimo as informações: data de remessa do arquivo bancário que registrou o pagamento da respectiva fatura data do crédito na conta da Cia, data que o cliente realizou o pagamento da fatura, agente arrecadador, quantidade de fatura e o valor arrecadado.

Emissão de relatório de detalhamento de pagamentos pertencentes ao fechamento da arrecadação, com a opção de filtro por referência mensal. Exibindo para determinado mês de fechamento,nomínimoasinformações:datadepagamento,banco,convênio,numero sequencial do arquivo, tipo de pagamento (débito em conta, pagamento balcão), quantidade de pagamentos e ovalor arrecadado.

Emissão de relatório de posição das contas a receber demonstrando o valor da pendência e quantidade de pendências. Sendo que os valores devem ser segregados por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública), pendência por situação de ligação de agua (ativa, cortadaramal,cortadacavalete),pendências nasfaixas de dias(vencidas1a 30,vencidas 31a 60dias

e acima de 61 dias). Os dados apresentados no relatório devem trazer a posição semanal e a posição do fechamento mensal daarrecadação.

24.5 Requisitos Especiais:

Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada.

Os relatórios permitemseremgeradosno formato de html,pdfeExcel. IntegraçãocomferramentaEDI.

25 - CONTABILIDADE

25.1 O software de gestão comercial proposto deve possibilitar realizar os lançamentos contábeis de acordo com a estrutura do plano de contas definido pelo DAE. Desta forma osoftware de gestão comercial de saneamento deve possuir um módulo de contabilidade totalmente integrado aos módulos de faturamento e arrecadação e de forma integrada realizar os respectivos lançamentos contábeis, composto preferencialmente pelasseguintes funcionalidades:

26 - REQUISITO FUNCIONAL CONTABILIDADEFUNÇÕES SUPORTADAS:

26.1 Fechamento Contábil

26.1.1 Cadastro do plano de contas possibilitando cadastrar todas as contas do passivo, ativo, receitas ecustos.

26.1.2 Realizar agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário que realize o fechamento mensal contábil. Sendo que esse processo deve apurar todos os eventos de faturamento e arrecadação gerados em um determinado mês, e realizar os respectivos lançamentos contábeis, de forma estruturada e organizada, ou seja, os múltiplos lançamentos a débito e a crédito no plano de contas cadastrado, onde a posição obtida deve ser congelada.

26.2 ConsultaseRelatórios

26.2.1 FechamentoContábil

Relatório Razão por Xxxxx, com os lançamentos agrupados e totalizados por conta em ordem cronológica, permitindo a apresentação das contrapartidas aos lançamentos, que deve apresentar

a abertura de todos os lançamentos realizados em todas as contas contábeis, partindo do saldo anterior eapresentado o saldo atualizado por conta contábil.

Relatório Posiçãodas Contas a Receber por Cliente, que apresente a abertura da posição das contas a receber de todos os clientes do DAE. Demonstrado a posição detalhada de todas as faturas pendentes para cada cliente, sendo que devem ser evidenciados: o número da fatura, a referência mensal das faturas, a data de vencimento, o valor total da fatura, o valor de juros faturados, o valor de juros a faturar,ovalordeserviços,ovalorparcelado,o saldo contábil e o saldo financeiro.

Gerar relatório resumo dos lançamentos contábeis, que tem como objetivo apresentar os saldos consolidados das contas contábeis, devendo demonstrar para todas as contas contábeis, no mínimo os seguintes dados:

Código da contacontábil; Descrição da contacontábil; Título da contacontábil; Saldoanterior;

Ovalorfaturadonomês; Ovalor pago no mês;

Ovalorparcelado; Ovalor cancelado; O valor devolvido; Ovalorde imposto; Ovalordetarifa; Osaldoatualdaconta;

Gerar Livro Diário com abertura de todos os lançamentos contábeis, demonstrando dia a dia para um determinado mês, os múltiplos lançamentos a débito e crédito de todas as contas contábeis, evidenciando o código da conta, a descrição da conta, o histórico da contaeovalordelançamento.

Emissão de relatório de resumode faturamento que visademonstrar de forma consolidada os dados de faturamento apurados em um determinado mês, sendo que o relatório deve demonstrar no mínimoosseguintesdados:

Quantitativo de faturas emitidas, sendo que abertura do quantitativo deve ser apresentada por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública) e deve evidenciar: a quantidade faturas emitidas com cobrança de água, quantidade de faturas emitidas para unidades de consumo de

clientes que possuem hidrômetro, quantidade de faturas emitidas para unidades de consumo clientes do DAE que não possuem hidrômetro e a quantidade faturas emitidas com cobrança de esgoto.

Volume faturado de água em metros cúbicos, sendo que a abertura do volume faturado deve ser apresentada por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública) e deve evidenciar: o volume faturado com hidrômetros, o volume faturado sem hidrômetro, o volume faturado efetivamente lido, o volume faturado pelo consumo médio, o volume faturado pelo consumo informado, o volume faturado pelo consumo médio e o volume faturado pelo consumo mínimo.

Volume faturado de esgoto em metros cúbicos, sendo que a abertura do volume faturado deve ser apresentada por categoriadetarifa(residencial, comercial, industriale pública).

O valor de faturamento sendo que abertura do valor faturado deve ser apresentada por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública) e deve evidenciar: o valor do faturamento de água com e sem hidrômetro, o valor do faturamento de esgoto, o valor de faturamento de serviços, o valor de faturamento de multas e juros, o valor de faturamento de impostos retidos, o valor de abatimentose descontosconcedidos.

Apresentar o total de faturamento bruto por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública);

Apresentar os valores de cancelamentos por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública);

Apresentar o total de faturamento liquida por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial epública);

Apresentar os valores de impostos de PIS e CONFINS a serem pagos com base no faturamento liquido.

Apresentar os valores de parcelamento realizados por categoria de tarifa (residencial, comercial, industrial epública);

Relatório de serviços faturados que visa demonstrar de forma detalhada os serviços faturados e os respectivos valores em um determinado mês, sendo que o os valores dos serviços devem ser

apresentados segregados por categoria detarifa (residencial, comercial, industrialepública).

Relatório mensal de todas as unidades de consumo clientes do tipo pessoa jurídica do DAE que tiveram dedução na fatura, referentes a retenção de impostos, sendo que o relatório deve apresentar no mínimo os seguintes dados: matricula da unidade, nome do clientemorador, nomedo clienteproprietário, CNPJdoclientemorador,CNPJdocliente proprietário, adescrição do imposto, a alíquota do imposto, ovalor base para cálculodo impostoeovalordoimposto.

26.3 Requisitos Especiais:

Integração com o Sistema de Contabilidade, através da geração de arquivo contendo os lançamentoscontábeisgerados.

27 - COBRANÇA

O software de gestão comercial proposto deve possibilitar uma gestão eficiente sobre as contas a receber, e fornecer recursos para recuperação de receita, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:

28 - REQUISITO FUNCIONAL COBRANÇA FUNÇÕES SUPORTADAS:

28.1 Parcelamentos de Débito

Permitir a manutenção dos parâmetros gerais de parcelamento de débito, possibilitando o usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:

Informar valormínimo parao parcelamento;

Informar número máximode parcelas permitidas para o parcelamento de débito; Informaro percentual mínimodovalorda parcelaávista paraoparcelamentodedébito; Informarovalor mínimo da parcela do parcelamento;

Informar se éobrigatório parcela á vista para o parcelamento; Informaronúmerodediasmáximoparaopagamentodaparcelaávistadoparcelamento;

Informar o número de dias para cancelamento automático, de uma antecipação de quitação de um parcelamentoque não foi detectado opagamento;

Informar o percentual máximo de desconto que possa ser concedido em um parcelamento de

débito, para as unidades de consumo de clientes que possuam tarifa do tipo social;

Informar o nome completo do responsável por parte do DAE, que será impresso no termo de negociaçãode parcelamento.

Informaropercentualde multa para parcelamento defaturas;

Funcionalidade que possibilite realizar parcelamento de débito, de acordo com os parâmetros geraisdeparcelamento definidos, eaindadeve possibilitar:

O usuário selecionar quais faturas pendentes vencidas ou a vencer que deve compor o parcelamento de débito;

Ousuário selecionarosserviços a faturarquedevemcomporoparcelamento;

Calcular os valores de multas e juros dos débitos atualizando os mesmos para o valor o presente;

Gerar cobrança das parcelas do parcelamento s serem lançadas no momento da geração das próximas faturas docliente;

Atualizar a situação das faturas adicionadas no parcelamento para parceladas;

Disponibilizar recurso para realizar parcelamento de débito, em condições diferentes dos parâmetros gerais, para os usuários que possuam permissão de realizar parcelamentos em condições especiais fora dopadrão.

Permitir realizar o cancelamento automático dos parcelamentos, que não acusaremo pagamento da parcela a vista no prazo máximo para pagamento da parcela á vista, definido nos parâmetros gerais do parcelamento.

Sendo que nesse caso todas as faturas e serviços envolvidos no referido parcelamento, devem retornar asituação originalantes darealização do parcelamento.

Permitir realizar o cancelamento de um parcelamento de débito gerado, que ainda não possua nenhuma parcela lançada em fatura.

Permitir antecipar o pagamento de um parcelamento de débito que possua parcelas pendentes, sendo que o valor deve ser atualizado parao presente, deduzindo os juros e multas embutidos.

Permitir realizar o cancelamento automático de uma antecipação de pagamento do

parcelamento de débito, que não registrar o pagamento da parcela á vista referente a antecipação doparcelamentonegociada.

Permitir realizar a simulação de um parcelamento sem a necessidade de gerar o mesmo, demonstrando todos os dados do que será o parcelamento, quando for de fato realizado.

Reparcelamento de Débito (gerar um parcelamento novo quando já existir um parcelamento gerado, para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, e o parcelamento não foi quitado na suatotalidade)

Permitir a manutenção dos parâmetros gerais de geração do reparcelamento de débito, possibilitando o usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:

Informar o percentual o mínimo que deve ter sido pago do parcelamento em aberto, para que seja permitidogeraroreparcelamento;

Informarvalormínimoparaoparcelamento;

Informar número máximo de parcelas permitidas para realizar o reparcelamento de débito, para clientes que possuem algum tipo de infração (multa por irregularidade);

Informar número máximo de parcelas permitidas para realizar o reparcelamento de débito, para clientes que não possuem nenhuma infração (multa por irregularidade);

Informar opercentual mínimo do valor da parcela ávista(entrada) para oreparcelamento de débito para clientes que possuem algum tipo deinfração (multa por irregularidade);

Informar opercentual mínimo do valor da parcela ávista(entrada) para oreparcelamento de débito para clientes que não possuem algum tipode infração (multa por irregularidade);

Informar o valor mínimo por parcela do reparcelamento;

Informarseéobrigatório parcela ávista(entrada) paraoreparcelamento;

Informar o número de dias máximo para o pagamento da parcela á vista do reparcelamento;

Informar o nome completo do responsável por parte do DAE, que será impresso no termo de negociaçãodoreparcelamento.

Informar aquantidade máxima permitida por cliente, para realizar um reparcelamento.

Funcionalidade que possibilite realizar o reparcelamento de débito, de acordo com os parâmetros geraisdereparcelamento definidos,eaindadevepossibilitar:

Calcular o saldo pendente do parcelamento em aberto, atualizando o mesmo para valor presentee incorporá-loaoreparcelamento;

Possibilitar ao usuário selecionar novas faturas pendentes vencidas ou a vencer, que não pertenciamaoparcelamentoanterior,visandocomporasmesmasnoreparcelamentode débito;

O usuário selecionar os serviços a faturar que não pertenciam ao parcelamento anterior, visando compor os mesmos noreparcelamento;

Calcular os valores de multas e juros dos débitos atualizando os mesmos para o valor o presente;

Gerar cobrança das parcelas do reparcelamento a serem lançadas no momento da geração das próximas

faturas do cliente;

Atualizar a situação da faturas adicionadas no reparcelamento para parceladas;

Disponibilizar recurso para realizar reparcelamento de débito, em condições diferentes dos parâmetros gerais, para os usuários que possuam permissão de realizar reparcelamentos em condições especiais fora do padrão.

Permitir realizar a simulação de um reparcelamento sem a necessidade de gerar o mesmo, demonstrando todos os dados do que será o reparcelamento, quando for de fato realizado.

Permitir realizar o cancelamento automático dos reparcelamentos, que não acusarem o pagamento da parcela a vista no prazo máximo para pagamento da parcela á vista, definido nos parâmetros gerais do parcelamento.

Sendo que nesse caso todas as faturas e serviços envolvidos no referido reparcelamento, devem retornar asituação originalantes darealização do parcelamento.

Permitir realizar o cancelamento de um reparcelamento de débito gerado, que ainda não possua nenhuma parcela lançada em fatura.

Permitir antecipar o pagamento de um reparcelamento de débito que possua parcelas pendentes,

sendo que o valor deve ser atualizado parao presente, deduzindo os juros e multasembutidos.

Permitir realizar o cancelamento automático de uma antecipação de pagamento do reparcelamento de débito, que não registrar o pagamento da parcela á vista referente a antecipação doreparcelamentonegociado.

28.2 Cartas de Cobrança

Disponibilizar funcionalidade para a geração de remessa de cartas de cobrança para clientes inadimplentes, respeitando os parâmetros gerais definidos, e disponibilizar opções degeraçãoapartir dadefiniçãodenomínimo os seguintesparâmetros:

Gerar remessa de cartas de cobrança para uma unidade de consumocliente do DAE em específico;

Gerar remessa de cartas de cobrança para intervalos de valores a serem definidos pelo usuáriono momentodageração;

Gerar remessa de cartas de cobrança para intervalos de dias de vencimentos a serem definidos pelousuárionomomentodageração;

Gerar remessa de cartas de cobrança para unidades de consumo clientes do DAE, pertencentes a um determinado grupo de faturamento a ser definido pelo usuário no momento dageração;

Gerar remessa de cartas de cobrança para unidades de consumo clientes do DAE, pertencentes a uma determinada localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra, lote)a serdefinida pelousuário no momento d ageração;

Gerar remessa de cartas de cobrança para unidades de consumo clientes do DAE, que possuam faturasvencidasecomparcelas de parcelamento dedébito;

Gerar remessa de cartas de cobrança para unidades de consumo clientes do DAE, pertencentes a determinadas categorias de tarifa (residencial, comercial, industrial e pública) a seremdefinidaspelousuárionomomentodageração;

Gerar remessa de cartas de cobrança para unidades de consumo clientes do DAE, que possuam a situação da ligação de água (ativa, cortada, eliminada) aseremdefinidas pelo usuárionomomentoda geração;

28.3 Comunicado de Corte

Permitir a manutenção dos parâmetros gerais visando a geração de comunicados de corte para clientes inadimplentes, possibilitando ao usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintesparâmetros:

Informaronúmero mínimodefaturasvencidasparaageraçãodocomunicadodecorte; Informaro valormínimodadívidaparaageraçãodocomunicadodecorte;

Informar o número de mínimo de dias de atraso de uma fatura, para a geração do comunicado decorte;

Informaronúmerodediasparaovencimentodeumcomunicadodecortegerado; Informarquala mensagemdeveserimpressanocomunicadodecorte;

Permitir a manutenção dos parâmetros gerais visando a geração de comunicados de corte para clientes inadimplentes com faturas pendentes, que possuam nas respectivas faturas parcelas de parcelamento de débito, possibilitando dar um tratamento diferenciado para alguns parâmetros de geração de comunicado de corte, para esse casos. De esta forma possibilitar ao usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:

Informaronúmeromínimodefaturasvencidasparaageraçãodocomunicadodecorte; Informaro valormínimodadívidaparaageraçãodocomunicadodecorte;

Informar o número de mínimo de dias de atraso de uma fatura, para a geração do comunicado decorte;

Disponibilizar processo para a geração dos comunicados de cortes respeitando os parâmetros de geração definidos, para as faturas pendentes que possuam parcelas de parcelamento de débito, e os parâmetros definidos para as faturas que não possuam parcelas de parcelamento de débito. Sendo que o processo deve estar apto para ser gerado, a partir da execução do processo de geração de massa de leitura par um determinado grupo de faturamento já previsto no módulo de medição, pois os comunicados de corte devem ser gerados no momento em que os dados são preparados para o envio ao campo, visando a realização das leituras, pois os mesmos devem ser impressos no coletor de dados, como já previsto no sistema de leitura e emissão simultânea.

Permitir alterar a data de vencimento de um comunicado de corte pendente. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem de serviço, que registre a alteração realizada no comunicado de corte, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Permitir cancelar o comunicado de corte pendente. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a cancelamento do comunicadodecorte, ousuárioquerealizouadataeumparecerinformadopelousuário.

28.4 Ordem de Serviço de Corte

Permitir a manutenção dos parâmetros gerais visando a geração de ordem de serviço de corte para clientes inadimplentes, possibilitando ao usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:

Informar a ordenação da geração das ordens de serviço de corte, sendo que deve ser possível ordenar por no mínimo (localização ou data de expiração do aviso de corte ou aindavalortotaldo avisodecorte);

Informaraquantidademáximadeordensdeserviçodecorteaseremgeradas;

Informarovalormínimodocomunicadodecorteparaquesejageradoaordemdeserviço de corte; Informarparaquecódigodoserviçodevesergeradaaordemdecorte; Informaramensagemdenotificaçãoquedeveserimpressanaordemdeserviçodecorte;

Permitir ao usuário definir os dias da semana e respectivos horários que deseja gerar as ordensde corte.

Possibilitar bloquear a geração da ordem de corte ou comunicado de corte para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordemserviço, que registreobloqueio da geração da ordem de corte ou comunicado de corte, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

28.5 Consultas e Relatórios

28.5.1 Parcelamento de Débito

Emissão do termo de negociação de dívida que deve ser emitido no momento em que o parcelamentoégerado.

Emissão do documento de cobrança de parcela á vista, que deve ser emitido no momento em que parcelamento de débito é gerado. O documento emitido deve contemplar a emissão de códigos de barras padrãoFEBRABAN.

Possibilitavisualizartodososdadosdeumparcelamentogerado

Reparcelamento de Débito (gerar um parcelamento novo quando já existir um parcelamento gerado, para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, e o parcelamento não foi quitado na suatotalidade)

Emissão do termo de negociação de dívida que deve ser emitido no momento em que o reparcelamento é gerado.

Emissão do documento de cobrança de parcela á vista, que deve ser emitido no momento em que o reparcelamento de débito é gerado. O documento emitido deve contemplar a emissão de códigos de barras padrão FEBRABAN

Possibilita visualizar todos os dados de um reparcelamento gerado.

28.5.2 Cartas de Cobrança

Geraçãodearquivotxtparaasremessasdecartasdecobrançageradas,possibilitandosua impressão dascartasemgráficaespecializada.

Disponibiliza funcionalidade para o acompanhamento das remessas de cartas de cobranças geradas, possibilitando visualizar quais os parâmetros definidos no momento da geraçãoemanipular oarquivodeimpressãogerado.

28.5.3 Comunicado de Corte

Emissão de relatório de comunicados de corte emitidos em um determinado período.

28.5.4 Ordem de Serviço de Corte Impressão de ordem decortegerada.

28.6 Requisitos Especiais:

Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário na data e hora desejada.

Osrelatóriospermitemseremgeradosnoformatodehtml,pdfeExcel.

29 - OPERACIONAL

O software de gestão comercial proposto visando à boa qualidade no atendimento deve contemplar todos os procedimentos e controles necessários a execução dos serviços prestados pelo DAE, registrando toda movimentação das solicitações de serviço de campo e serviços administrativos, composto preferencialmente pelas seguintes funcionalidades:

30 - REQUISITO FUNCIONAL OPERACIONAL FUNÇÕES SUPORTADAS:

30.1 Ordem de Serviços

Permitir a manutenção dos parâmetros gerais visando realizar o cadastro de serviços, possibilitando ao usuário atualizar a qualquer tempo, no mínimo os seguintes parâmetros:

Informara Descriçãodo Serviço; Informar o Código do Serviço; Informar Grupo do Serviço; Informar o tipo de faturamento para o serviço (obrigatório, opcional, variável, não faturável);

Informarotipodeunidadedemedidaparaoserviço; Informar o setor de controle de execução do serviço;

Informar o número máximo de parcelas permitidas P ara parcelamento do serviço;

Informar a necessidade de cobrança de Juros para oserviço;

Informar seexisteincidência de impostopara oserviço; Informarseexistecobrançade parcelaa vista paraoserviço; Informaropercentualmínimodaparcelaávistaparaoserviço;

Informaroprazomáximoparaexecuçãodoserviçoemdiasouhoras; Informaro númerodeprioridadeparaexecuçãodoserviço;

Informar a quantidade de membros da equipe previstos para executar o serviço; Informar o número máximo permitido de postergações para executar o serviço;

Possibilidade de informar até três modelos de layouts para o formulário da ordem de execução doserviço;

Informararubricacontábilparaoserviço;

Informar se na abertura do serviço deve ser gerado algum termo (documento) e qual o termoaser gerado.

30.2 Cadastro de materiais

Cadastrodeunidadesdemedidasdosmateriais Cadastro desetoresdeexecuçãodeserviço.

Cadastro de notificação de email, sendo possível definir para quais serviços devem ser enviados emails no momento da abertura da ordem de serviço, sendo possível definir quais serão os destinatários dos emails por serviço.

Disponibilizar funcionalidade para criar termos (documentos) a serem gerados na abertura da ordem de serviço, sendo que essa funcionalidade deve possibilitar definir todos os aspectos de formatação do documento, tais como: tipo de fonte, alinhamento, cor de fonte, tabelas, quebra de página, cor de plano de fundo etc. Também deve ser possível definir no momento da criação do termo, quais os dados cadastrais de unidade de consumo e de serviços cadastrados devem compor o termo.

Disponibilizar funcionalidade visando garantir o fluxo de abertura, programação e encerramento do serviço, para unidades de consumo, logradouro e clientes do DAE. Procurando disponibilizar um conjunto de funcionalidades para realizar todo o controle desde o momento em que a mesma foi gerada até o momento em que será encerrada, sendo que a execução deverá ser flexível e parametrizada, para que, tanto a operacionalizaçãoquantoogerenciamentodosserviços sejam executados pelos próprios usuários, possibilitando solicitar ao usuário os dados específicos de cada serviço no momento de seu encerramento. Sendo que o desenho abaixo representa aatual fluxo de solicitaçãoeexecuçãodeserviçosdo DAE:

Realizar abertura da ordem de serviço,

Realizar programação da execução da ordem de serviço, Realizar encerramento da ordem de serviço,

Solicitar dadosespecíficos do serviço a ser encerrado, Lançar serviços a serem faturados,

Gravarordemdeserviço,

Possibilitar definir kits de materiais que serão utilizados em determinados serviços, onde todos os materiais necessários para a execução de determinados serviços serão definidos antecipadamente através da criação dos kits que serão associados aos respectivos serviços. Disponibilizando recurso para que o sistema envie de forma on-line ao sistema de controle de estoque da DAE os materiais a serem utilizados para a execução de um determinado serviçonomomentodesuaabertura,fazendo usodas informaçõesdefinidas noskits.

Possibilidade de definir que no momento da aberturar de uma ordem cadastrar desdobramentodeserviços.

Fornecer recurso para que as ordens de serviços que foram encerradas, porém não atingiram o nível de qualidade desejada, possam ser geradas novamente automaticamente, porém em uma estruturadeserviços.

Fornecer recurso para que as ordens de serviços referentes a serviços definidos pela DAE fiquem suspensas para controle no momento de sua abertura, para posterior aprovação do responsável, ou seja, deve disponibilizar uma funcionalidade que permita a liberação ou a não liberação de determinados serviços que foram definidos que devem ser aprovados para posterior execução.

Fornecer recurso para que toda ordem de serviço possa ser desdobrada em nova solicitaçãopara que asolicitação seja atendida nasuaintegridade, ou asolicitaçãopode sercancelada casotenhasidogeradaindevidamente;

Garantir que para todas as ordens de serviço solicitadas, o uso de veículos e de material, bem como a equipe executorae otempo deexecução devemser devidamente registrados.

Disponibilizar funcionalidade para realizar a programação da execução da ordem de serviço, possibilitandodefinirqualequipeoufuncionárioseráresponsávelpelaexecução doserviço.

Disponibilizar funcionalidade para desprogramar ordem de serviços que foram programadas para execução de forma indevida.

Permitirocancelamentodeordensdeserviçopendentes. Permitir a postergação da execução de uma ordem de serviço.

Permitirencerrarumaordemdeserviçoqueoserviçonãofoiexecutado.

Permitir parametrizar a programação da execução de ordens de serviço de corte em clientes considerados grandes consumidores, somente para determinadas equipes especiais.

Cadastro de tabela tarifária para valores de serviçosaseremfaturados para as unidades de consumo clientes do DAE, onde deve ser possível definir o período de vigência e valores a serem faturados porserviçoexecutado.

Sendo que o valor pertinente à execução de cada serviço deve ser devidamente incluso para faturamento emconta posterior docliente quesolicitou aexecução doserviço.

30.3 Hidrômetros

Cadastro de capacidade hidrômetro Cadastro de modelo de hidrômetro Cadastro de marca dehidrômetro

Cadastro de diâmetro de cavalete dehidrômetro

Disponibilizar funcionalidade para controlar e manter um cadastro de hidrômetros

Possibilitar registrarinstalação de hidrômetroem uma determinada unidade de consumo clientedo DAE, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a instalação de hidrômetro realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilitar registrar a retirada de hidrômetro de uma determinada unidade de consumo clientedo DAE, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a retirada de hidrômetro realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário. Também deverealizar abaixa automática no parquedehidrômetros.

Possibilitar realizar a troca de hidrômetros instalados em determinadas unidades de consumo clientes do DAE, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordemserviço,queregistreatrocadehidrômetrorealizada,ousuário querealizouadataeumparecer informadopelousuário.

30.4 Gerenciar Execução de Corte Ligação de Água

Possibilitar registraraexecuçãode corte nafitade uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, atualizando a situação da ligação de água para cortada na fita e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre o corte na fita realizado, o usuário que realizou a dataeumparecerinformadopelousuário.

Possibilitar registrar a execução de corte no cavalete de uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, atualizando a situação da ligação de água para cortada no cavalete e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre o corte no cavalete realizado, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilitar registrar a execução de corte no ramal de uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, atualizando a situação da ligação de água para cortada no ramal e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre o corte noramal realizado, o usuário querealizouadataeumparecerinformadopelousuário.

Possibilitar registrar a execução de supressão da ligação de uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, atualizando a situação da ligação de água para suprimida e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a supressão realizada na ligação de água, o usuário que realizou adata e um parecer informado pelo usuário.

Possibilitar registrar a execução da religação de corte na fita para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, que possua a situação da ligação de água como cortada na fita. Sendo que deve ser atualizando a situação da ligação de água para ativa e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a religação do corte na fita realizado, o usuário que realizouadataeumparecerinformadopelousuário.

Possibilitar registraraexecução da religação de corte nocavalete para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, que possua a situação da ligação de água como cortada no cavalete. Sendo que deve ser atualizando a situação da ligação de água para ativa e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a religação do corte no cavalete realizado, o usuário que realizou, a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilitar registrar a execução da religação de corte no ramal para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, que possua a situação da ligação de água como cortada noramal. Sendo

que deve ser atualizando a situação da ligação de água para ativa e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a religação do corte no ramal realizado, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilitar registrar a execução da religação ligação suprimida para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, que possua a situação da ligação de água como suprimida. Sendo que deve ser atualizando a situação da ligação de água para ativa e ainda deveprevera geração automática de uma ordem serviço, que registre a religação de supressão realizada, o usuário que realizou, a data e um parecer informado pelo usuário.

30.5 Gerenciar Execução de Corte Ligação de Esgoto

Possibilitar registrar a execução de supressão da ligação de esgoto uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, atualizando a situação da ligação de esgoto para suprimidae ainda deve prever a geração automáticade uma ordemserviço,que registre a supressão realizada na ligação de esgoto, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilitar registrar a execução da religação de uma ligação de esgoto suprimida para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, que possua a situação da ligação de esgoto como suprimida. Sendo que deve ser atualizando a situação da ligação de esgoto para ativar e ainda deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a religação de supressão realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

30.6 Equipe

Cadastro de equipe executora deserviços Cadastro de membro de equipes

30.7 Pesquisa de Satisfação de Clientes Serviços Executados

Cadastro de questionário para a pesquisa de satisfação podendo definir perguntas com respostas demúltiplaescolha.

Realizar o agendamento de processamento batch, em data e hora definida pelo usuário, que realize a geração de pesquisas de satisfação para determinados grupos de serviços executados. Sendo que a quantidade de pesquisas a serem geradas, deve respeitar o percentual de serviços

executados a ser definido pelo usuário no momento da geração das pesquisas.

Fornecer recurso que permita ao usuário realizar as pesquisas de satisfação geradas, aplicando ao cliente o questionário de pesquisa cadastrado. Sendo que os dados de resposta do questionário obtidosjunto aocliente, devemserregistradose associados ao serviço executado, pois a pesquisa sempre será em cima deum serviço executado.

30.8 Consultas e Relatórios Ordem de Serviço

Emissão de relatório de acompanhamento de ordensdeserviço referentesà corte gerados. Emissãode relatório de controle deordensde serviços emitidas pordia.

Emissão de relatório de ordens de serviço de acompanhamento, de ordens de serviço com prazo de execuçãoexcedido.

Emissão de relatórios de ordens de serviço programadas não executadas

Emissão de relatório deordens de serviço geradas que demonstre por serviço a quantidade de ordensdeserviçosgeradas porsituação (pendentes, programadas, executadas).

Emissão de relatório que apresente a quantidade de ordens de serviço geradas por tipo de atendimento (geradas automaticamente pelo sistema, atendimento no balcão, atendimento no call Center, fax, email).

Emissãode relatório que apresenteo prazo médiopara a execuçãoo de serviços

30.9. Emissão de relatório de materiais utilizados em serviços.

Emissão de relatório de serviços executados que foram gerados apartir de uma ocorrência deleitura constadaemcampo.

30.10 Gerenciar Execução de Corte Ligação de Água

Emissãode relatório de unidades de consumocortadasque não foi geradoreligação.

30.11 Gerenciar Execução de Corte Ligação de Esgoto

Emissão de formuláriode vistoriade irregularidade de ligação de água e esgoto

30.12 Empreiteira Prestadora de Serviço

Emissão relatório de medição de serviço executado por empreiteira, visando apresentar os valores a serem pagos por serviço executado para uma determinada empreiteira, também deve apresentar os valores de penalidades a serem aplicadas para os serviços executados fora do prazo, de acordo com as cláusulas de penalidades previstas no contrato. Pesquisa de Satisfação de Clientes Serviços Executados

Emissão de relatório que apresente o resultado das respostas das pesquisas de satisfação realizadas em um determinado período, possibilitando visualizar os dados em gráficos por questionamento.

30.13 Requisitos Especiais:

Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuário a data e hora desejada.

Osrelatórios permitemserem gerados no formato dehtml,pdf e Excel. Integração comoSistema deEstoque.

31 - ATENDIMENTO

O software de gestão comercial proposto deve possuir um módulo de atendimento que possibilitará atendimentos on-line aos consumidores, tendo como principal característica o acesso sobre todas as informações de um determinado cliente, através de uma navegabilidadeágil entreosdiversostipos deinformações,compostopreferencialmente pelasseguintesfuncionalidades:

32 - REQUISITO FUNCIONALATENDIMENTOFUNÇÕES SUPORTADAS:

32.1 Unidade de Consumo -Acesso

Possuir no cadastro deunidade d econsumoum identificador formadoporumconjuntode números e um dígitoverificador, visando gerarumidentificador único para a unidade de consumo.

Possuir funcionalidade que permita que o usuário localize, de forma rápida, as informações de uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, digitando o número da matrícula (identificador) ou fazendo uma pesquisa da unidade utilizando os filtros de busca: Logradouro,

CEP, Número, CPF /CNPJ do Cliente, Localização (ponto geográficosetor, quadra, lote) ou Hidrômetro.

Possuir no cadastro de órgão centralizador unidade de consumo um identificador formado por um conjunto de números e um dígitoverificador, visandogerarumidentificador único para a unidade de consumo.

Possuir funcionalidade que permita ter acesso rápido na mesma tela as informações de faturas, dados cadastrais, ordens de serviço, leituras e consumos, outros documentos de cobranças, parcelamentos de débitosetc.Paraasunidadesdeconsumo clientesdoDAE.

Possuir funcionalidade que permita que o usuário localize, de forma rápida, as informações de uma determinada unidade de consumo clientes, digitando o número da matrícula (identificador) ou fazendo uma pesquisa da unidade utilizando os filtros de busca: Logradouro, Cep, Número, CPF

/CNPJ do Cliente, Localização (ponto geográficosetor, quadra, lote) ou Hidrômetro.

32.2 Unidade de Consumo –Faturas

Permitir pesquisar faturas para uma determinada unidade de consumo por situação: Quitada–Mostra somente asfaturasqueestão quitadas.

Cancelada–Mostrasomenteasfaturasqueporalgummotivoforamcanceladas. Em Alteração–Mostrasomenteasfaturasqueestãoemalteração.

Em Processo Adm. – Mostra somente as faturas que encontram-se em processo administrativo.

Parcelado–Mostratodas asfaturas quefazemparte deumparcelamento.

Canc. Referência – Mostra todas as faturas que foram canceladas dentro do mês de referência de faturamento.

Em ProcessoJudicial–Mostrar todasas faturas que estão aguardando resposta da justiça.

Aguardando Pagamento – Mostra todas as faturas que estão aguardando confirmação do pagamento (viabanco);

Reparcelado – Mostra todas as faturas que fazem parte de um PARCELAMENTO.

Cancelar fatura gerada, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma

ordem serviço, que registre a alteração de vencimento realizada na fatura, o usuárioquerealizou adataeumparecerinformadopelousuário.

Alterar data de vencimento da fatura, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração de vencimento realizada na fatura, o usuário que realizoua datae umparecer informado pelo usuário.

Alterar na fatura a leitura aferida, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou adataeumparecerinformadopelousuário.

Alterar na fatura consumo faturado, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou adatae umparecer informadopelousuário.

Alterar serviços faturados, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizouadata e um parecer informado pelousuário.

Alterar fatura em função de atualização cadastral da unidade de consumo cliente do DAE, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Atualizar serviços faturados em uma determinada fatura, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuário querealizou a data e um parecer informadopelo usuário.

Atualizar valor da fatura concedendo um desconto por vazamento, sendo que deve ser possível conceder o desconto aplicando no mínimo um dos seguintes critérios:

Informar um percentual de descontode até70%;

Realizar um descontocom base na média dos últimos 06 meses de consumo do cliente;

Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura , o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilitar atualizar a situação da fatura, visando aguardar a confirmação de um pagamento que será remetido pelo agente arrecadador em data futura. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a alteração realizada na fatura, o usuárioque realizouadataeumparecerinformadopelo usuário.

Emissão de fatura antecipada ao processamento do grupo para uma determinada unidade de consumocliente do DAE, estafuncionalidade devedisponibilizaraopção de realizar ocálculoprévio da fatura para confirmação do usuário e posterior geração. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a geração da fatura, o usuário que realizouadataeumparecerinformadopelousuário.

Emissão de fatura não gerada no processamento do grupo para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, que por algum motivo a sua fatura não foi possível ser gerada, esta funcionalidade deve disponibilizar a opção de realizar o cálculo prévio da fatura para confirmação do usuário e posterior geração. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a geração da fatura, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Reenviar fatura para débito automático

Emitir2ª vi defatura comasmesmascaracterísticasdafaturaoriginal Possibilidadesimularocálculodeumafaturasemanecessidadedeemissãodamesma.

Possibilidade de emitir espelho de fatura para uma determinada unidade de consumo cliente do DAE.

Possibilidade de colocar uma determinada fatura em processo, administrativa ou judicial, sendo que nesses casos a respectiva fatura não pode gerar corte, ou qualquer tipo de cobrança para a unidadedeconsumo.

Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre o fato de se ter colocado determinada fatura em processo judicial o administrativo interno, o usuário que realizou, a data e um parecer informado pelo usuário.

32.3 Unidade de Consumo – Dados Cadastrais

Possibilidade de alterar os dados cadastrais do cliente, permitindo trocar o cliente morador ou proprietário da unidade de consumo ou ainda atualizar os dados cadastrais de um morador ou proprietário. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a troca do morador ou proprietário, o usuário que realizou a data e um parecer informadopelousuário.

Possibilidade de atualizar os dados de endereços vinculados à unidade de consumo, possibilitando trocar endereços, alterar, incluir ou excluir (endereço físico principal, endereço físico secundário e endereço alternativo). Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização do endereço, o usuário que realizouadataeumparecerinformadopelousuário.

Possibilidade de atualizar os dados da ligação de água da unidade de consumo. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização dos dados da ligação de água, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

32.4 Unidade de Consumo – Dados de Faturamento

Possibilidade de atualizar a categoria de tarifa, tipo de tarifa e número de economias da unidade de consumo.

Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização dos dados de categoria de tarifa, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelousuário.

Possibilidade de atualizar o número de tomadas de consumo, da unidade de consumo. Sendoque essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização do número de tomadas, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilidade de atualizar a categoria de tarifa principal de uma unidade que possua categoria de tarifa mista exemplo: 02 economias residenciais e 01 economia comercial. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização dacategoriadetarifaprincipal,ousuárioquerealizouadatae um parecer informado pelo usuário.

Possibilidade de cadastrar ou atualizar um dia de vencimento alternativo para o vencimentoda

faturadeumaunidadedeconsumo,possibilitandoescolherentreosdiasde vencimentos alternativos, definidos para o grupo de faturamento que a respectiva unidade de consumo pertence. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização ou cadastro de dia de vencimento alternativo, o usuário que realizou a data e um parecerinformadopelousuário.

Possibilidade de centralizar a unidade de consumo em órgão centralizador previamente cadastrado. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registreacentralizaçãoda unidade, ousuárioque realizoua data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilidade de atualizar a permissão para gerar comunicado de corte e ordem de corte para uma determinadaunidadedeconsumo.Sendoqueessafuncionalidadedeveprevera geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização de permissão de geraçãocomunicado eordem de corte para a unidade de consumo, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

32.5 Unidade de Consumo – Ordem de Serviço

Possibilidadedeapresentaremanterumregistrocomasordensdeserviçosgeradasparaas unidades de consumo.

Possibilidade de gerar uma ordem de serviço para uma determinada unidade de consumo.

Possibilidade de programar para execução uma ordem de serviço gerada, informando a equipe ou funcionário que irá executar a ordem de serviço.

Possibilidade de cancelar uma ordem de serviço gerada e não encerrada, informando o motivo de cancelamento eumparecerdecancelamento.

Possibilidade de desdobrar uma ordem de serviço gerada em outra ordem de serviço, construindo o vinculo de dependência entre as ordens de serviços, ou seja, a ordem de serviço original somente poderá ser executada após a execução da ordem de serviço desdobrada.

Possibilidade de encerrar uma ordem de serviço gerada, permitindo informar no mínimo os seguintes dados:

Informar se o serviço foi executado;

Informar para os serviços não executados qual deve ser o destino da ordem de serviço (postergação,cancelamento,reprogramação,desdobramentoemoutroserviço);

Informarparecerdeexecução;

Informar quem executou aordem de serviço(equipeoufuncionário); Informar o período de deslocamento (data/hora início, data/hora fim); Informar operíodo de espera(data/hora início, data/hora fim); Informaroperíododeexecução(data/horainício,data/horafim); Informar o veículo utilizado (placa, quilometragem);

Informar materiais utilizados;

Permitir adicionar outros os serviços executados que eventualmente possam ser executados alémdoserviçooriginalmente solicitado;

Permitirtrocaroserviçosolicitadopor outro que possa ter sido executado e for diferente do serviço originalmente solicitado;

Possibilidade deliberar para execuçãouma ordem deserviço que estejasuspensa.

Possibilidade de o usuário realizar o upload de fotos e anexar as mesmas a uma determinada ordem deserviçogravada.

Possibilidade de atualizar os materiais que foram utilizados e registrados na ordem de serviço. Possibilidadede enviar por e-mailumaordem de serviço gerada.

32.6 Unidade de Consumo – Parcelamento de Débito

Funcionalidade que possibilite realizar parcelamento de débito, de acordo com os parâmetros geraisdeparcelamento definidos, eaindadeve possibilitar:

O usuário selecionar quais faturas pendentes vencidas ou a vencer que deve compor o parcelamento de débito;

O usuárioselecionar osserviçosa faturarquedevem compor oparcelamento;

Calcular os valores de multas e juros dos débitos atualizando os mesmos para o valor o presente; Gerar cobrança das parcelas do parcelamento s serem lançadas no momento da geração das

próximas faturas do cliente;

Atualizar a situação da faturas adicionadas no parcelamento para parcelada;

Permitir realizar o cancelamento de um parcelamento de débito gerado, que ainda não possua nenhuma parcela lançada em fatura.

Permitir antecipar o pagamento de um parcelamento de débito que possua parcelas pendentes, sendo que o valor deve ser atualizado parao presente, deduzindo os juros e multasembutidos.

Permitir realizar o cancelamento automático de uma antecipação de pagamento do parcelamento de débito, que não registrar o pagamento da parcela á vista referente a antecipação doparcelamentonegociada.

Permitir realizar a simulação de um parcelamento sem a necessidade de gerar o mesmo, demonstrando todos os dados do que será o parcelamento, quando for de fato realizado.

Funcionalidade que possibilite realizar o reparcelamento de débito, de acordo com os parâmetros geraisde reparcelamento definidos,e aindadeve possibilitar:

Calcular o saldo pendente do parcelamento em aberto, atualizando o mesmo para valor presente e incorporá-loao reparcelamento;

Possibilitar ao usuário selecionar novas faturas pendentes vencidas ou a vencer, que não pertenciamaoparcelamentoanterior,visandocomporasmesmasnoreparcelamentode débito;

O usuário selecionar os serviços a faturar que não pertenciam ao parcelamento anterior, visando compor os mesmos noreparcelamento;

Calcular os valores de multas e juros dos débitos atualizando os mesmos para o valor o presente;

Gerar cobrança das parcelas do reparcelamento a serem lançadas no momento da geração das próximas faturas docliente;

Atualizar a situação da faturas adicionadas no reparcelamento para parceladas;

32.7 Unidade de Consumo – Comunicado de Corte

Possibilidade de alterar a data de vencimento de um comunicado de corte pendente. Sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que

registre a alteração de data do comunicado de corte, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.

Possibilidade de cancelar o comunicado de corte pendente. Sendo que essa funcionalidade deveprever ageração automática de uma ordemserviço, que registreocancelamento de comunicado decorte, o usuári oque realizouadataeum parecerinformadopelousuário.

32.8 Clientes Eventuais – Cadastro

Possibilidade de cadastrar clientes que não são considerados unidades de consumo, porém eventualmente contratam serviços do DAE como, por exemplo: clientes que contratam caminhão pipa, clientes com ligações temporárias tais como parques e circos etc. Possibilitando cadastrar no mínimo os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, Representante Legal, Endereço, Tipo Cliente (Parque, Circo, Evento etc.)

Possuir no cadastro de clientes eventuais um identificador formado por um conjunto de números e um dígito verificador, visando gerar um identificador único para o cliente eventual cadastrado.

32.9 Clientes Eventuais – Ordem de Serviço

Possibilidade de apresentar e manter um registro com asordens de serviçosgeradas para os clientes eventuais.

Possibilidade de gerar uma ordem de serviço para umdeterminado cliente eventual.

Possibilidade de programar para execução uma ordem de serviço gerada para cliente eventual, informando a equipe ou funcionário que irá executar a ordem de serviço.

Possibilidade de cancelar uma ordem de serviço gerada para cliente eventual e não encerrada, informando o motivo de cancelamento e um parecer de cancelamento.

Possibilidade de desdobrar uma ordem de serviço gerada em outra ordem de serviço, construindo o vinculo de dependência entre as ordens de serviços, ou seja, a ordem de serviço original somente poderá ser executada após a execução da ordem de serviço desdobrada.

Possibilidade de encerrar uma ordem de serviço gerada, permitindo informar no mínimo os seguintesdados:

Informar se o serviço foi executado;

Informar para os serviços não executados qual deve ser o destino da ordem de serviço (postergação,cancelamento,reprogramação,desdobramentoemoutroserviço);

Informarparecerdeexecução;

Informarquemexecutouaordemdeserviço(equipeoufuncionário); Informar o período de deslocamento (data/hora início, data/hora fim); Informar operíodo de espera(data/hora início, data/hora fim); Informaroperíododeexecução (data/horainício,data/horafim); Informar o veículo utilizado (placa, quilometragem);

Informar materiais utilizados;

Permitir adicionar outros os serviços executados que eventualmente possam ser executados além doserviçooriginalmente solicitado;

Permitirtrocaroserviçosolicitadoporoutroquepossatersidoexecutado efordiferente doserviço originalmente solicitado;

Possibilidade de gerar uma ordem de serviço de re-serviço, para os serviços que forem executados de maneiraindevidae precisamserrefeitos.

32.10 Logradouro – Ordem de Serviço

Possibilidade deapresentaremanterumregistrocomasordensdeserviçosgeradaspara os logradouros.

Possibilidade de gerar uma ordem de serviço para um determinado logradouro.

Possibilidadedeprogramarparaexecuçãoumaordemdeserviçogeradaparalogradouro, informandoaequipeoufuncionárioqueiráexecutaraordemdeserviço.

Possibilidadedecancelarumaordemdeserviçogeradaparalogradouroenãoencerrada, informando o motivo de cancelamento e um parecer decancelamento.

Possibilidade de desdobrar uma ordem de serviço gerada em outra ordem de serviço, construindo o vinculo de dependência entre as ordens de serviços, ou seja, a ordem de serviço original somente poderá ser executada após a execução da ordem de serviço desdobrada.

Possibilidade de encerrar uma ordem de serviçogerada, permitindoinformar no mínimo os

seguintesdados:

Informar se o serviço foi executado;

Informar para os serviços não executados qual deve ser o destino da ordem de serviço (postergação,cancelamento,reprogramação,desdobramentoemoutroserviço);

Informarparecerdeexecução;

Informar quem executoua ordemdeserviço(equipeoufuncionário); Informar o período de deslocamento (data/hora início, data/hora fim); Informar operíodo de espera(data/hora início, data/hora fim); Informaroperíododeexecução(data/horainício,data/horafim); Informar o veículo utilizado (placa, quilometragem);

Informar materiais utilizados;

Permitir adicionar outros os serviços executados que eventualmente possam ser executados além doserviçooriginalmente solicitado;

Permitirtrocaroserviçosolicitadoporoutroquepossatersidoexecutado efordiferente doserviço originalmente solicitado;

Possibilidade de gerar uma ordem de serviço de re-serviço,para os serviços de logradouro que foremexecutadosde maneira indevidaeprecisamserrefeitos.

Possuir funcionalidade que permita que o usuário localize, de forma rápida, as informações de um determinado órgão centralizador, digitando o código (identificador) ou fazendoumapesquisa utilizandoosfiltrosdebuscapornome.

32.11 Registro de Atendimento

Possuir funcionalidade que permite realizar o registro de todos os atendimentos efetuados, registrando todas as telas acessadas pelo atendente no momento do atendimento e gerar um protocolo de atendimento, sendopossívelidentificar qual foio tipo de atendimento balcão ou viacall Center,

Possuir funcionalidade que não permita o atendente iniciar um novo atendimento se o atendimento anterior não for finalizado, ou seja, todos os atendimentos devem ser finalizados, e no momento da finalização deve possibilitar ao atendente informar qual o objetivo do atendimento (sugestões, reclamações, solicitações, etc).

32.12 Consultas e Relatórios Unidade de Consumo - Faturas

Disponibilizar consulta que demonstre os dados de uma fatura gerada para uma determinada unidade de consumo, possibilitando visualizar no mínimo os seguintes dados:

a) Dados de Faturamento: (Data de Vencimento Fatura – Última data para pagamento da fatura, Valor Total (R$), Valor que o consumidor deve pagar referente aos serviços contidos na fatura (água, esgoto, taxas, etc.), Referência, Grupo de Faturamento, Consumo, Consumo Médio, Consumo Faturado, Consumo Diário, Quantidade Dias Faturado, Tipo de Faturamento (Consumo Lido, Consumo Mínimo, Xxxxxxx Xxxxx, Consumo Informado), Leituras)

b) Dados de Débito em Conta: para as unidades de consumo optantes pelo débito em conta exibir as informações bancárias com os dados de cadastro de débito automático da unidade de consumo, e as informações do Arquivo de envio bancário com os dados de débito emconta.

c) Rateio Consumo: apresentar de forma detalhada a distribuição do valor de consumo e valor a pagar da fatura, considerando a categoria, o tipo de tarifa e a quantidade de economias da unidade deconsumo.

d) Histórico Consumo: apresentar o histórico de consumo dos últimos 06 meses com seus valores de consumo faturado, bem como, o Tipo do cálculo do consumo.

e) Tabela Tarifária: apresentar a tabela tarifária vigente, utilizada para calcular a fatura da unidade.

f) Serviços Faturados: apresentar o resumo de todos os componentes faturados (faturamento de água, faturamento de esgoto, devoluções, impostos e diversos serviços operacionais e comerciais) que compõe os valores da respectiva fatura.

g) Pagamentos: para faturas com a situação de quitada apresentar as informações do pagamento da fatura

32.13 Unidade de Consumo –Hidrômetro

Disponibilizarconsulta que apresente todo ohistórico de movimentação de hidrômetros instalados e retirados de uma determinada unidade de consumo cliente do DAE, possibilitando visualizar nomínimo os seguintes dados:

Nr. Hidrômetro, Data Instalação, Leitura Instalação, Data Retirada, Leitura Retirada, Motivo Retirada.

32.14 Unidade de Consumo – Ordem de Serviço

Permitir pesquisar ordens de serviços geradas para uma determinada unidade de consumo, possibilitando filtrar as ordens de serviço geradas pela sua situação (Cancelada, Encerrado

– Cancelado, Encerrado – Executado, Para Reprogramar, Pendente, Postergada, Programado, Suspensa para Encerramento, Suspensa para Estudo).

Permitir visualizar os dados de uma ordem de serviço gerada para uma determinada unidadede consumo,possibilitandovisualizarnomínimoosseguintesdados:

Dados Gerais: Número do Protocolo / Data/Hora da Gravação da Ordem de Serviço / Situação da Ordem de Serviço / Código e Descrição do Serviço.

Dados de solicitação: Data/Hora da Solicitação / Nome do Atendente ou Funcionário que Gerou a Ordem de Serviço / Data Limite para Execução da Ordem de Serviço / O Tempo Excedido para Execução / Ponto de Referência do Local de Execução do Serviço

/ Nome do Solicitante / Telefone do Solicitante / OTipo de Atendimento Realizado(balcão,telefone,internet,e-mail,fax)

Dados de faturamento (para os serviços que possuem faturamento): Valor do Serviço (R$) / Valor da Parcela a Vista (R$)/ Valor a Parcelar (R$) / O Valor das Parcelas (R$) / Valor Total (R$).

Dados de execução (para os serviços executados): Código e Descrição do Serviço Executado / Setor de Execução / Equipe Executora / Funcionário Executor / Data/Hora de Encerramento / Responsável Encerramento / Tempo Excedido de Execução / Parecer de Execução / Período de Deslocamento (data/hora inicio e data/hora final) / Período de Execução (data/hora inicio e data/hora final) / Dados do Veículo Utilizado (placa, quilometragem) / Materiais utilizados (quantidade edescrição).

Fotos: visualizar as fotos anexadas a uma determinada ordem de serviço.

Permitir imprimir o formulário de execução da ordem de serviço, conforme modelo de formulário parametrizado para o serviço da respectiva ordem de serviço.

Permitir para todos os tipos de ordem de serviço de alteração de fatura pendente, gerar uma carta resposta com o parecer informando a unidade de consumo cliente do DAE se a alteração será deferidaouindeferidaeorespectivo motivo.

Permitir gerar o termo de solicitação de serviço, conforme layouts e dados cadastrados e configurados previamente pelo usuário, para oserviço da respectiva ordem de serviço.

32.15 Unidade de Consumo – Leituras e Consumos

Permitir visualizar os dados de histórico de leitura e consumo para uma determinada unidade de consumo, possibilitando visualizar mensalmente no mínimo os seguintes dados:

Referência mensal, Data da leitura, Leitura lida, Ocorrência da leitura, Consumo lido, Consumo faturado, Tipo consumo faturado (lido, médio, mínimo), Média mensal de consumo faturado,Informar se a ligação está cortada,

Informar as leituras intermediárias para os casos houveram troca ou instalação de hidrômetro.

Permitir visualizarosdados da critica deleitura paraasleiturasquecaíramnacritica.

Permitir imprimir histórico de leituras e consumos de uma determinada unidade de consumo.

32.16 Unidade de Consumo – Parcelamento de Débito

Permitir consulta ao histórico de parcelamentos realizados para unidade de consumo.

Permitir visualização dos dados do parcelamento (número de parcelas, valores (R$), faturasque fazempartedoparcelamento,datasetc.);

Emitir documentos gerados referentes ao parcelamento de débito (documento da parcela á vistae termo denegociaçãodeparcelamento);

32.17 Unidade de Consumo – Segunda Via de Fatura

Permitirvisualização dosdados da segunda via de fatura gerada. Emitirsegundaviadefatura.

Emitir segunda via de fatura agrupada.

32.18 Unidade de Consumo – Serviços Faturados

Permitir visualização dos serviços já faturados e os serviços a serem faturados para uma determinada unidade de consumo, possibilitando visualizar a descrição, valor e número de parcelas dosrespectivosserviços.

32.19 Unidade de Consumo – Comunicado de Corte

Permitir visualização os comunicados de corte emitidos para uma determinada unidade de consumo, possibilitando visualizar no mínimo os seguintes dados: Código do Documento, Data Emissão, Valor Total, Situação, Faturas que Compõemo Comunicado.

32.20 Clientes Eventuais – Ordem de Serviço

Permitir visualização dos dados de cobrança de serviços prestados para cliente eventuais. Permitir emitirdocumento decobrançaparaserviços prestados paraclienteseventuais.

Permitir pesquisar ordens de serviços geradas para um determinado cliente eventual, possibilitando filtrar as ordens de serviço geradas pela sua situação (Cancelada, Encerrado

– Cancelado, Encerrado – Executado, Para Reprogramar, Pendente, Postergada, Programado, Suspensa para Encerramento, Suspensa para Estudo)

Permitirvisualizarosdadosdeumaordemdeserviçogeradaparaumdeterminadocliente eventual, possibilitando visualizar no mínimo os seguintes dados:

k) Dados Gerais: Número do Protocolo / Data/Hora da Gravação da Ordem de Serviço / Situação da Ordem de Serviço / Código e Descrição do Serviço.

l) Dados de solicitação: Data/Hora da Solicitação / Nome do Atendente ou Funcionário que Gerou a Ordem de Serviço / Data Limite para Execução da Ordem de Serviço / O Tempo Excedido para Execução / Ponto de Referência do Local de Execução do Serviço

/ Nome do Solicitante / Telefone do Solicitante / O Tipo de Atendimento Realizado (balcão, telefone, internet, email,fax)

m) Dados de faturamento (para os serviçosque possuemfaturamento): Valor do Serviço (R$).

n) Dados de execução (para os serviços executados): Código e Descrição do Serviço Executado / Setor de Execução / Equipe Executora / Funcionário Executor / Data/Hora de Encerramento /

Responsável Encerramento / Tempo Excedido de Execução / Parecer de Execução / Período de Deslocamento (data/hora inicio e data/hora final) / Período de Execução (data/hora inicio e data/hora final) / Dados do

Veículo Utilizado (placa, quilometragem) / Materiais utilizados (quantidade e descrição).

o) Fotos: visualizar as fotos anexadas a uma determinada ordem de serviço.

Permitir imprimir o formulário de execução da ordem de serviço de cliente eventual, conforme modelo de formulário parametrizado para o serviço da respectiva ordem de serviço.

32.21 Logradouro – Ordem de Serviço

Permitir pesquisar ordens de serviços geradas para um determinado logradouro, possibilitando filtrar as ordens de serviço geradas pela sua situação (Cancelada, Encerrado

– Cancelado, Encerrado – Executado, Para Reprogramar, Pendente, Postergada, Programado, Suspensa para Encerramento, Suspensa para Estudo)

Permitir visualizar os dados de uma ordem de serviço gerada para um determinado logradouro, possibilitando visualizar no mínimo os seguintes dados:

a) Dados Gerais: Número do Protocolo / Data/Hora da Gravação da Ordem de Serviço / Situação da Ordem de Serviço / Código e Descrição do Serviço.

b) Dados de solicitação: Data/Hora da Solicitação / Nome do Atendente ou Funcionário que Gerou a Ordem de Serviço / Data Limite para Execução da Ordem de Serviço / O Tempo Excedido para Execução / Ponto de Referência do Local de Execução do Serviço

/ Nome do Solicitante / Telefone do Solicitante / O Tipo de Atendimento Realizado (balcão, telefone, internet, email,fax)

c) Dados de execução (para os serviços executados): Código e Descrição do Serviço Executado / Setor de Execução / Equipe Executora / Funcionário Executor / Data/Hora de Encerramento / Responsável Encerramento / Tempo Excedido de Execução / Parecer de Execução / Período de Deslocamento (data/hora inicio e data/hora final) / Período de Execução (data/hora inicio e data/hora final) / Dados do

Veículo Utilizado (placa, quilometragem) / Materiais utilizados (quantidade e descrição).

Permitirimprimir o formulário de execuçãodaordemdeserviçodelogradouro,conforme modelo de formulário parametrizado para o serviço da respectiva ordem de serviço.

32.22 Órgão Centralizador – Cadastro

32.23 Permitir visualizar os dados cadastrais de um determinado órgão centralizador, possibilitandovisualizarnomínimoosseguintesdados:

Código, Nome, Endereço, Número do Grupo Faturamento, Dia de Vencimento da Fatura Tipo de Entrega e Emissão Fatura (se deve ser através do órgão centralizador ou na unidadevinculadaao órgão)

Permitir visualizar as unidades de consumo centralizadas ao respectivo órgão centralizador. Permitir visualizar as faturas emitidas para o órgão centralizador.

32.24 Pesquisas Gerais

Permitir pesquisar documentos de cobranças emitidos através de número de identificação. Permitir pesquisar a posição atualizada do cronograma de faturamento

Permitir pesquisar os valores vigentes para as tarifas de água e esgoto por faixa de consumo. Permitir pesquisarosvalores defaturamento vigentes para osserviçoscadastrados.

32.25 Registro de Atendimento

Emissão de relatório que apresente mensalmente de forma separada o quantitativo de atendimentos realizados pelo call center e atendimento balcão, demonstrando no mínimo os seguintesdados:

Quantidade de atendimentos realizados que geraram solicitação de serviço e respectivos tipos de serviço;

Quantidade de atendimentos referente a reclamações recebidas e respectivos tipos de reclamações;

Quantidade de atendimentos referentes as solicitações de informações e respectivos tipos de informações solicitadas;

Emissão de relatório que apresente mensalmente de forma separada o índice de

reclamações referente a consumo alto atendidos pelo call center e atendimento balcão, demonstrandograficamente, opercentual de reclamaçãoemfunção do número total de economias e o total de unidades de consumo cadastradas.

Emissão de relatório que apresente mensalmente de forma separada o índice de reclamações referente a falta de água atendidos pelo call center e atendimento balcão, demonstrandograficamente, opercentual de reclamaçãoemfunção do número total de economias e o total de unidades de consumo cadastradas.

32.26 Requisitos Especiais:

Os relatórios permitem serem gerados de forma on-line ou com agendamento realizado pelo usuárionadataehoradesejada

Os relatórios permitem serem gerados no formato de html, pdf e excel

Possuir funcionalidade que permita ter acesso rápido na mesma tela as informações de faturas, dados cadastrais, ordens de serviço, leituras e consumos, outros documentos de cobranças, parcelamentosde débitos etc.Paraas unidadesde consumo clientes doDAE.

33 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS BI(BUSINESSINTELLIGENCE)

33.1 O software de gestão comercial proposto, utilizando os conceitos mais avançados de BI (Business Intelligence) na filosofia OLAP, conceitos de fatos, dimensões e medidas, parapropiciar acesso a dados resumidos de forma rápida e em grande quantidade, através de técnicas especializadas de indexação, todas as informações gerenciais devem ser dispostas ao usuário final atravésdecubosgerenciais gráficos, composto preferencialmente pelasseguintesfuncionalidades:

34 - REQUISITO FUNCIONAL SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS BI (BUSINESS INTELLIGENCE)

34.1 Funções Suportadas:

Disponibiliza o cubo gerencial com a posição do fechamento da arrecadação, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas, onde os cubos podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações do cubo: Referência Fatura, Categoria de Tarifa, Data da Situação da Fatura, Data de Vencimento da Fatura,

Grupo de Faturamento, Localização (ponto geográfico), Situação Ligação Água, Situação da Fatura e Unidade de Consumo. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Faturas e Valor das Faturas. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelousuário.

Disponibiliza o cubo gerencial com a posição do fechamento do faturamento, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações do cubo: Referência Mensal de Faturamento, Categoria de Tarifa, Classe do Consumidor, Grupo de Faturamento, Hidrômetro, Localização (ponto geográfico), Tipo de Consumo Faturado. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo:

Quantidade de Faturas Emitidas, Quantidade de Economias Faturadas, Quantidade de Faturas Emitidas com Cobrança de Água,

Quantidade de Faturas Emitidas com Cobrança de Esgoto, Quantidade de Faturas Emitidas com Serviços Faturados, Valor Faturado de Água, Valor Faturado de Esgoto, Valor Faturado de Serviços, Valor Faturado de Juros/Multa, Valor Deduzido de Impostos, Valorde Devoluções, Valor deDescontosConcedidosporVazamento,

Volume Faturado em Metros Cúbicos, Valor Faturado de Juros de Parcelamento de Débito, e Valor Total das Faturas. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.

Disponibiliza o cubo gerencial voltado para a posição do cadastro comercial, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas, onde os cubos podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações do cubo: Situação Ligação Esgoto, Situação Ligação Água, Matricula da Unidade de Consumo, Atividade Econômica, Categoria de Tarifa, Categoria Tarifa Principal da Unidade de Consumo, Classe do Consumidor, Dados Hidrômetro, Data Ligação de Esgoto, Data Ligação Água, Grupo Faturamento, Localização (ponto geográfico), Logradouro, Referência Mensal, Tipo de Cobrança e Tipo de Tarifa . Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Unidades de Consumo. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.

Disponibiliza o cubo gerencial voltado para os lançamentos contábeis, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações no cubo: Contas Contábeis do Pasivoe Ativo do Plano de Contas. Sendo

que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Valor do Lançamento a Crédito ea Débito. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.

Disponibiliza o cubo gerencial voltado para os pagamentos efetuados pelas unidades de consumo clientes do DAE, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações no cubo:Agência,Tipode Arquivo (Débito em Conta, Pagamento em Balcão, Depósito Bancário), Tipo de Documento,SituaçãodoPagamento,OcorrênciaPagamento,DatadePagamento. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Pagamento, Valor Pago, Valor Documento. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.

Disponibiliza o cubo gerencial voltado paro o acompanhamento das pendências, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações no cubo: Referência Mensal, Grupo Faturamento, Localização (ponto geográfico), Categoria de Tarifa, Classe do Consumidor, Indicação de Possuir Parcela de Parcelamento de Débito, Matricula da Unidade de Consumo, Situação Ligação Água, Data de Vencimento da Fatura. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Faturas Pendentes, Valor Total das Faturas. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficosdefinidospelo usuário.

Disponibiliza o cubo gerencial voltado para os serviços executados, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações no cubo: Data Execução da Ordem de Serviço, Código e Descrição do Serviço, Data de Encerramento da Ordem de Serviço, Data de Gravação da Ordem de Serviço, Equipe Executora, Funcionário Executor, Logradouro, Referência

Mensal da Execução, Setor Execução e Unidade de Medida do Serviço Executado. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Protocolos Executados, Tempo Total de Execução. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.

Disponibiliza o cubo gerencial voltado para o parque de hidrômetros, utilizando conceitos de fatos, dimensões e medidas que podem ser criados e atualizados dinamicamente pelos usuários, fornecendo no mínimo as seguintes dimensões de informações no cubo: Marca, Capacidade, Diâmetro, Tipo Hidrômetro, Situação Hidrômetro, Ano de Fabricação, Data de Instalação, Número do Hidrômetro, Localização Instalação (ponto geográfico), Unidade de Consumo Hidrômetro Instalado. Sendo que para as medidas do cubo deve apresentar no mínimo: Quantidade de Hidrômetros. Onde para todas as visões de cubos geradas, também podem ser gerados vários tipos de gráficos definidos pelo usuário.

Possibilitar ao usuário criar sua visão para um determinado cubo gerencial, salvar a mesma, visandosuareutilizaçãoesomentepodendoserutilizadapeloprópriousuárioque acriou.

34.2 Consultas e Relatórios Permite imprimir os cubosgerados.

34.3 Requisitos Especiais:

A ferramenta de BI disponibiliza recursos de drill member, drill position, drill through, drill replace.

Os relatórios permitem serem gerados no formato de html, pdf e excel

35 - MÓDULO DE MONITORAMENTO E EXECUÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO EM CAMPO(PDA)

35.1 O software de gestão comercial proposto deve possuir um conjunto de funcionalidades que proporcione ao DAE, encaminhar as ordens de serviço a serem executadas eletronicamente para as equipes de campo que estarão munidas de dispositivo móveis (PDA/Smartphones), com as características técnicas e operacionais descritas a seguir:

Processador 416 mhz Memória Capacidade de 64 mb

DisplayLCDTFT/3polegadas65.536cores Teclado Teclas de função e direcionais;

Sistema Operacional Microsoft Windows Mobile 6.0 Interface USB, Bluetooth, Serial, Infra Vermelho, WIRELESS GSM / GPRS

AlimentaçãoFonte110/220v–ChaveamentoAutomático(bivolt). Bateria Bateria Recarregável - Bateria de Lítio-Íon

Especificações Largura71 mm / Altura 118 mm / Profundidade 18 mm Peso 179g

Desta forma o software de gestão comercial proposto, deve possuir um módulo aplicativo de monitoramento e execução de ordem de serviço apto para ser executado em dispositivos móveis PDA (Assistente Digital Pessoal) ou Smartphones, totalmente integrado ao software de gestão comercial, compostoobrigatoriamente pelasseguintes funcionalidades:

35.1.1 Garantir o acesso ao sistema para os integrantes da equipe, somente após validar login e a senha.Destaforma,disponibilizarumainterfaceparaefetuarloginesenha.

35.1.2 Disponibilizar funcionalidade para conectar através do PDA/Smartphones via GPRS, ao software de gestão comercial, visando obter os serviços programados para execução, para o integrante da equipe de campo, logado no sistema do PDA/Smartphones. Sendo que deve ser possível aos integrantes da equipe de campo, estando os mesmos em qualquer localidade do DAE, a partir do módulo aplicativo executado através do PDA/Smartphones, obter os serviços que devem ser executados, visando otimizar a logística de execução dos serviços de campo.

Disponibilizar a funcionalidade que possibilite as equipes de campo, para todas as ordens de serviço, recebidas para execução a partir do PDA/Smartphones, obter e registrar no mínimo as seguintesinformações:

35.1.3 Dados do veículo: placa do veiculo, quilometragem percorrida de deslocamento até o local da execução do serviço;

35.1.4 Tempo de deslocamento: possibilitar registrar exatamente qual foi o tempo de deslocamento da equipe até o local da execução do serviço;

35.1.5 Materiais: possibilitar registrar quais os materiais utilizados na execução de determinado de serviço suarespectivaquantidade e unidade de medida;

35.1.6 Fotos: possibilitar registrar fotos do local onde será executado o serviço, possibilitando registrar através de fotos o antes da execução do serviço e após a execução do serviço,associandoautomaticamentetodasasfotosarespectivaordemdeserviço.

35.1.7 Tempo de execução: possibilitar registrar exatamente qual foi o tempo de execução de um determinadoserviço;

35.1.8 Disponibilizar funcionalidade que permita a equipe de campo, informar a paralisaçãodaexecuçãodeumdeterminadoserviço,ondedeveserregistradoomotivoda paralisação e a informação ser enviado de forma automática via GPRS, para o sistema de gestão comercial instalado na sede do DAE;

35.2 O aplicativo do PDA/Smartphones deve possuir uma funcionalidade, que possibilite aconexão via GPRS em tempo real em intervalos de tempo não superiores há 10 minutos, com o software de gestão comercial instalado no servidor central do DAE, tendo com o objetivo enviar no mínimo as seguintes informações:

a) Status dos serviços enviados para equipe, a partir do seu respectivo PDA/Smartphones (informando se a equipe está se deslocando para executar o serviço, ou se já está no local, ou se já iniciouaexecução do serviço ou ainda seoserviçojáestáexecutado;

b) Todososdadosinformadospelaequipeeregistradosparaaordemdeserviço,referente a:

Dadosdoveículo:placadoveiculo,quilometragempercorridadedeslocamentoatéolocal da execução do serviço;

Tempodedeslocamento:enviarexatamentequalfoiotempodedeslocamentodaequipe atéolocalda execuçãodoserviço;

Materiais: enviar quais os materiais utilizados na execução de determinado serviço sua respectiva quantidadeeunidadede medida;

Fotos: as fotos registradas; Temposdeexecução, deslocamento e paralisação.

35.3 Requisitos de Performance

Como forma de garantir o perfeito funcionamento do sistema, a licitante deverá obrigatoriamente assegurar que o sistema ofertado funcionará nos padrões de qualidade e

performancedefinidos peloDAE, sendoqueos indicadores operacionais básicossão:

35.3.1 O tempo de resposta para processamento on-line de busca, cadastro, exclusão e edição de todas as informações de um consumidor em uma base de dados de consumidores não coincidentes, com o acesso simultâneo de usuários, tomando-se como base uma comunicação remota através de redes de longa distancia: internet, MPLS, Frame Relay, Ponto a Ponto ou outro tipo de tecnologia de comunicação entre o computador cliente e o computador servidor não poderásersuperioradezsegundos;

35.3.2 O tempo máximo permitido para processamento batch de um faturamento, compreendendo os processos de validação de leituras, cálculo dos consumos e dos valores financeiros, atualização da base de dados e disponibilização dos arquivos para impressão (faturas e demaisrelatórios).Abasededadosdeve ser a mesma do item anterior;

35.3.3 O tempo máximo permitido para processamento batch de uma arrecadação, compreendendo os processos de validação dos movimentos de pagamentos, atualização da base de dados e disponibilização dos arquivos para impressão do relatório financeiro e demais. A base de dados deverá ser a mesma dos itens anteriores e os registros deverão ser selecionados de forma aleatória abrangendo toda a base dedados;

35.3.4 O tempo máximo permitido para processamento mensal de fechamento de faturamento, compreendendo os processos de atualização da base de dados e disponibilização dos arquivos para impressão do relatório financeiro, deve ser no máximo de 15 minutos. A base de dados deverá ser a mesma dos itens anteriores;

35.3.5 O tempo máximo permitido para processamento mensal de fechamento da arrecadação, compreendendo os processos de atualização da base de dados e disponibilização dos arquivos para impressão do relatório financeiro, deve ser no máximo de 01 hora. A base de dados deverá ser a mesma dositens anteriores.

36 - MANUTENÇÃO DO SOFTWARE DE GESTÃOCOMERCIAL

36.1 A licitante será responsável pelas manutenções evolutivas, corretivas e legais a serem realizadas no software de gestão comercial. Sendo que a licitante deverá disponibilizar uma equipe técnica qualificada, durante a vigência do contrato, visando realizar as manutenções evolutivas,

corretivase de âmbito legal no sistema.

36.2 Entende-se pormanutenção corretiva, osuporte técnico para arealizaçãodeajustes e correçõesnas funcionalidades pertencentes ao software, durante o prazo de vigência do contrato. A licitante deverá garantir os serviços de suporte técnico a serem prestados, compreendendo no mínimo:

a) Garantir a atualização de versão do Sistema de Gestão Comercial;

b) PrestarserviçodeatendimentodesuportepelaInternet(e-mailouviaWEB),sem custos adicionais;

c) Disponibilizar canal de comunicação direto com os responsáveis pelos problemas do Sistema proposto,emcaso de indisponibilidadedo sistemaoferecidopelalicitante;

d) O número de chamadas para o suporte de atendimento será ilimitado, não havendo restrições de horastrabalhadas;

e) Parafins de resoluçãodos problemas ou falhas que venham aocorrer durante operíodo de suportetécnico, oschamadosdevem ser classificados em até 4 níveis de severidade:

Severidade 1 - Parada total do sistema.

Severidade 2 - Grave perda de funcionalidade comosistemaoperando; Severidade 3 - Erro detectado numa funcionalidade com perda de funcionalidade. Severidade 4 - Sem perda de funcionalidade, tipo problema de documentação.

f) Os tempos máximos de resposta ao chamado técnico e apresentação da solução do problema devem respeitar os descritos na tabela a seguir:

Requisitos de SLA(Service Level Agreement) Níveis de Severidade

Tempo de Resposta ao chamado técnico Tempo deapresentaçãoda solução do problema Nível 1 Até 60 minutos Até 240 minutos

Nível 2 Até 60 minutos Até 240 minutos

Nível 3 Até 4 horas Até 48 horas

Nível 4 Até 24 horas Até 80 horas

A classificação dos níveis de severidade será atribuída pelo DAE, no momento desua abertura do chamado, podendo ser alterada de comum acordo entre a Contratada e O DAE. Os tempos serão

contabilizado levando em conta dias úteis de trabalho e horário comercial das 07:00hrs ás 13:00 hrs.

36.3 Entende-se por manutenção legal o desenvolvimento ou a alteração de funcionalidadesno sistema que virem a surgir por necessidade legal advinda de eventuais mudanças na legislação tributária, fiscal, orçamentária, entre outras previstas em lei, devendo ser realizado pela licitante sem a qualquer ônus para o DAE, pois o seu custo já deveestarprevistopela licitantena composição dosvaloresdocontratodemanutenção.

36.4 Entende-se por manutenção evolutiva o desenvolvimento de novas funcionalidades que deverão sera gregadas ao software mediante necessidades colocadas pelo DAE.

36.5 Sendo que esses desenvolvimentos não terão seus custos cobertos pelo contrato de locação eseus custos devem serpagos pelo DAE

37 - Sistema de Informações Geográficas (SIG/GIS) para Gestão do Sistema de abastecimento de Águas.

A solução ofertada, deverá possuir um módulo de GIS, totalmente integrado a solução ofertada, que deverá estar no mesmo ambiente tecnológico e plataforma de operação, devendo ser fornecido por um único proponente e possibilitar integrar e disponibilizar sistematicamente informações atualizadas sobre a gestão da rede de distribuição e unidades consumidoras. Sendo que o módulo de GIS deve disponibilizar no mínimo as seguintes funcionalidades:

•Deverá estar construído para ser executado em ambiente “web”, ou seja, ser comprovadamente capaz de ser executado nos seguintes navegadores: (Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome;

•Deverá ser capaz de apresentar os dados geográficos na forma de camadas (layers) que poderão ser ligadas (exibidas) ou desligadas (ocultadas). As camadas deverão possibilitar a exibição sobre um mapa base, que deverá permitir seleção entre as camadas/mapas disponíveis nos serviços online da Google, Bing (Microsoft) e OpenMaps.