DO RECONHECIMENTO. A CAIXA reconhece os delegados sindicais eleitos pelos empregados.
DO RECONHECIMENTO. O BANCO reconhece os Representantes Sindicais de Base eleitos pelos funcionários.
DO RECONHECIMENTO. 13.1 - O CONTRATADO declara reconhecer os Direitos da Administração em caso de rescisão administrativa, tudo em conformidade com o disposto no Artigo 77 da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações.
DO RECONHECIMENTO. A Representação Sindical de Base será exercida por um grupo de até 04 (quatro) membros, funcionários das Empresas, escolhidos em processo de eleição direta e secreta, independentemente do local da prestação de serviços.
DO RECONHECIMENTO. 16.1 - A CONTRATADA declara reconhecer os direitos da Administração, em caso de Rescisão Administrativa, bem como, o descumprimento, devidamente comprovado, total e/ ou parcial, de qualquer das obrigações estabelecidas neste instrumento, sujeitará às partes, as sanções previstas na Lei Nº 14.133/21 e suas alterações e outras normas que regem a Administração Pública.
DO RECONHECIMENTO. O contratado reconhece desde já os direitos da CONTRATANTE, nos casos de rescisão administrativa prevista no artigo 79, da Lei n.º 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais n.º 8.883/94 e n.º 9.648/98, em face do regime jurídico deste contrato administrativo.
DO RECONHECIMENTO. 17.1 A empresa CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos do CONTRATANTE, nos casos de rescisão administrativa prevista no artigo 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em face do regime jurídico deste contrato administrativo.
DO RECONHECIMENTO. Respeitadas as autonomias, as duas instituições de ensino superior procurarão reconhecer, na medida de sua regulamentação, os cursos realizados pelos alunos assim como os títulos de seus professores.
DO RECONHECIMENTO. Reconheço a situação de ADESÃO ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO – Tipo Registro de Preço n°001/2021, para a contratação do(s) objeto(s) descritos constantes na Solicitação nº 100/2021, com fundamento na Lei nº 10.520/02.
DO RECONHECIMENTO. 8. O CONTRATANTE reconhecerá publicamente a CONTRATADA pelo alcance dos resultados pactuados neste instrumento.
8.1 O alcance dos resultados correspondente à faixa de desempenho “cumprido plenamente”, por três ciclos quadrimestrais seguidos de avaliação, será premiado com um certificado de reconhecimento público a ser entregue pelo CONTRATANTE a CONTRATADA em data comemorativa específica.