EMISSÃO DA PT. A emissão da PT visa dar ciência aos envolvidos quanto aos riscos inerentes ao local e ao tipo de serviço que será executado, determinando as medidas de controle necessárias, especificar precauções a serem tomadas antes do início dos trabalhos e estabelecer limites de atuação e prazo de execução do serviço.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Instrumento De Cessão Parcial Do Contrato
