Drenagem Urbana e Controle de Cheias Cláusulas Exemplificativas

Drenagem Urbana e Controle de Cheias. Este item refere-se ao diagnóstico da drenagem urbana e controle de cheias na bacia, em fase final de elaboração, desenvolvido a partir das informações consubstanciadas nos relatórios “Enchentes e Drenagem Urbana – Sub-região A – PS-RE-027-R1”, “Enchentes e Drenagem Urbana – Sub-região B – PS – RE-049-R0”, “Enchentes e Drenagem Urbana – Sub-região C – PS-RE-063-R0 e “Programa de Investimentos de Minas Gerais - Drenagem Urbana - PPG-RE-017-R0”. Foi também consultado o relatório elaborado pelo Consórcio ICFKaiser-Logos, em dezembro de 1999, denominado “Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica na Bacia do Rio Paraíba do Sul”. Neste item, será apresentada a descrição da situação atual da bacia quanto à susceptibilidade aos processos de inundação dos centros urbanos, complementada pelo diagnóstico e estudo das cheias extraordinárias mais recentes do rio Paraíba do Sul. Serão incluídos aí, os desenhos com a representação das envoltórias das inundações registradas nos estirões urbanos das cidades mais atingidas. Além disso, serão apresentadas as vazões de cheia, determinadas para diversos cursos d’água urbanos, através de estudos hidrológicos realizados no âmbito dos Programas Estaduais de Investimentos. Esta etapa encontra-se concluída.

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  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 6.2.1 - Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, autenticada por servidor da administração, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticada pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação;

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA (LMG) 11.1. Uma vez contratada a presente cobertura, os valores declarados para a mesma comporão, juntamente com os valores declarados para a cobertura básica, o valor do Limite Máximo de Garantia (LMG) da Apólice.

  • DA GARANTIA DO OBJETO A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. O prazo de entrega dos serviços objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da requisição de fornecimento.

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 8.1 Denominações e respectivas responsabilidades gerais as quais complementam e não eliminam as responsabilidades específicas detalhadas em todos os itens deste documento e do Contrato: