DO SANEAMENTO Cláusulas Exemplificativas
DO SANEAMENTO. O Município, para o desenvolvimento dos serviços do saneamento básico, contará com a assistência técnica e financeira do Estado.
DO SANEAMENTO. 15.1. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
15.2. O pregoeiro poderá realizar o saneamento processual e esclarecimento de documentação se:
a) Em caso de documentos ou certidões que possam ser verificados ou emitidos on-line;
15.3. Não será possível o saneamento processual:
a) Quando os documentos não puderem ser saneados em decorrência de ausência de competência para correção.
15.4. Poderá ser permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos somente para:
a) complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;
DO SANEAMENTO. 14.1. No julgamento da habilitação e das propostas, a pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação
14.2. A pregoeira poderá realizar o saneamento processual e esclarecimento de documentação se:
a) O representante legal da empresa tiver poderes para assinatura de declarações, se caso essas forem ausentes na documentação;
DO SANEAMENTO. O agente ou comissão de contratação poderá, no julgamento das propostas e na análise dos documentos de habilitação, sanar erros ou falhas que não alterem a sua substância e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de classificação e/ou habilitação, consoante previsto no inciso III do art. 12 deste Decreto.
DO SANEAMENTO. As ações de saneamento deverão prever a utilização racional da água, do solo e do ar, de modo compatível com a preservação e melhoria da qualidade da saúde pública e do meio ambiente e com a eficiência dos serviços públicos de saneamento.
DO SANEAMENTO. 14.1. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
14.2. O pregoeiro poderá realizar o saneamento processual e esclarecimento de documentação se:
a) Em caso de documentos ou certidões que possam ser verificados ou emitidos on-line;
14.3. Não será possível o saneamento processual:
a) Quando os documentos não puderem ser saneados em decorrência de ausência de competência para correção.
14.4. O pregoeiro comunicará a licitante acerca da documentação complementar necessária e esta terá o prazo de 30 (trinta) minutos para providenciar a documentação faltante e anexar no sistema LICITAÇÕES-E.
14.5. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
14.6. Decorrido o prazo acima e a licitante não tendo providenciado a devida correção, ficará a empresa declarada inabilitada, sendo convocada a licitante subsequente.
DO SANEAMENTO. A lei estabelecerá a política das ações e obras de saneamento básico no Estado, respeitando os seguintes princípios:
DO SANEAMENTO. 3.4.2.1. Dos Bens Móveis
3.4.2.2. Será realizada uma análise em conjunto, entre a equipe da contratante e a contratada, das sobras físicas e contábeis para posterior regularização. Para a solução das pendências, devem ser sugeridas alternativas para o encerramento da conciliação, visando eliminação das sobras.
3.4.2.3. O saneamento da base de dados do cadastro de ativo imobilizado compreende as atividades de regularização do cadastro de bens e cotejamento entre as informações disponibilizadas pelo Município de Santa Cecília e as informações coletadas no inventário.
3.4.2.4. Após a reconciliação deverá ser apresentado um elenco de alternativas e métodos para o tratamento dos saldos divergentes, cabendo a sugestão pela contratada e aprovação cabendo ao responsável pelo patrimônio e da Contabilidade.
3.4.2.5. Atualização das alterações cadastrais identificadas durante a realização do levantamento físico. Estas alterações podem ser referentes a: 3.4.2.5.1.centro de custo, centro de responsabilidade, filial, localização física, descrição, marca, modelo, nº de série, TAG, dimensão ou capacidade.
3.4.2.6. Caso existam sobras físicas, estas deverão ser incorporadas ao cadastro;