DOS LIMITES. 4.1 - O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominada CONTRATADA, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de Junho de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento
DOS LIMITES. 4.1 - O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominada CONTRATADAdenominado CONTRATADO, será deve respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 40.000,00 (vinte quarenta mil reais) por DAP por ano civilou CAF Familiar/Ano/Entidade Executora, referente à sua produção, conforme a Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de Junho de 2013 legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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Samples: Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura
DOS LIMITES. 4.1 - O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominada CONTRATADA, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de Junho de 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar.por
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Samples: Contrato De Fornecimento