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ESTABILIDADE PARA ACIDENTE DO TRABALHO Cláusulas Exemplificativas

ESTABILIDADE PARA ACIDENTE DO TRABALHO. A CDHU garantirá o emprego, pelo prazo de 12 (doze) meses, aos Segurados que sofrerem acidente do trabalho, após a cessação do auxilio doença acidentário, independentemente de percepção do auxílio-acidente.
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ESTABILIDADE PARA ACIDENTE DO TRABALHO. O empregado vitimado por acidente de trabalho e que, em decorrência, afastar-se do trabalho por até 15 (quinze) dias, terá garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo mesmo período do afastamento. Aquele que se afastar por 16 (dezesseis) dias ou mais, terá estabilidade conforme o previsto no artigo 118 da Lei Federal nº. 8.213/91: "O segurado que sofreu acidente do trabalho terá garantida, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente".
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ESTABILIDADE PARA ACIDENTE DO TRABALHO. A CDHU garantirá o emprego, pelo prazo de 12 (doze) meses, aos empregados que sofrerem acidente do trabalho, após a alta médica, independentemente de percepção do auxílio- acidente pelo INSS. 52. ESTABILIDADE PARA ACIDENTE DO TRABALHO A CDHU garantirá o emprego, pelo prazo de 12 (doze) meses, aos Segurados que sofrerem acidente do trabalho, após a cessação do auxilio doença acidentário, independentemente de percepção do auxílio-acidente. 51. ESTABILIDADE PARA ACIDENTE DO TRABALHO A CDHU garantirá o emprego, pelo prazo de 12 (doze) meses, aos Segurados que sofrerem acidente do trabalho, após a cessação do auxilio doença acidentário, independentemente de percepção do auxílio-acidente.
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  • CONTRATO DE TRABALHO As empresas fornecerão aos seus empregados a cópia do contrato de trabalho, desde que o mesmo não se possa conter por inteiro nas anotações da CTPS.

  • ESTABILIDADE GESTANTE Fica deferida a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a concepção, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da licença oficial.

  • ESTABILIDADE DA GESTANTE A empregada gestante tem assegurada a estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

  • ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE À empregada gestante é assegurada estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. (ADCT, art. 10, “b”)

  • PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 24 17 Disposições Gerais 26 18 Do Foro 27 Anexo de Cobertura 28 Conceitos Os termos abaixo, quando empregados neste Contrato, terão os significados seguintes:

  • PRAZO E VIGÊNCIA 15.1. Este Contrato vigorará a partir da data de adesão do ASSINANTE ao Plano de Serviço e permanecerá em vigor pelo prazo de 12 meses, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos se não houver manifestação em contrário das Partes, observado o Prazo Mínimo de Permanência, se houver.

  • ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 094 Prefeitura Municipal de Jequié

  • PRAZO DE VIGÊNCIA PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • EMPREGADO ESTUDANTE Os empregados estudantes em estabelecimentos oficiais ou devidamente autorizados, quando em provas com horário coincidente com o do trabalho, terão abonadas suas faltas, desde que comuniquem por escrito à empresa, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.