Common use of DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA Clause in Contracts

DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. Os Débitos da CONTRATADA para com o Município, decorrentes ou não deste ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral deste Contrato.

DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. 15.1. Os Débitos débitos da CONTRATADA para com o Município, decorrentes ou não deste do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, podendo ensejar a rescisão unilateral deste Contrato.

DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. Os Débitos débitos da CONTRATADA Permissionária para com o Município, município decorrentes ou não deste do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral deste Contratodo Termo.

DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. Os Débitos débitos da CONTRATADA Contratada para com o Município, decorrentes ou não deste do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral deste do Contrato.

DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA. 16.1. Os Débitos débitos da CONTRATADA Contratada para com o Município, decorrentes ou não deste do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral deste do Contrato.