DOCUMENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. Para avaliação das propostas, é necessário apresentar os seguintes documentos: a) Contrato Social e suas respectivas alterações (original ou cópia autenticada); b) Certidão da Dívida Ativa Municipal; c) Certidão Negativa de Débitos Estadual - ES; d) Certidão Negativa de Débitos com a União; e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Certidão CNDT) f) Certidão do INSS; g) Certidão de FGTS; h) Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias.
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DOCUMENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. Para avaliação das propostas, é necessário apresentar os seguintes documentos:
a) Contrato Social e suas respectivas alterações (original ou cópia autenticada);
b) Certidão da Dívida Ativa Municipal;
c) Certidão Negativa de Débitos Estadual - ES;
d) Certidão Negativa de Débitos com a União;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Certidão CNDT);
f) Certidão do INSS;
g) Certidão de FGTS;
h) Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias.
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