DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. As Partes obrigam-se a realizar o tratamento de dados pessoais em obediência às disposições legais vigentes, nos moldes da Lei 13.709/2018 (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis.
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. As Partes obrigam-se a realizar o O tratamento de dados pessoais em obediência às deve obedecer as disposições legais vigentes, nos moldes da Lei 13.709/2018 (LGPD), visando dar efetiva proteção e sigilo aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis.
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Samples: Contrato Múltiplo De Prestação De Serviços E Venda De Produtos
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. As Partes obrigam-se a realizar o tratamento de dados pessoais em obediência às obediências as disposições legais vigentes, nos moldes da Lei 13.709/2018 (LGPD), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou tornátorna-las identificáveis.;
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Samples: Pregão Eletrônico