Execução Judicial. 1. Permitir vinculação de dívida com a execução fiscal.
Appears in 6 contracts
Samples: Portal Da Transparência, www.ilheus.ba.gov.br, s3.amazonaws.com
Execução Judicial. 1. 1 Permitir vinculação de dívida com a execução fiscal.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Edital De Licitação Pública
Execução Judicial. 1. Permitir vinculação de dívida com a execução fiscal.;
Appears in 1 contract
Samples: www.jaboticatubas.mg.gov.br