DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. 3.1. Para melhor caracterização do objeto deste CONTRATO e das obrigações das partes, consideram-se peças dele integrantes e complementares, independentemente de anexação, em tudo aquilo que com ele não conflitarem, e serão vinculantes durante toda a vigência do CONTRATO, os seguintes documentos:
DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES a) Declaração da proponente em papel timbrado, de inexistência de fato impeditivo à sua participação em licitações públicas, que não foi declarada inidônea e não se encontra impedida ou suspensa de contratar com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal em qualquer Unidade da Federação (Anexo II).
DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. 6.1. A CONTRATADA obriga-se a apresentar, até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, a seguinte documentação:
DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. Na execução da obra e/ou serviços a SUBCONTRATADA obedecerá, rigorosamente, às especificações estabelecidas nos documentos que integram o processo da Concorrência nº 003/2019 e as condições constantes do Contrato nº 445/2019, datado de 23/10/2019, que são considerados como partes integrantes deste Termo de Subcontratação como se nele estivessem transcritos.
DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. 1.1 - A LOCATÁRIA declara conhecer e aceitar, como partes integrantes, complementares e inseparáveis do presente Contrato de Locação, para todos os efeitos e fins de direito, como se aqui integralmente transcritos estivessem, os seguintes documentos e instrumentos complementares, que regulam o conjunto das atividades do Shopping Center _, situado na Rua/Av. (xxx), n.º (xxx), Bairro/Setor (xxx), Cidade (xxx) - Estado (xxx), CEP (xxx) - doravante denominado “SHOPPING CENTER” - e todas as locações e demais avenças celebradas pela LOCADORA, abaixo descriminados, cujas cópias a LOCATÁRIA declara receber neste ato:
DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. 10.4.1. Declaração que não possui em seu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal.
DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. 14.1. São anexos deste contrato:
DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. 10.7.1 — Declaração, para atender ao disposto no inciso V, do Artigo 27, da Lei. N.° 8.666/93, acrescido pela Lei. N.° 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, conforme modelo constante no ANEXO III, deste edital;
DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. Para melhor caracterização das obras e serviços, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este instrumento contratual, como se nele estivessem transcritos, exceto no que de forma diferente estabelecer este Contrato, os seguintes documentos constantes do Processo CSSM nº 05/2022:
DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. I. Descrição dos Serviços a receber;