Common use of Execução Judicial Clause in Contracts

Execução Judicial. 1. Permitir vinculação de dívida com a execução fiscal. 2. Permitir ajuizar débitos por nome, ordem alfabética, valor, tributo e por exercício, etc. 3. Emissão da Certidão de Dívida Ativa junto com a Petição, com textos parametrizados, através de rotina para cobrança judicial. 4. Certidão de Dívida Ativa e Petição com opção de assinatura digital. 5. Acompanhamento e cadastro das fases da cobrança judicial. 6. Permitir a liberação da cobrança judicial, informando número de processo. 7. Possibilitar informar o procurador responsável pelo processo de execução Judicial. 8. Permitir o lançamento dos valores das custas judiciais.

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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Licensing Agreements

Execução Judicial. 1. Permitir vinculação de dívida com a execução fiscal.; 2. Permitir ajuizar débitos por nome, ordem alfabética, valor, tributo e por exercício, exercício etc.; 3. Emissão da Certidão de Dívida Ativa junto com a Petição, com textos parametrizados, através de rotina para cobrança judicial.; 4. Certidão de Dívida Ativa e Petição com opção de assinatura digital.; 5. Acompanhamento e cadastro das fases da cobrança judicial.; 6. Permitir a liberação da cobrança judicial, informando número de processo.; 7. Possibilitar informar o procurador responsável pelo processo de execução Judicial.; 8. Permitir o lançamento dos valores das custas judiciais.

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Samples: Contract for Public Management Software Systems

Execução Judicial. 1. Permitir vinculação de dívida com a execução fiscal. 2. Permitir ajuizar débitos por nome, ordem alfabética, valor, tributo e por exercício, exercício etc. 3. Emissão da Certidão de Dívida Ativa junto com a Petição, com textos parametrizados, através de rotina para cobrança judicial. 4. Certidão de Dívida Ativa e Petição com opção de assinatura digital. 5. Acompanhamento e cadastro das fases da cobrança judicial. 6. Permitir a liberação da cobrança judicial, informando número de processo. 7. Possibilitar informar o procurador responsável pelo processo de execução Judicial. 8. Permitir o lançamento dos valores das custas judiciais.

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Samples: Pregão Presencial