Efeito do Reajuste, da Revisão e dos Fatores. 17.7.1 O efeito decorrente das revisões será aplicado na mesma data-base do reajuste da Tarifa de Pedágio. 17.7.2 A Tarifa de Pedágio a ser praticada será autorizada mediante publicação de resolução específica da ANTT no DOU.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
Efeito do Reajuste, da Revisão e dos Fatores. 17.7.1 17.9.1 O efeito decorrente das revisões será aplicado na mesma data-base do reajuste da Tarifa de Pedágio.
17.7.2 17.9.2 A Tarifa de Pedágio a ser praticada será autorizada mediante publicação de resolução específica da ANTT no DOU.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
Efeito do Reajuste, da Revisão e dos Fatores. 17.7.1 16.7.1 O efeito decorrente das revisões será aplicado na mesma data-base do segundo reajuste da Tarifa de Pedágio.
17.7.2 16.7.2 A Tarifa de Pedágio a ser praticada será autorizada mediante publicação de resolução específica da ANTT no DOU.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão
Efeito do Reajuste, da Revisão e dos Fatores. 17.7.1 18.9.1 O efeito decorrente das revisões será aplicado na mesma data-base do segundo reajuste da Tarifa de Pedágio.
17.7.2 18.9.2 A Tarifa de Pedágio a ser praticada será autorizada mediante publicação de resolução específica da ANTT no DOU.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão