DO RECONHECIMENTO Cláusulas Exemplificativas

DO RECONHECIMENTO. O BANCO reconhece os Representantes Sindicais de Base eleitos pelos funcionários.

DO RECONHECIMENTO. 13.1 - O CONTRATADO declara reconhecer os Direitos da Administração em caso de rescisão administrativa, tudo em conformidade com o disposto no Artigo 77 da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações.

DO RECONHECIMENTO. A Representação Sindical de Base será exercida por um grupo de até 04 (quatro) membros, funcionários das Empresas, escolhidos em processo de eleição direta e secreta, independentemente do local da prestação de serviços.

DO RECONHECIMENTO. 16.1 - A CONTRATADA declara reconhecer os direitos da Administração, em caso de Rescisão Administrativa, bem como, o descumprimento, devidamente comprovado, total e/ ou parcial, de qualquer das obrigações estabelecidas neste instrumento, sujeitará às partes, as sanções previstas na Lei Nº 14.133/21 e suas alterações e outras normas que regem a Administração Pública.

DO RECONHECIMENTO. O contratado reconhece desde já os direitos da CONTRATANTE, nos casos de rescisão administrativa prevista no artigo 79, da Lei n.º 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais n.º 8.883/94 e n.º 9.648/98, em face do regime jurídico deste contrato administrativo.

DO RECONHECIMENTO. A empresa CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos do CONTRATANTE, nos casos de rescisão administrativa prevista no artigo 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em face do regime jurídico deste contrato administrativo.

DO RECONHECIMENTO. A equipe que, por ocasião da avaliação anual dos resultados, obtiver desempenho classificado entre “BOM” e “EXCELENTE”, será premiado com um Certificado de Reconhecimento Público, a ser entregue ao seu titular em data comemorativa específica, conforme descrito no Anexo IV - Da Concessão De Certificação De Reconhecimento.

DO RECONHECIMENTO. Reconheço a situação de ADESÃO ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO – Tipo Registro de Preço n°001/2021, para a contratação do(s) objeto(s) descritos constantes na Solicitação nº 100/2021, com fundamento na Lei nº 10.520/02.

DO RECONHECIMENTO. 8. O CONTRATANTE reconhecerá publicamente a CONTRATADA pelo alcance dos resultados pactuados neste instrumento. 8.1 O alcance dos resultados correspondente à faixa de desempenho “cumprido plenamente”, por três ciclos quadrimestrais seguidos de avaliação, será premiado com um certificado de reconhecimento público a ser entregue pelo CONTRATANTE a CONTRATADA em data comemorativa específica.