DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO. 7.1. A SPTrans poderá adotar, a qualquer tempo, nova regulação de utilização da cobertura assistencial oferecida a seus beneficiários, amparando-se na legislação dos planos de autogestão de assistência à saúde, mediante prévia comunicação ao(à) CONTRATADO(A).
Appears in 4 contracts
Samples: Contrato Para Prestação De Serviços Auxiliares De Diagnoses E Terapias Aos Beneficiários E Respectivos Dependentes Do Plano De Assistência Médico, Hospitalar E Odontológica Da Sptrans, Contrato Para Prestação De Serviços Odontológicos Aos Beneficiários E Respectivos Dependentes Do Plano De Assistência Médico, Hospitalar E Odontológica Da Sptrans, Contrato Para Prestação De Serviços Especializados Aos Beneficiários E Respectivos Dependentes Do Plano De Assistência Médica, Hospitalar E Odontológica Da Sptrans
