CONTRATO DE GESTÃO - 2009

CONTRATO DE GESTÃO - 2009

Que entre si celebram o Prefeito do Município de Curitiba e a Presidente da Fundação de Ação Social - FAS, com a finalidade de promover a gestão por resultados, atendendo as Diretrizes do Plano de Governo para a Gestão 2009-2012.

O Prefeito do Município de Curitiba, XXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 1.807.391-PR, doravante denominado CONTRATANTE, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, Presidente da Fundação de Ação Social - FAS, brasileira, portadora da Carteira de Identidade sob nº 954.242-6 - PR, doravante denominada CONTRATADA, assinam este Contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FINALIDADE

1. O presente instrumento tem por finalidade a contratualização das metas e dos resultados esperados na gestão dos Programas Promoção e Assistência Social e do Bom Governo, para 2009, em conformidade com o Plano de Governo 2009-2012, registrado em Cartório, e mantidas as atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional do órgão, a saber:

Coordenar e implementar a Política de Assistência Social no Município de Curitiba para a proteção social de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.

1.1. Compõem este documento, os seguintes anexos:

1.1.1. Quadro de Resultados de Indicadores e Metas do Programa e de indicadores, metas, produtos e marcos de acompanhamento dos Projetos (Anexo I);

1.1.2. Quadro de Metas do Programa Bom Governo para a Fundação de Ação Social - FAS, (Anexo II).

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CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2. Obriga-se a CONTRATADA a:

2.1. Alcançar os resultados contratados;

2.2. Zelar pela fiel utilização dos recursos disponíveis;

2.3. Observar, na execução de suas atividades, as diretrizes governamentais;

2.4. Aperfeiçoar o Plano de Ação necessário ao cumprimento dos indicadores e metas previstos neste instrumento;

2.4.1. Considerar todo o conteúdo elaborado após a assinatura das Diretrizes e Bases e no processo preparatório do presente documento.

2.5. Assumir as responsabilidades pelos produtos e marcos de acompanhamento de projetos coordenados por outros órgãos que necessitem de ações de sua pasta para alcançar os respectivos resultados

2.6. Participar da agenda de trabalho junto à Unidade de Gestão do Plano de Governo;

2.7. Submeter, periodicamente, os relatórios de execução deste Contrato à apreciação da Unidade de Gestão do Plano de Governo;

2.8. Preencher e manter atualizado o sistema de acompanhamento do Plano de Governo;

2.9. Zelar pelo cumprimento do prazo, precisão e veracidade das informações apresentadas;

2.10. Prestar as informações adicionais solicitadas pela Unidade de Gestão do Plano de Governo e disponibilizar documentos que comprovem as mesmas;

2.11. Coordenar os programas intersetoriais sob sua responsabilidade, o que implica em articulação, acompanhamento de projetos e produtos alocados em outros órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, promovendo a gestão para resultados;

2.12. Quando gerente de projeto e/ou responsável por produto ou marcos de acompanhamento de programa intersetorial, respeitar diretrizes do órgão coordenador do programa.

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CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

3. Obriga-se a CONTRATANTE a:

3.1. Zelar pela pertinência e viabilidade dos resultados contratados;

3.2. Supervisionar e avaliar a execução deste Contrato;

3.3. Apoiar as ações e demais iniciativas necessárias à obtenção dos resultados pactuados, provendo os meios e os recursos financeiros necessários;

3.4. Dar publicidade ao Contrato de Gestão - 2009 e aos seus resultados;

3.5. Promover a capacitação, o suporte metodológico e o apoio para identifi- cação de dados referenciais, informações comparativas e avaliação de resultados.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

4. Dos Recursos Orçamentários e Financeiros:

4.1 O valor destinado ao presente Contrato está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2009 e observará o disposto no Decreto nº 370 de 22 de janeiro de 2009.

4.2 A ocorrência de demandas que promovam alterações relevantes de ordem orçamentário-financeira, possibilitando a programação de novas obras, conforme disposto no Art. 8º do Decreto nº370/2009, deverão estar inseridas no Sistema de Gestão Pública – Módulo Planejamento e Acompanhamento de Obras – e cumprir as etapas estabelecidas para sua autorização.

CLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

5. Do Acompanhamento e da Avaliação dos Resultados:

5.1. O acompanhamento e a avaliação dos resultados serão realizados pela Unidade de Gestão do Plano de Governo instituída pelo CONTRATANTE, através de:

5.1.1. Ciclos quadrimestrais de avaliação;

5.1.2. Ações de acompanhamento e assessoramento;

5.1.3. Avaliação objetiva para verificação de resultados alcançados.

5.2. Além das atividades e relatórios previstos, a Unidade de Gestão do Plano de Governo poderá convocar reuniões extraordinárias sempre que estas se fizerem necessárias.

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5.3. Para fins de avaliação serão consideradas diferentes faixas de desem- penho, conforme quadro abaixo:

Desempenho do Contrato	Conceito
Cumprido plenamente	De 9 a 10
Cumprido com pequenas ressalvas	De 7 a 8,9
Cumprido com ressalvas	De 5,0 a 6,9
Não cumprido	Abaixo de 5

5.4. A CONTRATADA que apresentar desempenho “cumprido com pequenas ressalvas”, “cumprido com ressalvas” e “não cumprido” terá seu acompanhamento intensificado.

5.5. O processo de acompanhamento e avaliação dos resultados servirá de subsídio à prestação de contas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

5.6. O processo de acompanhamento e avaliação dos resultados deverá seguir normas detalhadas em portaria da Unidade de Gestão do Plano de Governo.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E REVISÃO

6. O presente Contrato vigorará a partir da data de assinatura deste instrumento até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2009 (dois mil e nove).

6.1. A necessidade de revisão do Contrato poderá ser analisada nas seguintes hipóteses:

6.1.1. Expressa recomendação para sua revisão, constante do relatório da Unidade de Gestão do Plano de Governo, com aval do CONTRATANTE;

6.1.2. Surgimento de demandas relacionadas às políticas governamentais que inviabilizem a execução do Contrato nas condições acordadas;

6.1.3. Ocorrência de externalidades que promovam alterações relevantes de ordem orçamentário-financeira, principalmente na hipótese de contingenciamento motivado por alterações do quadro macroeco- nômico, que causem a inobservância da Lei Complementar nº 101 de 2000 - de Responsabilidade Fiscal.

6.2. A revisão do presente Contrato será formalizada por meio de Termo Aditivo, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA após avaliação pela Unidade de Gestão do Plano de Governo.

6.3. A inclusão de metas a partir da identificação da situação inicial, será formalizada mediante simples apostilamento.

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CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICIDADE

7. O extrato do presente Contrato e seus respectivos aditamentos, bem como as avaliações de resultados realizadas, serão objeto de publicidade interna e externa em fóruns, portais e eventos, conforme orientação da Unidade de Gestão do Plano de Governo.

CLÁUSULA OITAVA – DO RECONHECIMENTO

8. O CONTRATANTE reconhecerá publicamente a CONTRATADA pelo alcance dos resultados pactuados neste instrumento.

8.1 O alcance dos resultados correspondente à faixa de desempenho “cumprido plenamente”, por três ciclos quadrimestrais seguidos de avaliação, será premiado com um certificado de reconhecimento público a ser entregue pelo CONTRATANTE a CONTRATADA em data comemorativa específica.

CLÁUSULA NONA – DO NÃO CUMPRIMENTO

9. Do não Cumprimento:

9.1 Estão previstas, no presente Contrato, as seguintes conseqüências para o não-cumprimento dos resultados contratados , ressalvado o previsto no item

6.1 da cláusula sexta supracitada:

I. Advertência: em caso de descumprimento injustificado por dois ciclos quadrimestrais seguidos de avaliação;

II. Censura Pública: em caso de descumprimento injustificado por três ciclos quadrimestrais seguidos de avaliação ou quatro aleatórios;

III. Afastamento do Cargo: em caso de descumprimento injustificado por quatro ciclos quadrimestrais seguidos de avaliação ou cinco aleatórios.

9.1.1 Para a aplicação das penalidades previstas nos itens II e III serão considerados todos os ciclos de avaliação relativos à gestão 2009- 2012, sendo os referidos ciclos parte integrante do presente instrumento e/ou de outros contratos celebrados no período mencionado.

9.2 Considera-se descumprimento, para fins deste instrumento, o alcance de resultados na faixa de desempenho “não cumprido”.

9.3 Considera-se ciclo de avaliação cada um dos quadrimestres em que os resultados serão acompanhados pela Unidade de Gestão do Plano de Governo.

9.4 O Contrato poderá ser rescindido por consenso entre as partes ou por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, em caso de descumprimento grave e injustificado como o decorrente de má gestão, culpa, dolo ou grave violação da lei por parte da CONTRATADA, bem como mediante recomendação sistemática ou reiterada da Unidade de Gestão do Plano de Governo.

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9.5 O descumprimento contratual será reportado pela Unidade de Gestão do Plano de Governo ao CONTRATANTE, por meio de relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação.

E por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Curitiba, 27 de março de 2009.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito de Curitiba CONTRATANTE

XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Presidente Fundação de Ação Social - FAS

CONTRATADA

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ANEXO 1 – QUADRO DE RESULTADOS DE INDICADORES E METAS DO PROGRAMA, E DE INDICADORES, METAS, PRODUTOS E MARCOS DE ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS

PROGRAMA: PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COORDENADOR: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX - Presidente ÓRGÃO: Fundação de Ação Social – FAS
OBJETIVO DO PROGRAMA	INDICADORES	SITUAÇÃO INICIAL	META 2009
Prover proteção social para a população em situação de risco e vulnerabilidade, acompanhá-la em programas de inclusão social e promover a sua emancipação.	Percentual de famílias em situação de risco e vulnerabilidade cadastradas no Cadastro Único e atendidas.	40%	45%
	Percentual de famílias que reduziram a vulnerabilidade social.	10%	15%
PROJETOS PERTENCENTES AO PROGRAMA:		GERENTE
Projeto 1: REDE INTEGRADA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA		Fundação de Ação Social – FAS
Projeto 2: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS		Fundação de Ação Social – FAS
Projeto 3: AMIGO CURITIBANO		Fundação de Ação Social – FAS
Projeto 4: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS		Fundação de Ação Social – FAS
Projeto 5: REDE SOLIDÁRIA PARA O MORADOR DE RUA		Fundação de Ação Social – FAS

PROGRAMA: PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO 1: REDE INTEGRADA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA GERENTE: Diretora de Proteção Social Básica : Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx San Roman ÓRGÃO: Fundação de Ação Social - FAS
OBJETIVO DO PROJETO	INDICADORES	SITUAÇÃO INICIAL	META 2009
Promover a transformação das condições de vida das famílias com maior índice de vulnerabilidade social.	Famílias atendidas com melhoria na situação de vulnerabilidade social.	0*	5%
	Famílias com maior índice de vulnerabilidade acompanhadas.	0*	1.000
	PRODUTOS	NOME DO RESPONSÁVEL /ÓRGÃO	META 2009
	1.Vagas nas escolas até I Ciclo – Ensino Fundamental	SME	100% da demanda
	2. Famílias com subsídio alimentar	SMAB	1.000
	3. Adequação de moradias	COHAB	Definir metas até abril
	4. Famílias com capacitação profissional	Xxx Xx Xxxxxxxx/FAS	350
	5. Famílias com acompanhamento familiar	Mª de Xxxxxxx Xxx Xxxxx/FAS Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	1.000
	6. Famílias com ações socioeducativas	SME Mª de Lourdes San Roman/FAS	1.000
	7. Documentação civil	Mª de Lourdes San Roman/FAS Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	100% da demanda
	8. Benefícios socioassistenciais	Mª de Xxxxxxx Xxx Roman/FAS	100% da demanda
	9. Atendimento em saúde	SMS	100% da demanda
	10. Novos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS	Mª de Xxxxxxx Xxx Xxxxx/FAS	01
	MARCOS DE ACOMPANHAMENTO	NOME DO RESPONSÁVEL /ÓRGÃO	DATA
	Produtos 1 ao 9
	Plano de Trabalho elaborado	Mª de Lourdes San Roman/FAS e Grupo Gestor	Março
	Cadastro Único das famílias nas áreas priorizadas atualizados	Mª de Lourdes San Roman/FAS	Junho
	Sistema de Informações implantado	SMAD/ATI Letícia Cogdadone/FAS	Junho
	Implantação do projeto	Mª de Lourdes San Roman/FAS e Grupo Gestor	Julho
	Planos de Ação com 1/3 das famílias a serem atendidas em 2009, elaborados	Mª de Lourdes San Roman/FAS Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	Julho
	Planos de Ação com 2/3 das famílias a serem atendidas em 2009, elaborados	FAS	Setembro
	Planos de Ação com todas as famílias a serem atendidas em 2009, elaborados	FAS	Novembro
	Primeira avaliação do projeto realizada pelo grupo gestor	Mª de Lourdes San Roman/FAS e Grupo Gestor	Dezembro
	Produto 10
	Elaboração do projeto de implantação do CRAS Audi União	FAS	Setembro

* Considera-se zero por tratar-se de um novo Projeto para o qual não existem séries históricas de medição compatíveis com as propostas de ações definidas no referido Projeto.

PROGRAMA: PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO 2: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS GERENTE: Diretor de Proteção Social Especial: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ÓRGÃO: Fundação de Ação Social - FAS
OBJETIVO DO PROJETO	INDICADORES	SITUAÇÃO INICIAL	META 2009
Assegurar atenção protetiva e especializada às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, na perspectiva de superação da violação de direitos, fortalecimento de vínculos familiares e inclusão social.	Pessoas em situação de risco pessoal e social atendidas.	4500	5000
	Xxxxxxx que superaram a situação de risco pessoal e social.	Obter situação inicial até Junho
	PRODUTOS	NOME DO RESPONSÁVEL /ÓRGÃO	META 2009
	1.Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS implantados	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	9
	2.Famílias com acompanhamento especializado	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	527
	3.Pessoas atendidas por serviços especializados	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	5000
	4.Pessoas com benefícios socioassistênciais concedidos	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	479
	MARCOS DE ACOMPANHAMENTO	NOME DO RESPONSÁVEL /ÓRGÃO	DATA
	Produtos 1 a 4
	Consolidação da proposta técnica	Xxxxxxx Xxxxxxxxx/FAS Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	Março
	Adequação da estrutura física de equipamentos e veículos	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	Julho
	Constituição de equipes multidisciplinares especializadas	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	Julho
	Contratação de prestadores de serviços da rede não governamental	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	Agosto
	Início das atividades dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	Agosto

PROGRAMA: PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO 3: AMIGO CURITIBANO GERENTE: Diretor de Proteção Social Especial: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ÓRGÃO: Fundação de Ação Social - FAS
OBJETIVO DO PROJETO	INDICADORES	SITUAÇÃO INICIAL	META 2009
Promover a inclusão social das pessoas com deficiência e suas famílias.	Atendimentos prestados à pessoas com deficiência e membros de suas famílias em ações intersetoriais preventivas, sócio-educativas e de reabilitação.	28.000	29.400
	Pessoas com deficiência, beneficiárias da isenção tarifária, incluídas socialmente.	0*	10%
	PRODUTOS	NOME DO RESPONSÁVEL /ÓRGÃO	META 2009
	1.Eventos Intersetoriais realizados	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS e Grupo Gestor	6
	2.Avaliação para Isenção Tarifária	SMS Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	6.300
	3.Campanhas Preventivas e Educativas	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS e Grupo Gestor	1
	4.Participações de pessoas com deficiências em Cursos de Capacitação Profissional nos Liceus de Ofício	FAS	100
	5.Participações de pessoas com deficiência e seus familiares em atividades socioeducativas nos Centro de Convivência da FAS	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	200
	MARCOS DE ACOMPANHAMENTO	NOME DO RESPONSÁVEL /ÓRGÃO	DATA
	PRODUTOS 1 A 5
	Representantes dos órgãos designados	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	Março
	Grupo Gestor instituído	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	Março
	Redimensionar o projeto	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	Maio
	Capacitação dos Profissionais (Libras, Conhecendo e Compreendendo a Pessoa com Deficiência, Tecnologia Assistiva em PVC e Seminário Municipal sobre a Inclusão Social da Pessoa com Deficiência)	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS e Grupo Gestor	Março Junho Setembro Novembro
	Criação de Banco de Dados da Pessoa com Deficiência, baseado no Recadastramento do Benefício de Prestação Continuada	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS SMAD/ATI	Dezembro
	Avaliação das ações do Projeto pelo Grupo Gestor	FAS e Grupo Gestor	Julho Dezembro

* Considera-se zero por tratar-se de um novo Projeto para o qual não existem séries históricas de medição compatíveis com as propostas de ações definidas no referido Projeto.

PROGRAMA: PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO 4: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS GERENTE: Diretora de Geração de Xxxxxxxx e Xxxxx: Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx ÓRGÃO: Fundação de Ação Social – FAS
OBJETIVO DO PROJETO	INDICADORES	SITUAÇÃO INICIAL	META 2009
Priorizar a capacitação profissional de adolescentes e jovens, possibilitando a ampliação da renda familiar e a inclusão social.	Jovens de 16 e 29 anos incluídos nos cursos dos Liceus de Ofícios.	49%	52%
	Jovens entre 16 e 29 participantes dos cursos dos Liceus de Ofícios que contribuíram para a ampliação da renda familiar.	45%	50%
	Participantes de 14 à 18 anos incompletos incluídos no Adolescente Aprendiz	1.400	1.750
	Participantes no Adolescente Aprendiz com ampliação da renda familiar.	50%	Manter em 50%
	PRODUTOS	NOME DO RESPONSÁVEL /ÓRGÃO	META 2009
	1. Vagas para jovens entre 16 e 29 anos nos cursos profissionalizantes oferecidos nos Liceus de Ofícios	Xxx Xx Xxxxxxxx/FAS	823
	2. Novas vagas para adolescentes no Adolescente Aprendiz	Xxx Xx Xxxxxxxx/FAS	350
	3. Acompanhamento dos adolescentes no Adolescente Aprendiz no mercado de trabalho	Xxx Xx Xxxxxxxx/FAS	875
	MARCOS DE ACOMPANHAMENTO	NOME DO RESPONSÁVEL /ÓRGÃO	DATA
	Produto 1
	Avaliação de resultados dos cursos dos Liceus de Ofícios	Xxx Xx Xxxxxxxx/FAS	Dezembro
	Produto 2 e 3
	Sensibilização das empresas contratadas pela Prefeitura para que, cumprindo a Lei da Aprendizagem, absorvam um maior número de adolescentes como aprendizes.	Xxx Xx Xxxxxxxx/FAS	Abril
	Capacitação dos atores envolvidos no Adolescente Aprendiz	Xxx Xx Xxxxxxxx/FAS	Junho Novembro
	Formalização de convênios para execução do Adolescente Aprendiz	Xxx Xx Xxxxxxxx/FAS	Dezembro

PROGRAMA: PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO 5: REDE SOLIDÁRIA PARA O MORADOR DE RUA GERENTE: Diretor de Proteção Social Especial: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx ÓRGÃO: Fundação de Ação Social - FAS
OBJETIVO DO PROJETO	INDICADORES	SITUAÇÃO INICIAL	META 2009
Promover a inclusão social das pessoas em situação de rua.	Pessoas em situação de rua atendidas	1.095	Ampliar em 5%
	Pessoas em situação de rua que saíram dessa condição.	Mensurada a partir de Abril
	Pessoas em situação de rua atendidas que melhoraram suas condições de vida.	0*	10%
	PRODUTOS	NOME DO RESPONSÁVEL /ÓRGÃO	META 2009
	1. Vagas em serviços de acolhimento integral (albergues, casas de apoio, casa de passagem, centros de convivência entre outros).	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	1.065
	2. Campanha de conscientização da sociedade em torno da questão do morador de rua.	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	01
	3. Assistência jurídica, acesso a benefícios e documentação básica às pessoas em situação de rua que necessitarem.	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	10% das pessoas atendidas
	4. Turmas de Educação de Jovens e Adultos com metodologia flexível para facilitar o acesso da população de rua	SME	01 turma (Unid. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx)
	5. Oficinas artísticas e culturais	FCC	01
	6. Oficinas esportivas e recreativas	SMEL	01
	7. Oficinas de capacitação e/ou inserção produtiva descentralizada	Xxx Xx Xxxxxxxx/FAS	01
	8. Cursos de inclusão digital	SMAD/ATI Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	01
	9. Subsídio alimentar para pessoas em restabelecimento de vínculo com a família.	SMAB	50
	10. Equipe especializada permanente da Guarda Municipal para abordagem do morador de rua.	SMDS	01
	11. Retaguarda de serviços de saúde organizada nos pólos de referência	SMS	02 pólos
	MARCOS DE ACOMPANHAMENTO	NOME DO RESPONSÁVEL /ÓRGÃO	DATA
	PRODUTO 1 A 10
	Mobilização dos atores envolvidos: Instituição do grupo gestor	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	Março
	Elaboração do Plano Municipal para inclusão social da população em situação de rua	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS e Grupo Gestor	Julho
	Implantação do Sistema Informatizado de Monitoramento	SMAD-ATI Leticia Codagnone/FAS	Agosto
	Capacitação dos atores envolvidos	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS	Setembro
	Implantação da Rede Solidária para o Morador de Rua	Xxxxxxx Xxxxxxx/FAS e Grupo Gestor	Setembro

ANEXO 2 – QUADRO DE METAS DO PROGRAMA BOM GOVERNO PARA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL

OBJETIVOS	PROJETOS	GERENTE DO PROJETO	META 2009 PARA FAS
Agir com responsabilidade e transparência na utilização dos recursos públicos	REDUÇÃO DE CUSTEIO E OUTROS GASTOS ADMINISTRATIVOS	Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Sebastiani - SMF	• Reduzir 15% do custeio administrativo • Elaborar e entregar plano para redução de custeio e outros gastos administrativos até 30 de abril de 2009
Implementar estratégias e práticas de excelência em gestão, que potencializem a qualidade, a produtividade e a inovação, com participação e compromisso de todos, para melhor atender ao cidadão curitibano	ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA – IDGP CURITIBA	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - IMAP	• Obter no mínimo 0,7 no Índice de Desenvolvimento da Gestão Pública em 2009
	UNIDADE DE GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO	Xxxxxx Xxxxxx - SEPLAN	• Atingir avaliação na faixa de 9 a 10 no Contrato de Gestão correspondente ao conceito “Cumprido Plenamente”
	SISTEMA INTEGRADO DE PROGRAMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS/ OBRAS DA PMC	Alceni Guerra - SEPLAN	• Reprogramar no máximo 30% dos investimentos previstos até dezembro de 2009. • Alimentar o Sistema de Gestão Pública - Módulo Planejamento e Acompanhamento de Obras
Formular e aplicar políticas de desenvolvimento dos gestores e dos servidores públicos (inclusive dos aposentados), que estimulem a compreensão de seu papel social e de sua capacidade de articular soluções para as demandas da cidadania	FORMAÇÃO SUPERIOR DOS SERVIDORES	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - IMAP	• Incentivar os servidores para a obtenção da graduação de nível superior
	PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - IMAP	• Garantir a participação no mínimo de um curso de capacitação/ ano para todos os servidores