DOS CONVÊNIOS Cláusulas Exemplificativas

DOS CONVÊNIOS. Convênio é o instrumento destinado a formalizar a comunhão de esforços entre a Ebserh e entidades privadas ou públicas para viabilizar o fomento ou a execução de atividades na promoção de objetivos comuns, de acordo com o art. 27, §3º da Lei nº 13.303/2016.

DOS CONVÊNIOS. O sindicato laboral firmará convênios com empresas fornecedoras de serviços de assistência médica privada, cesta básica, convênio farmácia e convênio gás.

DOS CONVÊNIOS. Com o objetivo de receber transferência de recursos, o Consórcio fica autorizado a celebrar convênios com entidades governamentais ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

DOS CONVÊNIOS. Fica o Consórcio autorizado a firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas, junto a entidades governamentais ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

DOS CONVÊNIOS. Fica estabelecido que os sindicatos, Laboral e Patronal obrigam-se a elaborar convênios que garantam benefícios aos trabalhadores e empresários com o mínimo permitido na relação negocial, restringindo os benefícios oriundos desses convênios, para aqueles que estiverem devidamente filiados aos seus respectivos sindicatos patronal e laboral.

DOS CONVÊNIOS. Fica assegurado ao empregado usufruir dos benefícios estabelecidos no convênio que poderá vir a ser firmado entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará, o SESC e o SENAC.

DOS CONVÊNIOS. Os convênios podem ser celebrados quando ocorrerem interesses mútuos e recíprocos entre a CIA. DO METRÔ e outras entidades, públicas ou particulares, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, evento ou aquisição de bens, em regime de mútua cooperação, visando à execução de finalidades de cunho social, educacional, cultural ou institucional mediante ação conjunta, podendo envolver transferência de valores a título de ressarcimento/reembolso ou repasse de recursos financeiros.

DOS CONVÊNIOS. Os convênios podem ser celebrados quando ocorrerem interesses mútuos e recíprocos entre a CPTM e outras entidades, públicas ou privadas, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, evento ou aquisição de bens, em regime de mútua cooperação, visando à execução de finalidades de cunho social, educacional, cultural ou institucional mediante ação conjunta, podendo envolver transferência de valores a título de ressarcimento/reembolso ou repasse de recursos financeiros.

DOS CONVÊNIOS. Fica garantido o desconto em folha de pagamento de convênios firmados pelo Sindicato Profissional, desde que devidamente assinado e autorizado pelo associado e encaminhado à empresa.

DOS CONVÊNIOS. Muito embora o maior volume de ajustes onerosos praticados pela Administração Pública se restrinjam aos contratos administrativos propriamente ditos, ou seja, aqueles geralmente originados por procedimento licitatório, outras pactuações devem ser consideradas relevantes aos entes públicos, uma vez que comprometem, também, as despesas do erário. Os convênios celebrados pela Administração Pública podem ser citados como espécies de ajustes onerosos que devem obediência ao Estatuto Federal licitatório. A Carta Magna de 1988 menciona a possibilidade dos entes da federação celebrarem entre si convênios para a gestão associada de serviços públicos, in verbis: